Na sessão de terça-feira, 7, os vereadores de Balneário Camboriú aprovaram o Projeto de Resolução 3/2025, de autoria da vereadora Jade Martins (MDB), com subscrição de seis parlamentares, que altera a Resolução 548/2014 do Regimento Interno do Legislativo e estabelece novas regras para a concessão de moções dos parlamentares.
De acordo com o texto, cada vereador poderá, a partir de 2026, apresentar até dez moções por ano, incluindo as de aplauso e congratulações. Não foram colocadas nesse limite as moções de apoio, apelo, pesar e repúdio.
Depois de muita negociação, os vereadores aprovaram a proposta com 14 votos favoráveis. O projeto teve um destaque que permite exceção ao limite quando a moção tiver subscrição de dois terços dos vereadores.
Agora a proposta segue tramitando na Casa até a votação em redação final. Com a aprovação do PR 3/2025, o Projeto de Resolução 5/2025, de autoria do vereador Marcelo Achutti (MDB), que tratava do mesmo tema, será arquivado.
