A Câmara de Vereadores de Florianópolis está prestes a votar um projeto que cria gratificações de 50% sobre os salários para o presidente e 30% para os demais integrantes da mesa diretora, sob o argumento de compensar o aumento de responsabilidades e equiparar a capital a outras cidades e à Assembleia Legislativa de Santa Catarina. No entanto, a medida, assinada pelo atual presidente João Cobalchini (MDB) e pela mesa diretora, levanta questionamentos éticos e de oportunidade, já que os salários dos vereadores passarão de R$ 17,5 mil para R$ 24,7 mil na próxima legislatura, gerando acréscimos significativos de até R$ 12,3 mil. A decisão de aumentar benefícios próprios reforça a percepção de desconexão com a realidade e de um legislativo que legisla em causa própria. Há necessidade de reflexão sobre o impacto dessa decisão e a mensagem que ela transmite à sociedade e qual a leitura que a sociedade faz desse tipo de ação.
Falta de debate compromete transparência e legitimação da reforma administrativa. A aprovação do projeto de reforma administrativa do prefeito Topázio Neto pela Câmara de Florianópolis, sem permitir debates no plenário, evidencia uma postura preocupante por parte da base aliada do governo. Apesar da oposição ser minoria, o debate é essencial para assegurar transparência e validar a proposta, evitando prejuízos futuros para a sociedade. Ao ignorar esse rito democrático, os vereadores que apoiaram a tramitação acelerada falham em representar os interesses dos eleitores, limitando-se a sustentar o status quo de deliberação automática de projetos oriundos do Executivo. A centralização de poder, a falta de indicadores claros e a exclusão de regulamentações essenciais reforçam a necessidade de maior escrutínio sobre a reforma, que traz impactos significativos à gestão pública e aos direitos da população da Capital.
LOA 2025: aumento no orçamento da Assistência Social é redirecionado para transporte coletivo. A Lei Orçamentária Anual (LOA) proposta pelo prefeito Topázio prevê um aumento de 139,74% no orçamento da Assistência Social para 2025, mas quase metade desse valor, R$ 114 milhões, será destinado à Secretaria de Transportes e Infraestrutura para custear a tarifa social e gratuidades no transporte coletivo. A vereadora Carla Ayres alerta que essa transferência configura uma manobra administrativa que disfarça a falta de investimentos reais em uma área que já sofre com estruturas precárias, escassez de profissionais e sobrecarga nos serviços, como as casas de acolhimento. Ayres reforça que é fundamental que a prefeitura priorize recursos efetivos para a Assistência Social, garantindo melhorias concretas para a população vulnerável.
Enquanto isso no Congresso Nacional:
Chantagem e omissão no Congresso fragilizam a governabilidade. A postura do Congresso Nacional – diga-se políticos eleitos, com nome sobrenome, partido e bem conhecidos dos eleitores – ao transformar a votação do pacote fiscal em moeda de troca para liberação de emendas parlamentares é um retrato do desprezo pela responsabilidade fiscal e pelo equilíbrio das contas públicas. A aprovação apertada, com apenas três votos acima do mínimo necessário no projeto mais crítico, evidencia um cenário de chantagem institucionalizada, em que interesses particulares se sobrepõem ao interesse nacional. A liberação de R$ 7,8 bilhões em emendas como moeda de negociação reforça a cultura do toma lá, dá cá, perpetuando um presidencialismo fragilizado, onde governos são reféns de um Congresso musculoso e sem compromisso com a transparência no uso de recursos públicos. Quem apoia ou se omite diante desse quadro corrobora com a manutenção de um sistema que mina a governabilidade e a moralidade administrativa.
E as discussões nas redes sociais no Brasil:
Com que roupa que ele vai? Os olhos do Brasil se voltam para Santa Catarina, onde o debate acalorado sobre a cor da roupa do Papai Noel ofusca discussões sobre problemas reais. Estaria o bom velhinho de vermelho simbolizando um suposto comunismo? Ou o verde e amarelo, agora sugerido por alguns, o tornaria um ícone nacionalista? O que esse debate diz sobre nossas prioridades?
Conjuntura
Copom eleva Selic para 12,25% e reacende debate sobre impactos econômicos. O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central anunciou, nesta quarta-feira (11), a elevação da taxa Selic de 11,25% para 12,25% ao ano, decisão que gerou intensas discussões sobre seus efeitos na economia brasileira. Enquanto a medida é vista como uma tentativa de conter a inflação e ancorar expectativas, críticos apontam que ela pode intensificar a recessão, elevar o desemprego e aumentar o custo da dívida pública, o que adiciona cerca de R$ 26 bilhões anuais em despesas com juros. O cenário cambial, marcado pela desvalorização do real e pelo dólar a R$ 6,00, pressiona setores dependentes de importações, dificultando a recuperação econômica e o investimento em máquinas e equipamentos (Formação Bruta de Capital Fixo). O debate entre gradualismo e choques mais agressivos na política monetária é válido e evidencia os desafios de equilibrar combate à inflação, o crescimento econômico e o viés político que pode influenciar decisões importantes para o país.
