Janeiro 14, 2020

Um pedido que incomoda

Um pedido que incomoda

Com 135 páginas (17 de fundamentação e o restante com a produção de provas e o rol das testemunhas) e assinado pelo defensor público do Estado, Ralf Zimmer Júnior, que comandou o órgão por dois anos, o documento protocolado na Assembleia que pede o impeachment do governador Carlos Moisés da Silva, da vice-governadora Daniela Reinehr (ora no exercício do cargo) e do secretário Jorge Eduardo Tasca (Administração) deve render uma boa polêmica.

O argumento de Zimmer Junior está baseado no reajuste dos salários dos procuradores do Estado, desde outubro passado, cuja emenda que previa a equiparação com os procuradores da Assembleia – que, por sua vez, teriam os vencimentos equiparados aos dos ministros do STF - foi vetada em 2019, durante a tramitação da Reforma Administrativa, pela falta justificada de recursos, mas que sobreveio agora em função de decisões do Tribunal de Justiça que acolheu dois pedidos da Associação dos Procuradores (Aproesc).

O crime de responsabilidade que daria início do processo, de acordo com Zimmer, foi a negativa anterior, por falta de recursos, e o pagamento agora, o que, porém, a partir do que foi narrado no pedido entregue ao parlamento, deixa margem de análise por se tratar do cumprimento de decisão judicial.

 

O que pega

O que Zimmer desenvolve denota ainda uma outra leitura, mesmo que de maneira subliminar, de que os integrantes da Defensoria Pública são parte interessada nos valores de remuneração e não estão contemplados nesta escalada, que aumentou de R$ 30 mil para R$ 35 mil o salário de um procurador da PGE.

O ex-defensor público-geral não representa mais o órgão, embora esteja em seus quadros, tampouco declaradamente os demais colegas da instituição em seu pedido, algo que lhe dá uma vantagem na fundamentação e uma desvantagem pela reclamação, que vai além na análise do caso em si, pois pode caracterizar uma disputa corporativista que nada soma ao contribuinte.

O ato de Zimmer Junior não tem, em regra, o respaldo de seus pares: veja as manifestações da Associação dos Defensores Públicos do Estado e a nota de esclarecimento do defensor-geral público, João Joffily Coutinho.

NOTA PÚBLICA
"Tendo em vista a recente notícia de que o Defensor Público Ralf Guimarães Zimmer Junior apresentou representação por crime de responsabilidade em face do Exmo. Sr. Governador do Estado, a Diretoria da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina, em consenso com o estimado colega, entendeu por bem aceitar o pedido de renúncia à Presidência apresentado por ele.
A renúncia vai ao encontro da deliberação tomada pelos associados e associadas, que, em Assembleia Geral Extraordinária realizada recentemente, entenderam que eventual representação contra o Sr. Governador do Estado não deveria ser tomada na qualidade de representante da classe, ao passo que não reflete o posicionamento associativo.
A Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina reafirma o seu compromisso com o diálogo, tanto na relação com as instituições públicas quanto com as demais entidades associativas das carreiras públicas do Estado de Santa Catarina."

 

Ninguém percebeu?

Há um outro elemento pra lá de forte que alimenta o pedido de impeachment: a análise pela Assembleia da Minirreforma da Previdência do funcionalismo, uma PEC e um projeto de lei ordinária, que determinará a idade mínima de aposentadoria, além de  outras perdas de privilégios, que começa dia 23 de fevereiro.

Não ao acaso, foi um servidor público de carreira que protocolou o documento no Legislativo, às vésperas do início do debate da matéria que tramita em regime de urgência, e põe lenha na fogueira que unirá ações coporativista sobre aposentadoria, melhoria salarial e outras reivindicações.

Este trabalho de pressão deve agitar os gabinetes, as comissões e o plenário da casa do povo, o suficiente para trazer insegurança para muitos parlamentares, já desconfortáveis em aprovar a adequação à Reforma na Previdência do funcionalismo federal em um ano eleitoral, com seus candidatos em risco nos municípios.

  

O governo de SC rebate

O governo do Estado emitiu uma nota para esclarecer o ponto fundamental: cumpriu uma decisão do Judiciário.

O assunto pedido de impeachment movimenta os opositores do governador Carlos Moisés, que sem o devido conhecimento sobre as sentenças do Tribunal de Justiça, começaram a fazer declarações descabidas nas redes sociais, uma marca de velha e, pelo visto, da nova política.

Leia a nota do governo na íntegra:

1) O pagamento aos Procuradores do Estado, implementado em outubro, decorre do cumprimento de decisão judicial transitada em julgado e, portanto, impassível de modificação, em favor da categoria. Tal decisão assegura paridade remuneratória entre Procuradores do Estado e Procuradores da Assembleia Legislativa, nos termos do art. 196 da Constituição do Estado de Santa Catarina. 

