Abril 06, 2021

A lei que não deixará saudades

A lei que não deixará saudades

Sancionada na última quinta (1º) pelo presidente Jair a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos ainda conviverá por dois anos com a atual e famigerada 8.666, nascida em 1993 para acabar com a corrupção no país e que, na prática, só incentivou a “indústria dos aditivos”.

Em síntese, a substituta do ornitorrinco legal - a 8.666 era um misto de burocracia com falta de eficicácia, responsável entre outros anacronismos pela exigência de que uma obra pública deva ser tocada com o preço mínimo apresentado pelo vencedor do certame -, que mantém esta regra na nova norma, merece, neste momento, o solene benefício da dúvida.

No quesito ampliação, aumentam as penas dos crimes relacionados a licitação e contratos e prevê a obrigatoriedade de um seguro-garantia para obras de grande porte, até 30% do valor da licitação, uma permissão para que as seguradoras assumam obras interrompidas.

Dos 194 artigos, onde constam novas regras para a dispensa de licitação e para os intoleráveis aditivos contratuais, além de aproveitar a contratação por tarefa, integrada e semi-integrada do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) – que também deixa de existir na forma anterior -, Bolsonaro fez 26 vetos.  

 

Interessante

Em termos de inovações, a nova lei traz a arbitragem para a solução de controvérsias, um avanço que afasta os intermináveis embates judiciais entre contratante e contratado.

E, por meio virtual, poderá se ver o processo em todas as fases de uma determinada obra pública, desde a concepção à manutenção da edificação, o chamado Building Information Modelling (BIM), que teria o uso como preferencial nas licitações.

 

A avaliação

Agentes públicos responsáveis pelo controle e acompanhamento dos processos de contratação de obras, quando querem defender a quase extinta 8.666, usam a retórica do “ruim com ela, pior sem ela”.

Mas na avaliação do que a Lei das Licitações trouxe de avanço em seus quase 28 anos de vigência o resumo está em resultados pontuais, alguns pífios, sem que tenha protegido o bem público de obras mal-feitas e como resultado tenha apenas em parte recuperado valores ao erário.

 

E tem mais

Haverá novas regras para a dispensa de licitação e a criação de uma modalidade denominada diálogo competitivo, ou seja, conversas entre quem contrata pelo poder público e os licitantes para desenvolver soluções em situações complexas que podem extrapolar as alternativas existentes no mercado.  

Também foi criado um Portal Nacional de Contratações Públicas, gerido pelo governo federal, que centralizará todas as concorrências públicas feitas pela União, estados e municípios.

 

VALQUÍRIA GUIMARÃES/DIVULGAÇÃO

ACIMA DAS DIFERENÇAS

Mesmo que reconheça as diferenças ideológicas e partidárias, a deputada estadual Paulinha da Silva (PDT) garantiu apoio à governadora em exercício Daniela Reinehr (sem partido) nas causas importantes para Santa Catarina. Foi a primeira audiência oficial de Paulinha com Daniela, que já tem longa fila de parlamentares à espera de uma conversa. Na última vez que a deputada posou ao lado da governadora em exercício, o PDT chiou, e reclamou das armas na Assembleia.

 

Reforço

Jornalista José Augusto Gayoso, primeiro escudeiro do ex-governador e senador Luiz Henrique, foi convidado pelo secretário Miguel Bertolini (Comunicação) e deve assumir a coordenação de imprensa no governo do Estado.

Os dois se conhecem há 10 anos, dois anos de RBS e oito de governo do Estado, e farão trio com Paulo Bossle, que retornou à diretoria de Divulgação da gestão Daniela Reinehr.

 

Sentimento

Gayoso, que passou pelo Ministério do Turismo e pelo governo de São Paulo, estava com Clenilton Pereira, na Fecam.

O jornalista, que já circula pelo Centro Administrativo, embora ainda esteja na fase de detalhes e sem a nomeação no Diário Oficial, identificou um bastidor semelhante aos tempos de MDB no governo, não só na Comunicação mas em encontros sem agenda como o que teve com o secretário Paulo Eli (Fazenda).

 

REPRODUÇÃO/FACEBOOK

JOÃO FOI HÁBIL COM AS PALAVRAS

No vídeo em que anunciou a desativação de leitos de UTI semi-intensiva da Covid-19, no Centro de Eventos de Chapecó, o prefeito João Rodrigues (PSD) deu um show de comunicação ao declarar, em pleno domingo de Páscoa, que usou todos os protocolos de combate à pandemia “e também o tratamento precoce”. Ao exortar governantes de todas as esferas a adotarem a medida, João atraiu as graças do presidente Jair Bolsonaro, que reproduziu a publicação e decidiu visitar a maior cidade do Oeste catarinense. Como não têm confirmação científica, os atos do tratamento precoce ficam no dito pelo não dito, sem esquecer que os chapecoenses passaram por lockdowns e pela a adoção das mesmas medidas restritivas do decreto estadual, pontos que não interessaram a Bolsonaro. Em tempo, os leitos prosseguem montados e João oferece a estrutura a outros municípios e até ao Estado e ao governo federal, desde que assumam os custos da operação. No Oeste, a ocupação das UTIs Covid ultrapassa os 97%, com o sinal de alerta ainda ligado.

 

Confirmado

O jornalista Darci Debona, da assessoria da prefeitura de Chapecó, confirma que o presidente Jair Bolsonaro estará em Chapecó, nesta quarta (7), às 10 da manhã, quando visitará o Centro Avançado de Atendimento Covid.

Pelo jeito, a visita será de médico, já que Bolsonaro não deve almoçar em terras catarinenses e segue direto para Foz do Iguaçu, no Paraná.

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Roberto Azevedo

Roberto Azevedo
Jornalista com 36 anos de profissão. Foi repórter, editor, chefe de Reportagem, editor-chefe, chefe de Redação, gerente e diretor de Jornalismo na RBS TV (Blumenau e Florianópolis), hoje NSC TV; na TV Record (Florianópolis) e na Rede TV Sul (hoje SCC SBT); comentarista na RIC TV (hoje NDTV) e na Record News; editor de Política e colunista no Diário Catarinense (DC), e colunista no Notícias do Dia (ND). Atuou nas rádios União AM e FM (Blumenau e Florianópolis) e na Rádio Record da Capital. Atualmente, além do Making Of, faz comentários na Rádio Cidade em Dia FM, de Criciúma, e é diretor de Conteúdo na TVBV (Band).
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