Políticas fiscais opostas: governo federal prioriza a base, enquanto SC poupa topo da pirâmide. Enquanto o Governo Federal avança em políticas fiscais voltadas às classes de menor renda, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), optou por não cobrar IPVA de barcos e aviões. A medida, que poderia gerar R$ 160 milhões anuais aos cofres estaduais, foi retirada do pacote tributário após pressões do setor náutico e argumentos de insegurança jurídica. A proposta previa alíquota de 2%, alinhada ao imposto sobre automóveis, mas o governo catarinense decidiu postergar qualquer decisão até uma discussão federal sobre o tema, mantendo privilégios no topo da pirâmide econômica.
Prioridades e aprovação de medidas fiscais. Uma pesquisa realizada pela Quaest com 8.598 eleitores entre 4 e 9 de dezembro de 2024 revelou que 75% dos brasileiros aprovam a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, proposta do pacote fiscal do governo Lula, enquanto 20% desaprovam e 5% não opinaram. Questionados sobre o principal problema do país, os entrevistados destacaram a economia (21%), violência (20%), questões sociais (18%) e saúde (15%), seguidos por outros temas como corrupção (9%) e educação (8%).
Exportações. O acordo comercial Mercosul-União Europeia, anunciado na última sexta-feira (6), representa um marco histórico ao eliminar, em até 10 anos, as tarifas de acesso aos mercados europeus para 97% dos bens industriais e 77% dos bens agrícolas do Mercosul. Segundo a ApexBrasil, a medida deve aumentar as exportações brasileiras para a Europa em US$ 7 bilhões no curto prazo, reforçando o potencial competitivo do país no mercado internacional. Após 25 anos de negociações, o acordo é uma conquista da diplomacia brasileira e promete gerar benefícios econômicos para diversos setores do país, fortalecendo as relações comerciais entre os blocos e ampliando oportunidades de desenvolvimento.
Custo de Vida
A segunda cesta básica mais cara do país. Em novembro, o custo da cesta básica em Florianópolis foi de R$ 799,62, mantendo a capital na segunda posição no ranking das cestas básicas mais caras do Brasil pelo sexto mês consecutivo, conforme o DIEESE. O levantamento registrou um aumento de 0,34% em comparação a outubro, enquanto outras capitais, como São Paulo, que lidera o ranking com R$ 828,39, tiveram altas mais expressivas. O valor da cesta básica em Florianópolis corresponde a 56,6% do salário-mínimo atual (de R$ 1.412,00) e tem impacto significativo no orçamento doméstico. Em 12 meses, o preço do feijão subiu 17,8% na cidade, enquanto itens como tomate e banana tiveram reduções significativas no período, de -37,57% e -8,29%, respectivamente.
Por que a percepção da economia piora, mesmo com melhores índices? Apesar de indicadores econômicos como emprego e renda apresentarem melhora, a percepção negativa da economia entre os brasileiros persiste, principalmente devido ao peso dos preços dos alimentos no orçamento familiar. Com alimentos representando mais de 50% da renda em muitas famílias, o aumento recente nos preços de itens básicos, como carnes e hortaliças, tem gerado desconforto. Fatores climáticos, como calor excessivo e menor oferta, além do impacto das exportações no mercado interno, contribuíram para essa alta. A memória inflacionária dos anos 1980 agrava o medo da inflação, criando a sensação de que, mesmo com renda estável, o dinheiro não é suficiente para cobrir os custos básicos, intensificando a avaliação negativa da economia.
Pesquisa e inovação. A Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (Fapeu), que faz a gestão administrativa e financeira de projetos de pesquisa, ensino e extensão de oito instituições públicas de ensino superior, entre elas a UFSC, está lançando a Revista da Fapeu, publicação de 84 páginas com versões impressa e on-line. A revista detalha 25 projetos desenvolvidos na UFSC, no IFC, na UFFS, na Unipampa e na Universidade Estadual de Maringá (UEM), além de trazer uma entrevista exclusiva com o professor Alvaro Prata, diretor-presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii). Um dos projetos apresentados na publicação é o de vitivinicultura, que está revolucionando a produção de uvas e vinhos em Nova Trento. A Fapeu faz a gestão de 308 trabalhos, principalmente em instituições do Sul do país, que somam um montante aproximado de R$ 370 milhões. A versão on-line da publicação pode ser acessada no link https://tinyurl.com/
Bons resultados. A ADVB/SC apresentou seu Relatório Anual de Atividades 2024, destacando um investimento total em mídia de R$ 3,3 milhões, com 55,1% direcionados à televisão e 26,5% ao meio digital, além de alcançar mais de 1.700 participantes em eventos, como o Prêmio Empresa Cidadã e o Top de Marketing e Vendas. A entidade registrou uma presença digital significativa, responsável por 63,7% das divulgações realizadas. Os dados demonstram os resultados alcançados nas iniciativas promovidas ao longo do ano.
