Agosto 23, 2019

Uma decisão que favorece a sociedade

Uma decisão que favorece a sociedade
RICARDO WOFFENBÜTTEL/SECOM

Olhar apenas a decisão apresentada pelo governador Carlos Moisés da Silva de editar uma medida provisória para que a isenção de ICMS dos agrotóxicos vigore até 31 de dezembro como um recuo tático e identificar o fato como uma vitória da pressão do setor produtivo do agronegócio é esquecer de analisar o todo do complexo problema.

Moisés recebeu amplo estudo da Epagri e da Secretaria Estadual da Agricultura sobre o momento de preparação para a próxima safra, grande parte já vendida, e os efeitos para a competitividade dos produtos no país e no exterior caso perdurasse tão somente a ideia da Tributação Verde.

O ponto é favorável aos empresários, pois o governador poderia ter se cercado dessas conclusões antes de prolongar uma polêmica e tomar a decisão de alongar até 31 de dezembro deste ano a não cobrança de tributos, sem falar que, nesta sexta (23), venceria o prazo dado pela Assembleia para Moisés se pronunciar sobre os quatro projetos de sustação de atos.

 

Ceder foi importante

Os produtores pretendiam que a prorrogação vigorasse até abril de 2020, quando termina o convênio autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e haverá a manifestação sobre a renovação ou não da política de benefícios para os insumos da agropecuária, mas a discussão sobre o tema deverá começar em dezembro próximo.

Os representantes do agronegócio não conseguiram demover Moisés da intenção e cederam ao pedido que prevê, a partir de janeiro do ano que vem, uma escala de cobrança do imposto que leva em consideração a toxicidade do defensivo agrícola, ou seja, a sociedade ganhou e há uma série de lições neste episódio sobre imposição e reação que se encerram em um grande acordo.

 

A meta

Santa Catarina tem poder de veto no Confaz, que só toma decisões por unanimidade, portanto o secretário Paulo Eli (Fazenda) levará a proposta do governo catarinense para sugerir aos demais estados.

Sem uma linha comum, voltam a vigorar os 17% em janeiro, sem prejuízo para a safra que será colhida até lá.

 

A tabela

Em síntese, a proposta que Eli será levará ao Confaz prevê que os defensivos agrícolas extremamente tóxicos ou altamente tóxicos, com faixa vermelha, terão tributação de 17%; os com faixa a amarela, moderadamente tóxicos, pagarão 12%; os de faixa azul, poucos tóxicos serão tributados em 7% e os que não causam danos agudos, também, faixa azul, 4,8%; enquanto os de faixa verde, produtos biológicos ou bioinsumos, não terão alíquota alguma de ICMS para pagar.

Os produtores esperam que a regra acabe valendo para todos os estados, no mínimo para Rio Grande do Sul e Paraná, enquanto o governo do estado, que levantou a questão da Tributação Verde, tem tudo para emplacar um novo conceito sobre o assunto, até porque 70% dos produtos utilizados pelos proprietários rurais do Estado estão entre os da faixa azul e uns 20% na faixa amarela. O governo comemora um feito, veja o quadro:

 

Notícia nacional

Quando assinar eletronicamente, nesta sexta (23), em Vitória (ES), a medida provisória que alonga o prazo do pagamento do ICMS sobre defensivos agrícolas até dezembro, Moisés deve estar a um passo de influenciar os demais governos a agirem da mesma forma.

Ganhou projeção com a Tributação Verde e, durante a reunião do Consórcio de estados do Sul e Sudeste, deve marcar uma posição importante na direção de que seja seguido pelas demais unidades da federação. Veja o quadro sugerido pelo Estado:

 

Sem eles

Os deputados estaduais ficaram de fora da reunião de Moisés e representantes da entidades do agronegócio, pois, na visão geral, não acrescentariam nada ao debate e desequilibrariam as posições no encontro.

A costura dos parlamentares veio antes, inclusive como forma de pressão quando a CCJ admitiu os projetos de sustação de atos, que poderia retroagir a dezembro do ano passado a nova política de incentivos fiscais, o que seria um desastre completo. Mas errou quem achou que não sairia acordo.

 

Um nome

Discreto, o secretário Ricardo de Gouvêa (Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural) teve papel importantíssimo na crise dos agrotóxicos.

E, em determinado momento, quando dentro do governo muitos resolveram ter lado, não necessriamente o de Moisés, acalmou o setor produtivo.

 

Da Facisc

"Em conjunto com todas as federações empresariais, através do Cofem, foi pedido a abertura do diálogo com o Governador, principalmente na questão da alíquota dos defensivos agrícolas. Esta readequação da alíquota traz um novo fôlego e dá mais tempo para que os agronegócio consiga se organizar. É uma forma de manter a nossa produtividade. Em breve teremos a Reforma Tributária e esperamos que todas estas questão sejam equalizadas".