2) De acordo com o art. 12 da Lei n. 1079, de 10 de abril de 1950, que “define os crimes de responsabilidade” são “crimes contra o cumprimento das decisões judiciárias: I) impedir, por qualquer meio, o efeito dos atos, mandados ou decisões do Poder Judiciário, II) recusar o cumprimento das decisões do Poder Judiciário no que depender do exercício das funções do Poder Executivo, III) impedir ou frustrar o pagamento determinado por sentença judiciária”. 

3) Diante da decisão judicial, não há espaço para supor que foi expedida ordem em contrariedade à Constituição ou ordenada despesa não autorizada em lei ou sem observância das prescrições legais relativas às mesmas (art. 11 da Lei n. 1079, de 10 de abril de 1950). 

4) É inexistente a pretensa contradição entre a implantação da decisão judicial aos integrantes da carreira de procurador do Estado e o veto aposto ao dispositivo de origem parlamentar inserido na proposta de lei de reforma administrativa com efeito análogo. Isso, porque a repercussão financeira invocada no referido veto refere-se à estimativa de despesa adotada na elaboração do projeto, nos termos do §1º do art. 17 da LRF. 

5) O processo administrativo que deu cumprimento à decisão judicial é franqueado ao público e, após os trâmites no âmbito do Poder Executivo, foi entregue ao Poder Judiciário no dia 21 de outubro de 2019 e autuado em processo público, motivo pelo qual não há sigilo acerca do cumprimento de decisão judicial. 

6) O Mandado de segurança coletivo proposto por associação de classe alcança todos os associados, sendo irrelevante a data de associação ou a lista nominal, conforme consolidada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. O entendimento contrário apresentado pelo defensor público é fundado em precedente que trata de processo de outro rito, portanto não aplicável ao caso.

7) Merece destaque que pela natureza do pedido e do trâmite administrativo pertinente, não houve intervenção ou decisão do Governador do Estado no referido processo.

8) São esses os fatos, restritos ao cumprimento de decisão judicial transitada em julgado, que afastam completamente os argumentos apresentados na aludida representação."

 

JULIO CAVALHEIRO/SECOM

ALLES BLAU!

A governadora em exercício Daniela Reinehr (Aliança Pelo Brasil) participou da abertura da 106ª Kerb, de Piratuba, no Meio-Oeste. Vestida tipicamente, a descendente de alemães estava à vontade no evento, onde posou para fotos, pegou neném no colo e fez discurso. E foi mais autêntica em suas tradições do que defende parte dos representantes do conservadorismo: estava vestida com um tom mais próximo do azul, não de rosa como prefere a ministra Damares Alves (da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos).   

 

Por conta do WahtsApp

O advogado Filipe Mello, filho do senador Jorginho Mello (PL) explica o porquê das etiquetas adesivas com o nome dos participantes do almoço, em Balneário Camboriú, na semana passada, com o empresário Luciano Hang e o ministro Tarcísio de Freitas (Infraestrutura).

De acordo com Filipe, os participantes são “pessoas que fazem parte do grupo de WhatsApp”, por isso recebiam a etiqueta, e, “como são muitos e nem todos se conhecem fisicamente”, apenas pelos nomes, foi necessária a identificação.

 

Lamentável

Foi infeliz a postagem do deputado estadual Jessé Lopes (PSL) ao criticar a ação “Não é não!”, que pretende trazer a Florianópolis, no Carnaval, a postura feminista de não aceitar o avanço do sinal dos rapazes durante as festividades.

Jessé afirmou que o assédio “massageia o ego”, que ser assediada é “direito” da mulher e complementou, desastrosamente, de que ações como a proposta são “inveja de mulheres frustradas por não serem assediadas nem em frente a uma construção civil”.

 

Quem sabe

O deputado do PSL, que deve ir para a Aliança Pelo Brasil, está em seu primeiro mandato, parte para o segundo ano na lesgilatura, e terá mais três anos para fazer uma divisão entre o mundo real e o que seus seguidores dão likes nas redes sociais.

A propósito, assédio é crime previsto no artigo 216 A, do Código Penal, com pena de detenção de 1 a 2 anos, e fazer apologia a ele também.

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Roberto Azevedo

Roberto Azevedo
Jornalista com 35 anos de profissão. Foi repórter, editor, chefe de Reportagem, editor-chefe, chefe de Redação, gerente e diretor de Jornalismo na RBS TV (Blumenau e Florianópolis), hoje NSC TV; na TV Record (Florianópolis) e na Rede TV Sul (hoje SCC SBT); comentarista na RIC TV (hoje NDTV) e na Record News; editor de Política e colunista no Diário Catarinense (DC), e colunista no Notícias do Dia (ND). Atuou nas rádios União AM e FM (Blumenau e Florianópolis) e na Rádio Record da Capital. Atualmente, além do Making Of, faz comentários na Rádio Cidade em Dia FM, de Criciúma, e é diretor de Conteúdo na TVBV (Band).
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