Outubro 16, 2020

Votação do 2º impeachment contra Moisés será terça-feira

Votação do 2º impeachment contra Moisés será terça-feira
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

A sessão extraordinária que havia sido convocada ontem, 15, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis, para a votação sobre o segundo pedido de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva foi remarcada para a próxima terça-feira, 20, a partir das 14 horas.

O presidente da Alesc, deputado Julio Garcia, encerrou a sessão de quinta-feira por volta das 17 horas, após ela ser supensa pouco antes das 15 horas, horário marcado para iniciar, em função de decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Minutos depois do encerramento, o desembargador Monteiro Rocha, que concedeu a liminar suspendendo a votação, revogou a decisão e autorizou a realização da sessão. Apesar disso, a votação foi transferida para a próxima sessão ordinária da Alesc.

O defensor argumentou que a Assembleia não respeitou o prazo de 48 horas entre a publicação do parecer da comissão especial do impeachment e a realização da sessão para a apreciação da denúncia pelos deputados.

A Procuradoria Jurídica da Alesc recorreu da liminar, com base em certidão emitida pela Coordenadoria de Publicação da Assembleia, a qual apontou que o parecer foi publicado no Diário Oficial da última terça-feira, 13, às 14h37, respeitando as 48 horas exigidas pelo rito do impeachment, já que a sessão desta quinta começou após as 15 horas.

Este segundo processo refere-se as ações do governo durante a pandemia, entres elas a aquisição dos respiradores da Veigamed e a instalação do hospital de campanha de Itajaí.

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