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quarta-feira, 18 maio, 2022

Assembleia revoga segunda prisão de Julio

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Assembleia revoga segunda prisão de Julio
RODOLFO ESPÍNOLA/AGÊNCIA AL

A Assembleia sustou e revogou o segundo pedido de prisão preventiva contra o deputado Julio Garcia (PSD), ex-presidente do Legislativo Estadual, na tarde desta quarta (3), depois de comunicação pela juíza substituta Janaína Cassol Machado, ato que não devolve as prerrogativas e o mandato ao parlamentar, questão que está em discussão no Supremo Tribunal Federal. Foi por 27 votos sim, cinco não, duas abstenções e quatro ausências, um ambiente de pouca vantagem.  

Em mais um capítulo da deliberação da magistrada, baseada em pedido da Polícia Federal em função da investigação contida na Operação Alcatraz, a questão da devolução do mandato fica com o STF, sob a relatoria do ministro Edson Fachin, depois que a ministra Rosa Weber negou o pedido da Assembleia para que as prerrogativas fossem mantidas.

Janaína Cassol aceitou a revogação da primeira prisão, ainda em função da Operação Hemorragia, desdobramento da Alcatraz, que afirma existir uma organização criminosa instalada no governo do Estado e acusa Julio de ser um dos líderes desses atos, mas aceitou outro no mesmo dia, mês passado, em que a Assembleia livrou o então presidente da casa.

 

Imbróglio

A situação que envolve a Assembleia é daquelas de que quanto mais se debate mais polêmica surge.

Em plenário, os debates reclamam de arbitrariedade, a ponto do deputado Maurício Eskudlark (PL), delegado de Polícia Civil aposentado, lembrar que foi a juíza Janaína Cassol Machado quem determinou a prisão do então reitor Cao Cancelier, da UFSC, na Operação Ouvidos Moucos, que levou a uma tragédia.

 

Campo perigoso

Por mais que debatam apenas a revogação da segunda prisão, os deputados sabem que o ato contra Julio Garcia repercute em todos os mandatos da casa e não deve se caracterizar por um confronto entre o parlamento catarinense e a Justiça Federal.

A abertura do precedente significa que a tese a ser defendida é a de que a juíza de primeiro grau Federal não teria competência jurisdicional para atuar desta maneira, cabendo a decisão sobre a prisão a um colegiado de segundo grau, até porque Julio não foi preso em flagrante, não é réu ou condenado sobre decisão em transitado em julgado.

 

Interrogação

Deputado João Amin (PP) voltou à carga em sua manifestação da primeira votação em que a votação deveria ser sobre a prisão, não cabendo ao parlamento debater a recuperação das prerrogativas da função de Julio, sugerindo que fosse aguardada a posição do ministro Fachin sobre o exercício do mandato.

Mas não acaba por aí, já que Naatz levantou várias questões, referentes à falta de debate da Comissão de Constituição e Justiça e até sobre o desconhecimento do teor da manifestação que embasa o motivo da decisão contra o ex-presidente da Assembleia, as razões da prisão.

 

ROBERTO AZEVEDO

O PRIMEIRO LANCE

A leitura da mensagem do governador Carlos Moisés na Assembleia foi o pontapé inicial de novos tempos na relação entre Executivo e Legislativo. Não há dúvidas que o clima é outro, embora existam resistências, principalmente dos deputados que atuaram fortemente na CPI dos Respiradores, como Ivan Naatz (PL) e Kennedy Nunes (PSD), que mantém a posição de ataques a Moisés. Naatz chegou a Levantar um cartaz em que perguntava onde estão os R$ 33 milhões do pagamento antecipado pelos aparelhos, pergunta, aliás, que a Comissão Parlamentar que ele propôs e relatou não consegui estabelecer. Se o horizonte é de projetos polêmicos tal qual a Reforma da Previdência dos servidores estaduais ou a Minirreforma Administrativa, que tratará de assuntos como a privatização de portos, a extinção da SCPar e até do fim da sobreposição de funções. Moisés e os deputados não terão vida fácil, até porque há parlamentares que não aceitam a derrocada de denúncias que nunca foram confirmadas contra o governador.

 

BRUNO COLLAÇO/AGÊNCIA AL

MANIFESTAÇÃO POLÊMICA

O ato de Naatz dividiu opiniões: uns consideram que foi uma atitude deselegante, outros apoiam em nome da independência da atividade parlamentar. De fato, o deputado conseguiu criar um fato.   

Roberto Azevedo
Roberto Azevedo tem 37 anos de profissão. Estudou jornalismo na UFSC, de Florianópolis, e direito na FURB, de Blumenau. Foi repórter, editor, chefe de Reportagem, chefe de Redação, editor-chefe, gerente e diretor de Jornalismo, na RBS TV de Blumenau e Florianópolis, na TV Record de Florianópolis, na Rede TV Sul! e na TVBV (Barriga Verde, BAND); comentarista na RIC TV Record e na Record News, e colunista no Diário Catarinense (onde também foi editor de Política) e no Notícias do Dia, tendo blogs nas versões digitais das edições. Atuou nas rádios União de Blumenau e União FM de Florianópolis, e na Rádio Record da Capital catarinense. Além de ter uma coluna no Portal Making Of, desde setembro de 2016, faz comentários sobre política e economia na Rádio Cidade em Dia FM, de Criciúma, e na TVBV (BAND), de Florianópolis.
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