Setembro 08, 2019

Um incentivo que é um benefício rural

Um incentivo que é um benefício rural
REPRODUÇÃO/INTERNET

Quando da intensa discussão sobre o Código Florestal Brasileiro, aprovado em 2012 pelo Congresso e inspirado em grande parte pelo Código Ambiental Catarinense, uma das evoluções previstas é o pagamento por compensação ambiental, uma forma de auxiliar o proprietário rural que preservasse áreas.

Sete anos depois, a norma estadual ainda aguarda uma regulamentação por depender do alinhamento com a definição federal do Sistema Florestal Brasileiro e também da validação do Cadastro Ambiental Rural (Car), que começa mês que vem, com a subsequente regularização do passivo ambiental, um inventário duplo da situação nas propriedades.

O assunto deverá ganhar outro rumo depois que, no último dia 3, a Câmara aprovou o projeto que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), destinada a ajudar produtores, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais a conservar áreas de preservação, que, para virar lei, ainda será enviada ao Senado estar sujeita aos vetos presidenciais.

 

A ideia é fundamental

Um dos maiores batalhadores pela mudança das regras ambientais no país, e que defendia que não poderiam valer parâmetros idênticos para a Amazônia Legal ou as áreas de Mato Grosso, com grandes extensões de terra ou latifúndios, para um modelo baseado no minifúndio, como o de Santa Catarina, o então senador Luiz Henrique (PMDB) acreditava na questão da compensação.

Pela regra, iniciada pela norma catarinense, que chegou a ter sua constitucionalidade questionada no STF, antes de virar a base do Código Florestal Brasileiro, a área preservada pode ser até mesmo arrendada por alguém que possui área degradada e pagará pela conservação em outra propriedade ou o Estado arcará com a indenização pelo que foi protegido.

 

Agricultura familiar

No texto que foi aprovado na Câmara, está claro que o programa terá foco nas ações de manutenção, recuperação ou melhoria da cobertura vegetal em áreas consideradas prioritárias para a conservação, nas ações de combate à fragmentação de habitats e para a formação de corredores de biodiversidade e para a conservação dos recursos hídricos.

O benefício será direto aos que promoverem ações em comunidades tradicionais, povos indígenas e agricultores familiares, que, para participar do programa, deverão se enquadrar  no que é definido nas regras, comprovar uso ou ocupação regular do imóvel rural e ter inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), além de assinar um contrato.

 

Dedo catarinense

Secretário Nacional do Serviço Ambiental, o ex-deputado federal Valdir Colatto está atento a esses movimentos no Congresso, ele que foi um dos relatores do Código Florestal.

Colatto quer agilidade na análise legislativa para correr o país e incentivar a regulamentação, o que resolveria muito a vida de quem tem propriedade que não pode tocar nem para criar nem para plantar coisa alguma, enquanto outros, que esgotaram a exploração de áreas inteiras, precisam compensar o que ocuparam ostensivamente.

 

De Joinville

Na semana em que pôs a boca no trombone por conta da postagem de um assessor do colega de partido Jessé Lopes, o deputado Sargento Lima (PSL) também falou sobre o futuro da sigla em Joinville.

Lima reitera o que já disse à coluna: não está à disposição para concorrer à prefeitura.

 

É com ele

De acordo com o deputado estreante na Assembleia pelo PSL, só mudaria de ideia se “um mau maior aparecesse”, uma declaração cheia de suspense e mistério, sem fazer qualquer alusão à possibilidade de alianças no maior colégio eleitoral do Estado.

Sargento Lima considera Derian Campos, secretário de Articulação Internacional do governo do Estado, um bom nome, mas sentencia: “Quem resolverá esta parada é o (deputado federal) Coronel Armando!”

 

Pelo Vale

É quase que uma resposta do líder do PSL na Assembleia, deputado Ricardo Alba, às reclamações do também deputado Laércio Schuster (PSB), ex-prefeito de Timbó, que pediu ao governador Carlos Moisés que recebesse os empresários e prefeitos do Vale do Itajaí.

Na última quinta, Alba esteve reunido com Moisés, na Casa d’Agronômica, e levou uma lista de demandas de Blumenau, entre elas a margem esquerda do rio Itajaí-Açú, no Centro da cidade, e, em nome da Frente Parlamentar em Defesa do Vale, reforçou outros pedidos das associações do Alto Vale (Amavi), do Médio Vale (Ammvi) e da Foz do Rio Itajaí-Açú, feitos no primeiro semestre.

