Julho 20, 2021
FIESC

A reforma precisa ser cirúrgica

A reforma precisa ser cirúrgica
BRUNO COLLAÇO/AGÊNCIA ALESC

Dois erros comuns deve ser evitados na análise da Reforma da Previdência proposta pelo Executivo catarinense em tramitação da Assembleia: não é possível demonizar o serviço público, tão essencial quanto à sua essência; e é descabido olhar as regras sob um único patamar, pois, com o passar dos anos, categorias ganharam penduricalhos para apaziguar greves ou benefícios diferenciados que distanciaram as realidades de setores do funcionalismo, divididas entre os servidores de primeira e os de segunda ou terceira classes.

Isso ficou evidenciado na audiência pública que durou mais de cinco horas, na tarde da segunda (19), no Palácio Barriga Verde, onde o discurso dos representantes dos servidores demonstrou o evidente abismo que existe entre o funcionalismo no Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas e o instalado no Executivo, não só no valor dos salários, mas em direitos.

Centrar a discussão na idade mínima de aposentadoria de 62 anos para as mulheres e 65 para os homens, com a insistência que determinado segmento deverá trabalhar mais para cumprir o previsto na PEC entregue pelo governo de Carlos Moisés, sugere que a regra que vale para milhões que estão no Regime Geral da Previdência Pública, o INSS, não tem como valer para o funcionalismo, por si só uma falácia, já que quem paga a conta quer equidade e não retórica.

Outros pontos polêmicos, a aposentadoria dos militares (bombeiros e policiais), que ganhou um texto próprio e à parte na versão federal da reforma, que não tem como ser sobreposta pela norma estadual, e a criação da chamada alíquota extraordinária para os servidores que entraram no serviço público antes de 2003, a redução no valor das pensões e as regras de transição precisam ser debatidas necessariamente sob a ótica da sustentabilidade.   

 

DANIEL CONZI/AGÊNCIA AL

DO LADO DE FORA DA ASSEMBLEIA

Servidores e líderes sindicais se reuniram do lado de fora da Assembleia para protestar contra a reforma apresentada pelo governo do Estado. Reclamam da perda de direitos e da falta de gestão na Previdência Pública Estadual, que, somente a partir de 2003, no governo Luiz Henrique, o Executivo passou a pensar na reserva financeira para bancar os benefícios, aposentadorias e pensões. Um ponto forte do discurso é o de que, depois de 2015, com a divisão entre os fundos Financeiro (que analisava o passado dos benefícios) e Previdenciário (para os novos servidores), e com a posterior fusão de ambos e apropriação pelo Executivo de R$ 700 milhões para pagar custeio, o Executivo jogou o problema para frente. O interessante é observar que somente neste tipo de manifestação é que veremos a imagem de unidade entre os diversos segmentos do funcionalismo, Na prática, cada um defenderá suas posições de maneira individualizada, no melhor estilo do farinha pouca, meu pirão primeiro.

 

Posição

Ao final da audiência pública, o chefe da Casa Civil Eron Giordani, acompanhado do presidente do Iprev, Marcelo Panosso Mendonça (na fotoprincipal), descartou mudanças no projeto, parte da solicitação dos sindicalistas, e também do procurador-geral de Justiça Fernando da Silva Comin, chefe do Ministério Público, e do vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Henrique Blasi, presentes na Assembleia, entre outros, na sessão presidida pelo deputado Milton Hobus (PSD), presidente da CCJ.

Ao todo, 31 entidades participaram da audiência, que incluiu o setor produtivo e a sociedade civil, representada pela Fiesc, Facisc e Fecomércio, que pediram aos parlamentares que mantenham a matéria como foi enviada pelo Executivo.

O ponto-chave é acabar com o déficit que, somente este ano, chegará aos R$ 5 bilhões, e garantir a viabilidade do sistema nas próximas três décadas, o que não evitará novos ajustes nos próximos anos.     

 

REPRODUÇÃO/TV BRASIL

BOLSONARO OUVIU A POPULAÇÃO

Em entrevista à TV Brasil, canal público mantido pelo governo federal, o presidente Jair Bolsonaro disse, claramente, que vetará o valor de R$ 5,7 bilhões para o Fundo Eleitoral. Na mira da população, que sabe de onde partiu a ideia do valor, da base governista, leia-se Centrão, Bolsonaro atendeu ao apelo de quem fez coro pela derrubada da medida, aprovada em meio à LDO. Mas saibam que, na análise do Orçamento, ao final do ano, o assunto voltará, no mínimo com o valor de R$ 2 bilhões, que valeu para a eleição de 2020.

 

De volta à ativa

Ex-ministro da Pesca, deputado federal e prefeito de Chapecó, José Fritsch informa pelas redes sociais que topou o desafio apresentado pelo PT e será candidato à Câmara dos Deputados.

Fritsch quer ajudar a recuperar o histórico do partido no Oeste, que sempre garantiu duas cadeiras de deputado federal, antes de 2018, e agora com oo objetivo renovado diante da ausência de coligação na proporcional.

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roberto-azevedo política economia bastidores da política Santa Catarina
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Roberto Azevedo

Roberto Azevedo
Roberto Azevedo tem 36 anos de profissão. Estudou jornalismo na UFSC, de Florianópolis, e direito na FURB, de Blumenau. Foi repórter, editor, chefe de Reportagem, chefe de Redação, editor-chefe, gerente e diretor de Jornalismo, na RBS TV de Blumenau e Florianópolis, na TV Record de Florianópolis, na Rede TV Sul! e na TVBV (Barriga Verde, BAND); comentarista na RIC TV Record e na Record News, e colunista no Diário Catarinense (onde também foi editor de Política) e no Notícias do Dia, tendo blogs nas versões digitais das edições. Atuou nas rádios União de Blumenau e União FM de Florianópolis, e na Rádio Record da Capital catarinense. Além de ter uma coluna no Portal Making Of, desde setembro de 2016, faz comentários sobre política e economia na Rádio Cidade em Dia FM, de Criciúma, e na TVBV (BAND), de Florianópolis.
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