No dia 8 de janeiro o prefeito de Florianópolis, Topázio Silveira Neto (PSD), publicou o Decreto nº 27.36, onde determina o bloqueio de R$ 403 milhões do orçamento da Prefeitura para o ano de 2025.
No decreto, a Prefeitura de Florianópolis afirma que o bloqueio é necessário para arcar com os compromissos firmados e manter as despesas de pessoal.
Num vídeo postado por ele na rede social na segunda-feira, 13, Topázio diz que o município tem, para este ano, uma previsão de arrecadação de R$ 4 bilhões. O prefeito comenta que, como não há a garantia que esse dinheiro irá realmente entrar no caixa da sua administração, a Prefeitura não pode e não sairá gastando tudo agora e por isso fez o bloqueio.
No final do vídeo, Topázio diz que “essa história que eu cortei investimentos, é balela de gente maldosa que não entende nada de orçamento e planejamento. Tipo essa galera que tá quebrando o Brasil”.
O decreto do prefeito acabou causando uma divergência de entendimento, especialmente entre os opositores do seu governo, como a vereadora Carla Ayres (PT), que contesta a fala de Topázio Neto.
Para ela, o prefeito só publicou o decreto do corte depois que a dívida da administração municipal ultrapassou a casa do R$ 1 bilhão e porque a previsão de arrecadação de 2025 será menor do que a do ano passado.
A vereadora diz que esse corte “terá um impacto é gigantesco e pode comprometer serviços essenciais para a população de Florianópolis”.
“No final do ano passado, nosso mandato já alertava para o agravamento da situação fiscal de Florianópolis e para o comprometimento das contas públicas, diante do crescente endividamento do nosso município, oriundo de sucessivos empréstimos feitos pela gestão”, publicou a vereadora no seu site.
Segundo o levantamento feito por Carla, a Secretaria de Educação teve um bloqueio de R$ 82 milhões; a Secretaria de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social tiveram um bloqueio, somados, de R$ 29,8 milhões; na Infraestrutura foram bloqueados R$ 43 milhões; na Secretaria de Meio Ambiente o bloqueio chegou a R$ 11,7 milhões e no Fundo Municipal de Saneamento o bloqueio será de R$ 9,3 milhões.
Carla Ayres diz também que “o que Topázio não explica é que esse bloqueio é resultado da péssima gestão das contas públicas e dos sucessivos empréstimos realizados”.
O QUE DIZ A PREFEITURA D FLORIANÓPOLIS
Segundo resposta encaminhada pela Prefeitura de Florianópolis, nos últimos anos a Prefeitura sempre bloqueou parte do orçamento, pois essa seria uma prática normal e até recomendado pelo Tribunal de Contas do Estado.
“À medida que a arrecadação vai se confirmando, vai acontecendo o desbloqueio, que geralmente acontece nos últimos meses do ano. É uma reserva técnica”, diz a atual administração.
A Prefeitura informou que em 2022, ainda na gestão de Gean Loureiro (UB), foi publicado o Decreto 23.476, de 11 de janeiro de 2022, onde foi contingenciado o valor de R$ 262.329.298,00 num orçamento próprio de R$ 1.818.418.608,00.
Já em 2023, também foi publicado o Decreto 24.624, de 9 de janeiro de 2023, onde foi bloqueado o valor de R$ 423.208.476,00 num orçamento anual próprio de R$ 2.396.659.373,00
Já em 2024, o orçamento próprio da Prefeitura Municipal foi de R$ 2.741.409.564,00 e foi bloqueado o valor de R$ 561.540.152,00 através do Decreto 25.936 de 08 de janeiro daquele ano.
A assessoria do prefeito Topázio disse que, de regra, em todos os anos esses valores acabaram sendo desbloqueados e utilizados pela administração nas rubricas que estavam previstas nos orçamentos.
Explicam também que, a previsão de orçamento de R$ 4 bilhões para 2025 não é toda de recursos da Prefeitura de Florianópolis, sendo parte através de convênios com o Governo do Estado e Governo Federal.
Veja o vídeo do prefeito Topázio Silveira Neto (PSD):
