Fevereiro 15, 2019

Um fato que merece atenção redobrada

Um fato que merece atenção redobrada
ARQUIVO MAR/2018

A retirada dos incentivos fiscais em três decretos do governo do Estado não está limitada ao discurso político e empresarial de que vão aumentar o preço do arroz e do feijão na mesa do consumidor catarinense (eram taxados em 7% e passarão para 12% de ICMS), entre outros itens da cesta básica. Por trás da medida, que deve entrar em vigor em abril, há duas recomendações, do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público de Santa Catarina, para frear a concessão do benefício fiscais, que já atinge 80 mil itens, o que parece ser algo desregrado, e a Lei das Diretrizes Orçamentária (LOA), aprovada pelos deputados estaduais, no ano passado, que determina a diminuição progressiva de 25% para 16% a renúncia fiscal deste quesito, a receita bruta de impostos, nos próximos quatro anos. Na terça (19), a partir das 16h, o que mudou inclusive o horário da sessão ordinária da Assembleia, o secretário Paulo Eli (Fazenda), na foto, atenderá a um pedido do deputado Moacir Sopelsa (MDB), ligado ao agronegócio e que fala em nome de seus 39 pares, para fazer uma explanação sobre os decretos aos parlamentares, atualmente pressionados por entidades representativas como a Fiesc, Fecomércio, Facisc, Ocesc, Faesc, Fetaesc e Associação Catarinense de Empresas Florestais. O que falta nesta queda de braço é esclarecimento, o que sobra é lobby.

 

Em síntese

Todas as entidades defendem que as isenções atraem investimentos e geram empregos, além de baratear custos na produção, o que é absolutamente verdadeiro. Porém, não discorrem sobre outros pontos capazes de deixar o problema tal e qual o queijo suíço, cheio de furos, produto aliás que paga 12% de ICMS em terras catarinenses e continuará neste patamar.

 

Pontuais

Quando o ex-governador Eduardo Pinho Moreira (MDB) assinou os três decretos, que valem a partir de abril, não estava a passar uma caixa de explosivo para o sucessor Carlos Moisés da Silva (PSL), como tantos querem dar a entender. Estava baseado em critérios técnicos, que retiraram da lista produtos longe do consumo da maioria da população, como filé mignon, salmão, azeite de oliva, e excrescências como a alíquota de 7% de ICMS sobre a água mineral, que vale para a popular marca Imperatriz, engarrafada na Grande Florianópolis, e à internacional e cara Perrier, sofisticado produto que vem de Vergèze, no sul da França.

 

Olhem esta

O valor cobrado de ICMS sobre o pãozinho nosso de cada dia, feito de farinha de trigo, sal e água é o mesmo de um pão mais caro, com castanha da Índia. Neste ponto, os produtos de primeira linha levam vantagem, o que resta equacionar é como tarifas evitar que a incidência sobre a carne de frango ou insumos da agricultura afete o bolso da população. Ao governo resta escolher: ou cede à pressão ou assume que terá problemas para resolver o déficit de R$ 2,5 bilhões, previsto para este ano, capaz de comprometer os serviços essenciais e até o salário de quem os presta.      

 

Quanto custa?

Para os cofres do governo do Estado, os incentivos fiscais tiveram impacto de  R$ 5,9 bilhões na arrecadação, em 2018, e a progressão da reanálise, definida pelos decretos, pretende que esta renúncia caia para R$ 4 bilhões, até 2022. Um grupo de trabalho foi criado pelo atual governo, capitaneado pela Secretaria da Fazenda, para analisar quais os benefícios que priorizará a produção catarinense e pretende ouvir o setor produtivo, que reclama neste momento. E não há como dar tarifas diferentes para os produtos daqui ou da China, para exemplificar: produtos têxteis são iguais, agropecuários também, não importa a origem, por isso que o empresariado fala tanto em competitividade com as isenções.    

 

É rebarba

Lembre-se de que esta disputa para retirar o tratamento fiscal diferenciado para alguns setores da economia, questionado pelo Ministério Público e pelo TCE, começou no ano passado, quando o governo do Estado propôs diminuir a alíquota do ICMS das vendas da indústria para o comércio de 17% para 12%. A gritaria foi geral, principalmente das indústrias têxteis, que haviam sido ignoradas na análise dos efeitos, e a matéria foi fulminada por um parlamento impregnado de objetivos políticos em plena pré-campanha eleitoral.

 

Pano de fundo

O que ninguém queria dizer, à época, é que esta medida escondia o privilégio para apenas seis grandes grupos econômicos do varejo, que não pagam ICMS há pelo menos uma década, por conta da renúncia fiscal disfarçada em benefício e ainda viraram credores do Estado. Eles, redes de lojas e de supermercados, geram créditos fiscais na transação onde a indústria paga a maior alíquota e quem vende no comércio quase nada. Para o líder do governo, deputado Onir Mocellin (PSL), a saída seria um projeto de lei, costurado entre parlamento, governo e o setor produtivo para rever os incentivos, que conciliaria ao máximo todos os interesses.    

