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segunda-feira, 23 maio, 2022

Assembleia decide enfrentar a Justiça Federal

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Assembleia decide enfrentar a Justiça Federal
DANIEL CONZI/AGÊNCIA ALESC

A Mesa Diretora da Assembleia passou a atuar em duas frentes para beneficiar o deputado Julio Garcia (PSD) depois que a juíza substituta Janaína Cassol Machado, da 1ª Vara da Justiça Federal de Florianópolis, decretou, pela segunda vez, a prisão do deputado Julio Garcia (PSD), em função de investigações da Operação Alcatraz.

Na primeira, usará os documentos da Polícia Federal e do Ministério Público Federal que fundamentaram a decisão da magistrada para propor nova resolução que devolva Julio às atividades legislativas e suspenda a prisão; e, na segunda, entrou com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal onde assegura que Janaína descumpre decisões da mais alta corte do país.

O fundamento de ambas as frentes está em salvaguardas das constituições Federal e Estadual, que impossibilitam a decretação da prisão preventiva já que não há o delito flagrante ou um crime inafiançável em questão, embora os deputados não ignorem o brutal desgaste que sofreram com a última votação.

Mas quando se apega à letra das decisões anteriores do Supremo, a Assembleia cria um litígio com a Justiça Federal, a PF e o MPF ao mesmo tempo, pois busca criar uma blindagem para o presidente da Assembleia, que já foi denunciado por lavagem de dinheiro e corrupção por supostamente liderar uma organização criminosa dentro da administração estadual.

 

Fragilidade

O mais frágil entre os argumentos, tanto da Mesa Diretora da Assembleia quanto da defesa de Julio, capitaneada pelo advogado Cesar Abreu, é o de que a resolução aprovada pela maioria dos deputados na semana passada cabe nos dois casos, no da Operação Hemorragia e no da Operação Alcatraz.

Algo que cria um conflito no direito, pois tratam-se de pedidos e decisões sobre fatos diferentes, daí o discurso sem grandes efeitos dos deputados de que estão a defender a prerrogativa parlamentar e não a entrar no mérito se Julio é culpado ou não das acusações que lhe são feitas.

 

O tema

É justamente neste ponto que atua a defesa de Julio, que sustenta ser o desdobramento da Operação Alcatraz, chamado de Hemorragia, um apanhado de fatos requentados.

O problema é que a Assembleia assumiu parte substancial da defesa, sem que o parlamentar não seja acusado de suposto crime algum que tenha ocorrido no exercício do mandato legislativo, espinha dorsal da imunidade parlamentar, de acordo com o próprio STF.

 

Ponto de vista

O advogado Cesar Abreu não desistirá tão fácil de recorrer ao TRF-4 para fazer valer a tese de que a resolução aprovada pela Assembleia impediria este e outros pedidos de prisão.

Teve negada a primeira iniciativa, mas fez vários outros movimentos no mesmo sentido no passado, em relação à denúncia do MPF contra Julio, que culminou com a mudança de foro, algo que durou pouco.

 

Para pensar

O mundo não vive recluso nos posts das redes sociais, prova disso é a guinada do presidente Jair Bolsonaro, antes um ávido crítico da vacina chinesa e de tudo que vinha do maior parceiro comercial do Brasil.

Bolsonaro perdeu o discurso e muita força entre seguidores eventuais e ainda se segura nos mais fiéis escudeiros, que, sem Donald Trump ou uma falsa batalha contra a comunista potência oriental, terão que jogar todas as fichas contra o governador João Doria (PSDB), de São Paulo, ou o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

 

Com pressão

Com a sessão de forma remota, a Câmara de Vereadores de Florianópolis escapa, nesta terça (26), não escapará da pressão na votação do pacote enviado por Gean Loureiro (DEM).

Além da mexida na Comcap, que deu vários tiros no pé com o movimento grevista, há o leilão de imóveis da autarquia e da prefeitura para fazer caixa no Fundo Previdenciário, o IPTU do Bom Pagador, que estica o benefício dos 20% de desconto até o dia 20 de janeiro (hoje só vale para quem paga integral até o dia 5), e o mais polêmico: que altera o plano diretor e o código de obras erguidas em locais irregulares de forma sumária. 

 

Maioria

Gean tem a maioria dos votos e se vale de um expediente que usou no início do primeiro mandato, a convocação extraordinária do Legislativo para evitar debates intermináveis sobre temas mais do que rumorosos.

Há uma série de ações que correrão em paralelo, mas depois que o desembargador Júlio César Knoell, do Tribunal de Justiça, determinou o bloqueio de R$ 600 mil das contas do Sintrasem, em função da greve da Comcap, e autorizou o desconto dos salários de quem não está trabalhando, o que contraria decisão judicial, escolta da PM aos caminhões da empresa que fazem a coleta do lixo, dá uma ideia de quanto vai enfraquecida a oposição na votação na Câmara.

 

HAUDREY MAFIOLETE

NO COMANDO

Presidente estadual do PSDB, a deputada federal Geovania de Sá, passou por 20 municípios na última semana, mas o encontro em Blumenau, com a prefeita em exercício Maria Regina de Souza Soar (à direita), teve um clima especial. Maria Regina entrega o cargo nesta terça ao titular Mário Hildebrandt (Podemos), que está recuperado dos efeitos de uma cirurgia, mas fez história no curto período à frente do Executivo e logo após a posse. Geovania reúne os tucanos com mandato no roteiro, que agora seguirá pelo Oeste, acompanhada da presidente do PSDB Mulher, a ex-prefeita Luzia Coppi, de Camboriú. Um dois em um, pois Geovania também debate questão do mandato na Câmara.

Roberto Azevedo
Roberto Azevedo tem 37 anos de profissão. Estudou jornalismo na UFSC, de Florianópolis, e direito na FURB, de Blumenau. Foi repórter, editor, chefe de Reportagem, chefe de Redação, editor-chefe, gerente e diretor de Jornalismo, na RBS TV de Blumenau e Florianópolis, na TV Record de Florianópolis, na Rede TV Sul! e na TVBV (Barriga Verde, BAND); comentarista na RIC TV Record e na Record News, e colunista no Diário Catarinense (onde também foi editor de Política) e no Notícias do Dia, tendo blogs nas versões digitais das edições. Atuou nas rádios União de Blumenau e União FM de Florianópolis, e na Rádio Record da Capital catarinense. Além de ter uma coluna no Portal Making Of, desde setembro de 2016, faz comentários sobre política e economia na Rádio Cidade em Dia FM, de Criciúma, e na TVBV (BAND), de Florianópolis.
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