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Acordo entre sindicato e Prefeitura da Capital encerra ação envolvendo mais de 1,5 mil trabalhadores da Comcap

Foto: Divulgação/TRT SC

Na última quarta-feira, 18, foi homologado um acordo entre o sindicato dos servidores municipais de Florianópolis (Sintrasem) e a Autarquia de Melhoramentos da Capital (Comcap), empresa que cuida da limpeza urbana na cidade. O acerto foi mediado pela Justiça do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) na primeira audiência do ano.

Entre os itens acordados, foi decidido que os valores devidos aos trabalhadores em decorrência da inobservância do acordo coletivo de trabalho firmado para o período 2019/2021 – determinados em sentença proferida em setembro de 2021 – serão pagos em doze parcelas mensais, a partir da folha de março de 2023. Já a partir de fevereiro, os funcionários da autarquia perceberão o reajuste de 4,77% e vale alimentação no valor de R$ 2 por dia. Quanto às questões envolvendo concurso público e terceirização, foi deliberado por serem extintas sem resolução do mérito.

Dentre as diversas reivindicações dos trabalhadores, apenas um item não foi acordado e seguirá tramitando em grau de recurso. Ele trata da incorporação aos contratos individuais de trabalho de direitos adquiridos por força de acordos coletivos firmados.

A conciliação aconteceu de forma presencial e foi conduzida pelo presidente em exercício do Tribunal e coordenador do Centro de Conciliação de 2º Grau (Cejusc), desembargador Wanderley Godoy Júnior; pela juíza auxiliar da Presidência e supervisora do Cejusc, Ângela Konrath; e pelo juiz de cooperação judiciária, Roberto Masami Nakajo. Ambas as partes compareceram representadas pelos seus prepostos e procuradores.

*Com informações da Secom do TRT SC

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