A declaração é do presidente da Facisc, Jonny Zulauf, sobre o acordo encaminhado entre o setor pordutivo do agronegócio e o governo do Estado.

 

MAURICIO LOCKS/DIVULGAÇÃO

NA HUMILDADE

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, cumpriu mais uma parte do périplo de pedir o voto aos senadores para ser confirmado embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Na visita ao senador Jorginho Mello (PL), elogiou a postura do catarinense que tem votado com as matérias propostas pelo Planalto. Na visão de Jorginho, Eduardo trabalha com humildade na busca do apoio dos parlamentares e está cheio de planos, entusiasmado com a possibilidade de servir em Washington DC.

 

Mas, depois...

Eduardo Bolsonaro pisou na bola ao compartilhar nas redes sociais um vídeo em que o presidente da França, Emmanuel Macron, é chamado de “idiota” por conta da campanha contra as queimadas na Amazônia.

Esta não pode ser a noção de diplomacia de quem pretende ocupar um importante posto de representação no exterior, até porque Macron quer levar o assunto para a reunião dos sete mais ricos, o G-7, conta com o apoio do primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, e sempre será um forte parceiro comercial do Brasil.

 

Questão de Estado

Menos mau que o presidente Jair Bolsonaro abandonou, por ora, o discurso meramente político e ideológico, fez uma reunião na quinta à noite (22) e promete criar um gabinete de crise para combater as queimadas na Amazônia.

Independentemente das fake News e exageros sobre o assunto, Bolsonaro percebeu e disse que todos, ONGS, governos dos estados do Norte e fazendeiros “são suspeitos” de promoverem as irracionais queimadas, falta só apresentar provas.

 

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

COM O TRADE

O presidente Jair Bolsonaro recebeu a mídia regional do Sul, liderada pela Associação Catarinense de Rádio e TV (Acaert) para um café da manhã, no Palácio do Planalto, mas, como combinado, sem responder a perguntas de jornalistas. Bolsonaro falou sobre realizações de seu governo. Mais tarde, já fora do encontro com Acaert, ADI e Adjori, resolveu abandonar o discurso moderado e criticou duramente a imprensa. No evento com o trade de comunicação já havia dado uma declaração de que é mal interpretado pelas declarações que faz.

 

De cabeça para baixo

O secretário Douglas Borba (Casa Civil) negou com veemência que o governador Carlos Moisés tenha pedido a expulsão dos deputados estaduais Jessé Lopes e Ana Caroline Campagnolo do PSL, em função de críticas ao governo nas redes sociais, que agora passarão por uma comissão de ética da sigla.

Borba, que é vereador licenciado em Biguaçu, na Grande Florianópolis, deixou o PP, sequer é filiado ao partido de Moisés, e acrescenta que, no máximo, o governador foi consultado sobre se a postura dos parlamentares o incomodava. Disse que sim.

 

HERMES BEZERRA/DIVULGAÇÃO

UM TRISTE FATO

Para a desembargadora Salete Sommariva (ao microfone), o quadro em relação à violência contra a mulher é reflexo dos tempos difíceis em que vivemos. Para Sommariva, que mediou as discussões sobre o Agosto Lilás, na última quarta (21), no Auditório do Tribunal de Justiça, a triste estatística justifica esta preocupação: “Foram 35 feminicídios em Santa Catarina em 2019. Precisamos prevenir essa catástrofe que é a violência contra a mulher".

 

* É possível melhorar sempre como prova a Casan, que, ao revisar contratos e gastos com a estrutura, garantiu uma economia de R$ 13 milhões no primeiro semestre de 2019.

 

* Tem empresário da comunicação catarinense que espalhou para seus pares que fará um movimento político na Capital, mas não será candidato, uma postura que lembra o “Efeito Luciano Hang”, que tem ganho espaço na mídia e não só pelo aporte financeiro que faz nos veículos.

Tags:
roberto-azevedo política economia bastidores da política Santa Catarina
Compartilhe: Compartilhe no FacebookCompartilhe no TwitterCompartilhe no Linkedin

Roberto Azevedo

Roberto Azevedo
Jornalista com 34 anos de profissão. Foi repórter, editor, chefe de Reportagem, chefe de Redação, editor-chefe, gerente e diretor de Jornalismo, nas RBS TV de Blumenau e Florianópolis, na TV Record de Florianópolis e na Rede TV Sul!; comentarista na RIC TV Record e na Record News; editor de Política e colunista no Diário Catarinense (DC), e colunista no Notícias do Dia (ND). Atuou nas rádios União de Blumenau e União FM de Florianópolis, e na Rádio Record da Capital. Atualmente, além do Making Of, faz comentários nas rádios do Grupo RCC (Bombinhas e Nova Trento) e na 105 FM (Jaraguá do Sul); e assina uma coluna no Diarinho, de Itajaí.
  • Youtube

Comentários

Media Social

Fique por dentro

Receba novidades no seu e-mail!