 

RICARDO WOLFFENBÜTTEL/SECOM

E VEIO O ENCONTRO

Na sexta (6), Moisés recebeu uma comitiva de prefeitos do Médio Vale do Itajaí, que vieram com muitos pedidos nas áreas de infraestrutura, saúde, educação e prevenção contra enchentes. E foram recebidos com a informação em outra área nevrálgica, a de segurança, em que receberam a confirmação do que o governador já havia dito, horas antes, ao lado do coronel Araújo Gomes, presidente do Colegiado Superior da Segurança Pública, de que Blumenau receberia pelo menos 60 policiais militares da próxima turma de 500 formandos, em função do violento assalto praticado na maior cidade da região. Moisés irá ao Vale, ainda este mês, para fazer mais uma divulgação do programa Novos Rumos, na área da infraestrutura. A comitiva foi liderada pelo prefeito Mário Hildebrandt (licenciado do PSB), presidente da Associação de Prefeitos, a AMMVI, e acompanhada por deputados estaduais, como o emedebista Jerry Comper (MDB).

 

De bem com o presidente

Depois de ter o projeto que fortalece as universidades comunitárias sancionado, sem nenhum veto pelo presidente Jair Bolsonaro, o senador Jorginho Mello (PL) não só comemora a quarta matéria de sua autoria que vira lei em três anos, como mais uma que recebeu o aval do presidente Jair Bolsonaro.

E já anuncia mais um projeto no forno: o terceiro proposto pelo catarinense, aprovado no Senado, que já está com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que desburocratiza áreas não edificáveis.

 

Até para a Chapecoense

No quesito produtividade, Jorginho tem abraçado outras bandeiras, como na busca de assinaturas para abrir uma CPI para analisar as causas do voo da LaMia e o atraso de indenização das famílias das vítimas da tragédia com a equipe da Chapecoense e jornalistas, na Colômbia.

Conseguiu um número acima do necessário para dar início à comissão.

 

MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

BOLSONARO EM 48 HORAS

O presidente Jair Bolsonaro se recupera bem da cirurgia para retirada de uma hérnia surgida em função da recuperação de outra intervenção cirúrgica, há um ano, quando recebeu uma facada no abdome, durante campanha eleitoral, em Juiz de Fora (MG). Os médicos do Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, avaliam que ele deve ter alta dentro de seis dias, e que se recupera bem do procedimento realizado no domingo (8). Enquanto isso, o vice Hamilton Mourão (PRTB) assumiu o Palácio do Planalto. No sentido horário, a quebra de protocolo de Bolsonaro, no Desfile de 7 de setembro, em Brasília, no sábado passado, a postagem do presidente depois que começou a recuperação da cirurgia e a foto com o filho, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), no quarto onde se recupera. Flávio e o irmão Carlos (PSC), vereador no Rio de Janeiro, e a primeira-dama Michele acompanharam a cirurgia na capital paulista.

 

Crivella e o erro tático

O prefeito de Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, pode dizer que teve as melhores intenções ao pedir a retirada de um livro da Bienal, que terminou este domingo na Capital Fluminense, onde a Marvel trazia um beijo entre dois menino super-heróis, inclusive sob o argumento de que o fato contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas errou na dose.

Ao tentar impedir a venda e retirar o material da exposição, Crivella valeu-se dos piores instrumentos de censura e preconceito já verificados neste país, atentou contra a liberdade de expressão, de opinião e sabe-se lá o que mais em nome da defesa de valores familiares, o que foi, por ora, barrado pelo STF.

Não precisaria de tanto alarde para verificar se a obra, Vingadores: a Cruzada das Crianças, tinha de fato uma capa opaca e se trazia indicações sobre seu conteúdo, mas o seu ato tinha endereço certo, os eleitores que lhe cobram esta postura.  

 

* Vale para o novo procurador-geral da República, Augusto Aras, que não estava na lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República, e para o reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul, Marcelo Recktenvald, o terceiro na eleição da comunidade acadêmica: é o presidente da República que indica o ocupante dos cargos.

 

* No caso do reitor, a questão passa pelo posicionamento favorável dele ao programa Future-se, do MEC, que pretende incluir a iniciativa privada na administração das universidades e outras instituições de ensino federais, ou seja, o componente ideológico e a autonomia da UFFS estão em meio ao debate.

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Roberto Azevedo

Roberto Azevedo
Jornalista com 34 anos de profissão. Foi repórter, editor, chefe de Reportagem, chefe de Redação, editor-chefe, gerente e diretor de Jornalismo, nas RBS TV de Blumenau e Florianópolis, na TV Record de Florianópolis e na Rede TV Sul!; comentarista na RIC TV Record e na Record News, e editor de Política e colunista no Diário Catarinense (DC), e colunista no Notícias do Dia (ND). Atuou nas rádios União de Blumenau e União FM de Florianópolis, e na Rádio Record da Capital. Faz comentários sobre política e economia.
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