Agosto 06, 2020

TJ-SC suspende processo de impeachment de Carlos Moisés

TJ-SC suspende processo de impeachment de Carlos Moisés
Reprodução

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou na noite de ontem, 5, a suspensão da tramitação do processo de impeachment movido contra o governador do Estado, Carlos Moisés da Silva.

O desembargador Luiz Cézar Medeiros concedeu liminar atendendo pedido da defesa do governador, sob o argumento de que o processo "suprime as fases referentes ao exercício da ampla defesa e contraditório, não prevendo a possibilidade de apresentação de contestação e produção de provas para corroborar os argumentos defensivos, o que constitui fortes indícios de ilegalidade".

A abertura do processo de impeachment contra o governador e a vice-governadora Daniela Reinehr havia sido aprovado na Alesc no dia 22 de julho, assinado pelo defensor público Ralf Zimmer Junior, que apontou crime de responsabilidade no reajuste do salário dos procuradores do estado, que foi igualado ao dos procuradores da Assembleia Legislativa.

A suspensão da tramitação do processo de impeachment deve vigorar até o julgamento final do mandado de segurança.

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