O deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB) cobrou, na sessão de quarta-feira, 8, na Assembleia Legislativa, a solução de impasses jurídicos que impedem a continuação das obras na SC-108, no Médio Vale do Itajaí, assim como na Costa dos Encantos, em Itapoá.
“Em 14 de dezembro foi dada a ordem para iniciar a obra da SC-108. Pois bem, no outro dia uma ação na Justiça impediu e vai fazer um ano que a Justiça não julga para decidir o ganhador e o perdedor. No caso da Costa dos Encantos houve uma audiência pública e continuou na mesma coisa, o Ministério Público Federal (MPF) foi taxativo: não vai ajudar se o governo do Estado não cumprir uma série de exigências de estudos ambientais amplos”, relatou Caropreso.
Caropreso quer que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) intervenha para apressar a decisão judicial sobre a SC-108. O deputado ainda reclamou da morosidade das obras na ponte do Portal, que liga os municípios de Guaramirim e Jaraguá do Sul.
“Uma obra portentosa que não sai”, reclamou Caropreso, informando em seguida que os pagamentos à empresa responsável estão em dia.
SC-108
A ordem de serviço para a obra de recuperação e aumento da capacidade da SC-108 foi assinada no dia 14 de dezembro, pelo então governador Carlos Moisés, mas a empresa que perdeu a licitação entrou na justiça e o processo segue sem decisão judicial.
“Faz quase um ano, e a Justiça não julga para decidir o ganhador e o perdedor. Acompanhamos esse processo e fazemos um apelo à Procuradoria Geral do Estado para resolver esse impasse. É uma obra que tiramos da gaveta e batalhamos para que seja prioridade para o Estado. O trecho entre Guaramirim e Massaranduba está muito deteriorado, causa prejuízos e coloca a vida das pessoas em risco”.
Costa do Encanto
Já a obra de pavimentação do trecho de 11 quilômetros da rota Costa do Encanto – entre a Vila da Glória, na parte continental de São Francisco do Sul, e o município de Itapoá – está parada desde 2016 com ação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, envolvendo questões ambientais. Dr. Vicente revelou que durante audiência pública realizada em outubro na Alesc o Ministério Público Federal (MPF) demonstrou que não deixará de exigir do Estado um estudo mais amplo dos impactos gerados pelo empreendimento, que fica na região da Baía da Babitonga.
“O Ministério Público Federal (MPF) foi taxativo: não vai ajudar se o governo do Estado não cumprir uma série de exigências de estudos ambientais amplos. O governo precisa costurar um acordo para que essa obra tenha fim. A população não merece viver com pó e lama.”, relatou o deputado.
Conforme o parlamentar, o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, se comprometeu a apresentar uma proposta que atenda aos pedidos do MPF e do judiciário até o fim de novembro.
