O artigo 41, parágrafo 2º da Constituição Estadual e o artigo 53 das Constituição federal serão os argumentos para a Assembleia se reunir, ainda nesta quinta (21), para evitar que a decisão da juíza Janaína Cassol Machado, da Justiça Federal, mantenha o deputado Julio Garcia (PSD) fora do mandato e da presidência do Legislativo Estadual.
A deliberação foi tomada com base a um parecer da Procuradoria da Assembleia, apresentado na reunião virtual da Mesa Diretora do parlamento, mais o colégio de líderes, e resultará em uma sessão extraordinária, convocada pelo primeiro vice-presidente Mauro De Nadal (MDB), na foto principal, para a tarde desta quinta.
O argumento é o de que a manutenção ou não da prisão preventiva e da interferência no mandato necessita do aval dos deputados, em votação no plenário do Palácio Barriga Verde.
Antes, a Comissão de Constituição e Justiça reúne-se para analisar um projeto de resolução legislativa sobre a situação do presidente da Assembleia, preso em investigação da Polícia Federal na Operação Hemorragia, desdobramento da Operação Alcatraz, onde Julio já foi denunciado pelo Ministério Público Federal por lavagem de dinheiro e corrupção, por supostamente chefiar uma organização que desvio recursos públicos do Estado.
A situação
O deputados valem-se da interpretação de que Julio só poderia ser preso preventivamente e depois na condição domiciliar em delito flagrante, o que dispensaria o aval de um votação em plenário.
A defesa do parlamentar, comandada pelo advogado Cesar Abreu, sustenta que a medida foi ilegal por faltarem pressupostos, por se tratar de investigação sem fatos novos e por ser necessária a manifestação de um colegiado, desembargadores federais integrantes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. De fato, Julio ainda não é réu nem condenado.
Leitura
Há duas evidentes análises sobre a decisão que os deputados estaduais estão por tomar: uma sobre o espírito de corpo, pois se valer a decisão da juíza federal qualquer deputado estará vulnerável; a outra em função da força que Julio Garcia exerce junto aos seus pares.
Não direcionar a operação de salvamento poderia ser interpretada como fraqueza do parlamento e seu comandante ou atrapalhar as costuras que foram feitas para a mudança na cadeira da presidência, marcada para o dia 1º de fevereiro, ao sugerir que Julio, por omissão dos demais deputados, foi abandonado em prisão domiciliar e com tornozeleira.
