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quarta-feira, 18 maio, 2022

A articulação valeu a reforma

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A articulação valeu a reforma
DANIEL CONZI/AGÊNCIA AL

A construção de um grande acordo que levou em consideração quase metade das emendas apresentadas pelos deputados estaduais em um substitutivo global, 30 das 69 feitas ao Projeto de Lei Complementar, levou à aprovação da Reforma da Previdência dos servidores estaduais.

A presença constante do chefe da Casa Civil, Eron Giordani, que juntamente com os deputados Mauro De Nadal (MDB), presidente da Assembleia, o líder go governo José Milton Scheffer e os relatores – Milton Hobus (PSD), da CCJ; Marcos Vieira (PSDB), da Finanças; e Volnei Weber (MDB), da Trabalho, Administração e Serviços Públicos – ouviram uma infinidade de posições, de servidores e dos poderes, e levaram em consideração os pontos da audiência pública, foram marcantes para o desfecho.

Se a avaliação é de vitória do governo, pior seria manter o regime próprio de previdência dos servidores estaduais de Santa Catarina em situação de colapso, com quase R$ 5 bilhões de rombo este ano e um futuro sem garantir o pagamento dos benefícios a aposentados e pensionistas.

A partir de novembro próximo, o Executivo economizará R$ 65 milhões por mês, um salto para quase R$ 20 bilhões em 20 anos, além da redução no déficit atuarial (expectativa de vida) de R$ 32 bilhões, embora ajustes no Regime Próprio terão que ser constantes.

 

Expectativa

Os ajustes salariais nas carreiras e o projeto que permitirá a migração dos servidores que entraram na administração estadual antes de 2015 para o Fundo de Aposentadoria Complementar, o SCPrev, são os passos que precisam ser tomados pelo Executivo a partir de agora.

Evidentemente que a política de concessão de permitirá a revisão dos proventos dos servidores só será possível depois do término do decreto federal de Situação de Emergência por conta da pandemia.

 

REPRODUÇÃO/FACEBOOK

PALANQUE NA REFORMA

O Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário publicou nas redes sociais o cartaz com as fotos dos 10 deputados que votaram contra a reforma da previdência, instalado em frente à sede do Tribunal de Justiça, ao ladodo Palácio Barriga Verde. Nada mais normal do que a bancada do PT e o deputado Sargento Lima (PL), servidor de carreira assim como a deputada Luciane Carminatti, se posicionassem contra, mas o que dizer dos deputados Ivan Naatz e Marcius Machado, ambos do PL, e do deputado Kennedy Nunes (PTB), que levaram as rusgas com o governador Carlos Moisés para o plenário. kIennedy e Lima se abstiveram. Laércio Schuster (PSB) não aparece na lista, mas votou contra também. Quem quer ser governo, via o senador Jorginho Mello (PL), não deve ser irresponsável com as contas públicas, mesmo que considerasse a aprovação como certa. Aliás, a reforma catarinense, que vem depois de 15 estados, nada mais segue do que a reforma da previdência dos servidores públicos federais, aprovada no Congresso a partir do Palácio do Planalto. Será o pessoal do PL vai mostrarão a Jair Bolsonaro a divergência ao que ele prega na votação e nos discursos feitos na Assembleia, em nome de projetos eleitorais locais ou é melhor ignorar este ponto diante do presidente e seus apoiadores locais.    

 

E a base

Ainda é cedo para avaliar que o resultado nas duas votações, da PEC e do Projeto de Lei Complementar da Reforma são resultado de uma articulação da base de apoio de Moisés na Assembleia, que estaria consolidada.

O tema era muito amplo e complexo e fechava, inclusive, com a visão de muitos históricos críticos do governador, os que não quiseram fazer proselitismo com o tema crucial para o futuro das contas públicas.

 

OS PRINCIPAIS PONTOS DA REFORMA:

As informações são da Agência AL, da Assembleia Legislativa.

IDADES E CONDIÇÕES PARA A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA

 

Servidores em geral:
● 62 anos (mulher) e 65 anos (homem)
● 25 anos de contribuição
● 10 anos de efetivo exercício no serviço público
● 5 anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria

 

Professores:
● 57 anos (mulher) – 60 anos (homem)
● 25 anos de contribuição exclusivamente em exercício nas funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio
● 10 anos de efetivo exercício de serviço público
● 5 anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria

 

Servidores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação dessas agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação:
● 60 anos (homem e mulher)
● 25 anos de efetiva exposição e contribuição
● 10 anos de efetivo exercício de serviço público
● 5 anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria

 

Policiais civis, peritos oficiais, técnicos periciais, auxiliares periciais, policiais penais e agentes de segurança socioeducativos:
● 55 anos (homem e mulher)
● 30 anos de contribuição
● 25 anos de efetivo exercício em cargo dessas carreiras

 

Servidores com deficiência:
● 20 anos de tempo de contribuição (mulher) ou 25 anos de contribuição (homem), em caso de deficiência grave;
● 24 anos de contribuição (mulher) ou 29 anos de contribuição (homem), para deficiências moderadas
● 28 anos de contribuição (mulher) ou 33 anos de contribuição (homem), para deficiências leves
● 55 anos de idade (mulher) ou 60 anos de idade (homem), independente do grau de deficiência, desde que haja 15 anos de contribuição

 

REDUÇÃO DA FAIXA DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA PREVIDÊNCIA PARA APOSENTADOS E PENSIONTISTAS

· De R$ 6.433,57 (teto do INSS) para R$ 1,1 mil (um salário mínimo nacional)

OBS: Servidor com doença considerada para fins de isenção de imposto de renda pagará a previdência apenas se ganhar acima do teto do INSS; o mesmo vale para aposentados e pensionistas.