Alerta jurídico
Enquadramento fiscal. A Receita Federal tem intensificado as fiscalizações sobre importadoras de pescados, especialmente quanto à classificação fiscal de postas, lombos e filés de bacalhau dessalgados e congelados. Esses itens, que possuem incentivos fiscais relativos ao PIS/PASEP e à COFINS, têm sido objeto de revisão aduaneira, com questionamentos sobre o enquadramento fiscal e a consequente cobrança de diferenças tributárias, encargos legais e penalidades. Diante do risco de revisão das operações realizadas nos últimos cinco anos, a advogada Bruna Lucci, do Núcleo Tributário e Aduaneiro da Menezes Niebuhr, recomenda que as empresas se antecipem à fiscalização, com a realização de auditoria nos produtos, bem como busquem assessoria jurídica especializada para garantir a defesa da conformidade fiscal.
Fica o alerta. Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina o Projeto de Lei Complementar que institui três microrregiões de saneamento no Estado, sendo que cada uma delas é composta tanto pelos municípios envolvidos quanto pelo Estado. Com isso, de acordo com o advogado Rodrigo Lahoz, sócio da Menezes Niebuhr Sociedade de Advogados, o município perde autonomia, pois terá que decidir em conjunto, dentro deste colegiado. Além disso, a lei traz um dispositivo que permite a contratação, sem licitação, de órgão ou entidade vinculado aos entes que fazem parte dessa microrregião. Fato contrário do que estabelece a Constituição e do que exige o próprio novo marco legal do saneamento básico.
Empresas
Simpress movimenta negócios em TI com faturamento de R$ 20 milhões em SC. A Simpress, empresa do grupo HP líder em outsourcing de equipamentos de TI, promoveu na última quinta-feira (5), em Florianópolis, duas edições do SimSelect, seu ciclo de encontros de negócios. Com uma filial em Santa Catarina, a empresa gerencia cerca de 10 mil dispositivos para 60 clientes, incluindo instituições como UFSC, UFFS, CIGA e prefeituras, e registra um faturamento anual de R$ 20 milhões no estado. Os encontros reuniram o CEO Vittorio Danesi e outros executivos para debater desafios em TI, estratégias para 2025 e soluções inovadoras, como o programa Carbon Neutral e oportunidades no setor de saúde. A iniciativa reforça a presença da Simpress no mercado catarinense, alinhando crescimento econômico e sustentabilidade.
Força econômica no setor de eventos e turismo. O Sicoob, maior sistema de cooperativas financeiras do Brasil, foi premiado com três troféus no Prêmio Caio 2024, consolidando-se como referência no setor de eventos e turismo. Entre as conquistas, o 6º Vende Sicoob 2024 garantiu o Jacaré de Ouro na categoria “Evento de Incentivo – Cliente”, enquanto a Viagem Internacional CNV 2022 – Itália também levou o Jacaré de Ouro em “Viagem de Incentivo Internacional – Cliente”. Já a Viagem Nacional CNV 2023 – Mangaratiba foi reconhecida com o Jacaré de Prata em “Viagem de Incentivo Nacional – Cliente”. Esses reconhecimentos destacam o impacto econômico das iniciativas estratégicas da cooperativa, que alia resultados financeiros expressivos à valorização de seus colaboradores e ao fortalecimento do setor turístico.
Direto do Campo gera 60 empregos em nova unidade. O Direto do Campo, tradicional rede de hortifruti com mais de 30 anos de atuação na Grande Florianópolis, abrirá mais uma unidade, desta vez em São José no dia 18 de dezembro, no bairro Campinas. Com um investimento estratégico que reforça a expansão da marca, o novo empreendimento vai gerar pelo menos 60 empregos diretos e contribuir para a economia local. Além de hortifrutis, a unidade vai oferecer padaria, cafeteria, açougue, queijos, vinhos e produtos naturais, ampliando o portfólio de serviços. O Direto do Campo já conta com sete lojas em Florianópolis e se consolida como referência em qualidade e preço justo na região.