 

Na dele

Quando perguntado sobre a possibilidade de vir a presidir o PSDB estadual, o ex-prefeito Napoleão Bernardes, de Blumenau, tem desconversado sem dar pistas, embora seja um dos preferidos na hostes tucanas. Mas pelo Vale do Itajaí corre que o momento de Napoleão está mais voltado para a retomada da vida profissional: o retorno à Furb, onde é professor titular de Direito Penal, um encaminhado projeto de fazer o doutorado e até exercer a advocacia, coisa que a política impediu de consolidar logo depois dele se eleger vereador - desde a suplência nos mandatos de 2001 e 2005, à titularidade a partir de 2009 - e com a chegada à prefeitura em 2013. Não deu tempo.  

 

Não Podemos

Se a ida de Paulo Bornhausen (PSB) para o Podemos era uma suposição, em Brasília há quem garanta que esfriou de vez, abaixo de zero. É que uma fila de emedebistas, alguns históricos, que poderiam ser capitaneados pelo ex-governador Eduardo Pinho Moreira, entrou em contato com a executiva do partido comandado pelo senador Álvaro Dias, do Paraná, e poderia ter melado a articulação.

 

JONAS PEREIRA/AGÊNCIA SENADO

COM ALCOLUMBRE

Presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), o deputado estadual Kennedy Nunes (PSD) foi recebido pelo presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), depois de passar pela Câmara e pelo Palácio do Planalto com um grupo de parlamentares estaduais e federais do Rio Grande do Sul. O assunto foi a Lei Kandir, que previa compensações aos estados exportadores e que não saiu do papel na escala esperada, criando uma dívida da União com as unidades da federação que, até hoje, é olimpicamente ignorada. No mundo real, o debate sobre o passivo está com o STF e o Congresso tratará da questão daqui para frente. O calote é histórico.

 

Em alta

Os três senadores por Santa Catarina não têm do que reclamar quando o assunto é a exposição positiva que ganharam nesta legislatura, mesmo que dois deles, Esperidião Amin (Progressistas) e Jorginho Mello (PR), sejam estreantes. A influência das bancadas e a eleição para a presidência, fizeram com que Amin garantisse a liderança da maioria e a Jorginho a vice-presidência da poderosa Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ao lado de Simone Tebet (MDB-MS), em alta no Senado. Dário Berger (MDB) ficou com o comando da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, depois de, no ano passado, ter sido o presidente da Comissão Mista do Orçamento da União.   

 

Curioso

Esperidião Amin não consegue se desgrudar do MDB ou vice-versa. Como líder do bloco parlamentar Unidos pelo Brasil, convive com outros 19 parlamentares, entre eles os 13 emedebistas, cinco do Progressistas e um do PRB.

 

A reforma que não é reforma

Idade mínima de 65 para os homens e 62 anos para as mulheres na hora de se aposentar e um período de transição de 12 anos, primeira pista da reforma da Previdência, também foi a primeira concessão de Jair Bolsonaro. O presidente queria uma transição de 20 anos, afirmou o secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, mas teve que aceitar os argumentos da equipe econômica, que projeta uma economia de R$ 3 bilhões. Não tem jeito, ou os vários segmentos da sociedade admitem a mudança ou o país quebra. Bolsonaro, que lançará uma campanha publicitária para esclarecer o que Michel Temer fez tardiamente, fará um pronunciamento, na semana que vem, sobre o conteúdo do texto que enviará ao Congresso, e não chamará o projeto de reforma.

 

Em nome do pai

O vereador Carlos Bolsonaro (PSL), do Rio de Janeiro, não agiu em nenhum momento sem o incondicional apoio do pai, o presidente Jair Bolsonaro, quando atirou contra o ministro Gustavo Bebianno, da Secretaria Geral da Presidência. Quando o presidente diz que, comprovadas as denúncias de laranjas mulheres na eleição de Pernambuco pelo partido, que era comandado por Bebianno, o ministro deveria voltar às origens, isenta-se do fardo e age à Fernando Henrique Cardoso, que mandou o compadre Sérgio Motta para fora do governo quando começaram a pipocar denúncias na privatização das empresas de telefonia. Na prática, pode se contar fora do governo, ais cedo ou mais tarde. 

 

SABRYNA SARTOTT/DIVULGAÇÃO

DEPOIS DA POLÊMICA

O projeto que gerou a maior polêmica e que propõe o fim do uso de radares móveis nas rodovias de Santa Catarina receberá um substitutivo global pelo autor, o deputado Valdir Cobalchini (MDB). Este foi o resultado prático do diálogo do parlamentar com a Polícia Rodoviária Militar, nesta quinta (14), no encontro com o comandante da corporação, o tenente-coronel José Evaldo Hofmann Junior. Em conjunto, o parlamentar e a PRE definirão ajustes para disciplinar  o uso de radares móveis, que passariam a ser utilizados somente em locais de ampla visão do motorista, com cones, e em pontos com estudos previamente realizados, e, em alguns casos, seriam substituídos por lombadas eletrônicas.

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Roberto Azevedo

Roberto Azevedo
Jornalista com 34 anos de profissão. Foi repórter, editor, chefe de Reportagem, chefe de Redação, editor-chefe, gerente e diretor de Jornalismo, nas RBS TV de Blumenau e Florianópolis, na TV Record de Florianópolis e na Rede TV Sul!; comentarista na RIC TV Record e na Record News, e editor de Política e colunista no Diário Catarinense (DC), e colunista no Notícias do Dia (ND). Atuou nas rádios União de Blumenau e União FM de Florianópolis, e na Rádio Record da Capital. Faz comentários sobre política e economia.
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