Janeiro 25, 2019

TV Catarina é condenada em ação civil pública por atraso de salários

TV Catarina é condenada em ação civil pública por atraso de salários

A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) manteve a condenação da TV Catarina, afiliada da Band no estado, pelos recorrentes atrasos salariais de seus jornalistas, desde 2015.

A empresa terá de quitar as dívidas sob pena de multa de R$ 500 por empregado, além de pagar uma multa de $ 50 mil de indenização por danos morais coletivos.

A denuncia pelos atrasos foi feita em 2016 pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que propôs uma ação civil pública contra a emissora. Os procuradores apontaram atrasos no pagamento de salários e no terço constitucional de férias. Além disso, foi sugerida uma indenização de R$ 1 milhão.

A empresa admitiu os atrasos, e informou que eles ocorreram até 2018, alegando estar se recuperando de um período de grandes dificuldades financeiras.

A ação foi julgada em primeira instância pela 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis, que condenou a TV Catarina a pagar todas as verbas salariais nos prazos previstos em lei, sob pena de multa diária de R$ 500 por empregado, além de indenização de R$ 500 mil, valor que posteriormente foi reduzido.

Cabe ainda recurso .

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comunicacao
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Redação Making Of

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