 

REGRAS DE TRANSIÇÃO PARA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA

Servidores em geral que ingressaram em cargo efetivo até 1 de janeiro de 2022:
● Idade mínima: 56 anos (mulher) e 61 anos (homem);
● Tempo de contribuição: 30 anos (mulher) e 35 anos (homem)
● 10 anos de efetivo exercício no serviço público
● 5 anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria
● Pontuação resultante da soma da idade com tempo de contribuição (incluídas as frações): 86 pontos (mulher) e 96 anos (homem)
– A partir de 1 de janeiro de 2023, as idades mínimas mudam:
57 anos (mulher) e 62 anos (homem)
– A partir de 1 de janeiro de 2023, a pontuação resultante da soma da idade com o tempo de contribuição será acrescida em um ponto, até atingir o limite de 95 pontos (mulher) e 100 pontos (homem)

Ou:
● Idade mínima: 57 anos (mulher) e 60 anos (homem);
● Tempo de contribuição: 30 anos (mulher) e 35 anos (homem)
● 10 anos de efetivo exercício no serviço público
● 5 anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria
● Período adicional de contribuição correspondente a 50% do tempo que, em 1 de janeiro de 2022, faltar o tempo de contribuição exigido (PEDÁGIO).

 

Professores:
● Idade mínima: 51 anos (mulher) e 56 (homem)
● Tempo de contribuição: 25 anos (mulher) e 30 anos (homem)
● Pontuação resultante da soma da idade com tempo de contribuição (incluídas as frações): 76 pontos (mulher) e 86 pontos (homem)
– A partir de 1 de janeiro de 2023, as idades mínimas passam para 52 anos (mulher) e 57 anos (homem).
– A partir de 1 de janeiro de 2023, a pontuação resultante da soma da idade com o tempo de contribuição será acrescida em um ponto, até atingir o limite de 90 pontos (mulher) e 95 pontos (homem)

 

Policiais civis, peritos oficiais, técnicos periciais, auxiliares periciais, policiais penais e agentes de segurança socioeducativos:
● Idade mínima de 55 anos (homem e mulher)
● Tempo de contribuição:
– Homem (30 anos, desde que tenha, ao menos, 20 anos de exercício em cargo dessas carreiras)
– Mulher (25 anos, desde que tenha, ao menos, 15 anos de exercício em cargo dessas carreiras)
– Idade mínima de 52 anos (mulher) e 53 anos (homem), desde que cumpridos 50% do período adicional de contribuição correspondente ao tempo que, em 1 de janeiro de 2022, faltaria para atingir o tempo previsto nos tempos de contribuição citados acima.
– Direito à aposentadoria com benefício equivalente à totalidade da remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria está garantido àqueles que ingressaram no serviço público até 2003.

 

NOVO CÁLCULO DA PENSÃO POR MORTE

● Cota familiar de 60% do valor da aposentadoria, acrescido de 10% para cada dependente, até o limite de 100%;
● No caso de dependente com deficiência intelectual, mental ou grave, o valor será de 100% da aposentadoria, até o teto do INSS; para valores acima do teto do INSS, uma cota familiar de 50% da aposentadoria, acrescida de cotas de 10% por dependente, até 100%;
● Para policiais civis, peritos oficiais, técnicos periciais, auxiliares periciais, policiais penais e agentes de segurança socioeducativos, que morrerem no exercício da função ou de agressão sofrida em razão da atividade, a pensão será equivalente à totalidade da remuneração do cargo e será vitalícia para companheiro ou cônjuge.

 

CÁLCULO DA APOSENTADORIA

● Para os servidores que ingressaram até 31 de dezembro de 2003, 100% do último salário antes da aposentadoria;
● Para quem ingressou como efetivo entre 2004 e 1 de janeiro de 2022, média aritmética de 80% dos maiores salários de contribuição de todo o período contributivo.
● Para quem ingressar a partir de 1 de janeiro de 2022, média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 100% de todo o período contributivo.

Roberto Azevedo
Roberto Azevedo tem 37 anos de profissão. Estudou jornalismo na UFSC, de Florianópolis, e direito na FURB, de Blumenau. Foi repórter, editor, chefe de Reportagem, chefe de Redação, editor-chefe, gerente e diretor de Jornalismo, na RBS TV de Blumenau e Florianópolis, na TV Record de Florianópolis, na Rede TV Sul! e na TVBV (Barriga Verde, BAND); comentarista na RIC TV Record e na Record News, e colunista no Diário Catarinense (onde também foi editor de Política) e no Notícias do Dia, tendo blogs nas versões digitais das edições. Atuou nas rádios União de Blumenau e União FM de Florianópolis, e na Rádio Record da Capital catarinense. Além de ter uma coluna no Portal Making Of, desde setembro de 2016, faz comentários sobre política e economia na Rádio Cidade em Dia FM, de Criciúma, e na TVBV (BAND), de Florianópolis.
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