Outubro 14, 2020

TJ decide não decidir sobre procuradores

TJ decide não decidir sobre procuradores
REPRODUÇÃO/YOUTUBE

A maioria dos desembargadores do Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu pela não continuidade do julgamento da equiparação dos salários dos procuradores do Estado com os da Assembleia por entender que o governador Carlos Moisés da Silva deve nomear um advogado para defender uma posição diferente da dele, de forma oficial.

Entenderam? Pois nem doutores em direito pescaram esta sutileza, que tem, de qualquer forma, repercussão no processo de impeachment que corre na Assembleia, afinal o governador terá 15 dias para ser citado e para indicar um defensor, enquanto tem data marcada para decidir se ele será ou não afastado do cargo muito antes e sem o julgamento do mérito da questão, ou seja, o Tribunal Especial deveria ser paralisado até o TJ decidir a questão, embora caberão vários recursos.

Para deixar claro, o que o Grupo de Câmaras de Direito Público, composto por 21 magistrados da mais alta corte estadual, analisa neste julgamento uma ação proposta pela Associação dos Procuradores do Estado contra uma decisão cautelar (provisória) do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que suspendeu um ato da Procuradoria Geral do Estado pela manutenção da equiparação, em parecer encaminhado à Secretaria Estadual da Administração.

O que a maioria seguiu foi o voto divergente do desembargador Ronei Danielle, que alegou conflito de interesses entre os participantes do processo, no caso o TCE, e que este deveria nomear um procurador para fazer formalmente a defesa, tanto que o desembargador Pedro Abreu, relator da matéria, sequer pronunciou o seu voto, ele que era favorável ao prosseguimento do julgamento, assim como muitos que seguiram a tese mas concordaram que a citação já foi feita.

 

Mais conflito

O que se estranha é que o TCE é um órgão auxiliar da Assembleia, de acordo com a Constituição, e constante da estrutura do Estado, portanto teria que ser defendido por um procurador indicado pelo Legislativo.

Isso caracterizaria outro conflito de ineteresses, em uma avaliação rasa.

 

Presente

Ex-procurador-geral do Estado, o doutor João dos Passos Martins Neto pariticpou da sessão do Grupo de Câmaras, via internet, já que a PGE foi chamada a prestar informações no caso.

Ele aguarda a publicação da decisão e a citação que deve ser feita para formalizar os atos e lembra que o executivo Estadual não é parte no julgamento.

 

Repercussão

Pelo Menos dois desembargadores, Vilson Fontana e Sonia Schmitz, citaram a ligação direta com o projeto de impeachment que corre na Assembleia Legislativa, e aponta crime de responsabilidade do governador e da vice Daniela Reinehr pela equiparação dos vecimentos dos procuradores.

O presidente do Grupo de Câmaras, desembargador Sérgio Roberto Baasch Neto, disse, durante a sessão, ao se dirigir ao colega Fontana, que este assunto não deveria ser abordado naquele momento, mas o magistrado retrucou, que deveria se entrar nesta questão. 

 

Ilação

É de conhecimento público a ligação de amizade entre o desembargador Ronei Danielle com o ex-deputado Gelson Merisio e com o parlamento de uma maneira em geral.

Seria outra jogada ensaiada para provocar um vácuo na decisão do Tribunal Especial de Julgamento que decidirá sobre o impeachment de Moisés e Daniela e que, no próximo dia 23 (sexta), definirá pelo asfatamento ou não de ambos dos cargos, sem que o TJ tenha se manifestado sobre o mérito da questão.    

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Roberto Azevedo

Roberto Azevedo
Jornalista com 35 anos de profissão. Foi repórter, editor, chefe de Reportagem, editor-chefe, chefe de Redação, gerente e diretor de Jornalismo na RBS TV (Blumenau e Florianópolis), hoje NSC TV; na TV Record (Florianópolis) e na Rede TV Sul (hoje SCC SBT); comentarista na RIC TV (hoje NDTV) e na Record News; editor de Política e colunista no Diário Catarinense (DC), e colunista no Notícias do Dia (ND). Atuou nas rádios União AM e FM (Blumenau e Florianópolis) e na Rádio Record da Capital. Atualmente, além do Making Of, faz comentários na Rádio Cidade em Dia FM, de Criciúma, e é diretor de Conteúdo na TVBV (Band).
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