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quarta-feira, 25 maio, 2022

Começa a batalha judicial contra a flexibilização

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Começa a batalha judicial contra a flexibilização
MAURICIO VIEIRA/SECOM

Em uma canetada, a sentença proferida pelo juiz Jefferson Zanini, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, atendeu ao pedido do promotor de Justiça Luciano Naschenweng, que pedia, em ação civil pública, que o governo do Estado voltasse atrás na série de flexibilizações em hotéis, pousadas, casas noturnas, teatros, cinemas e parques aquáticos, além de eventos sociais, áreas mais atingidas pela restrição diante da pandemia.

Zanini, que obriga o Estado, em 48 horas, a manter as condições anteriores, que limitavam a ocupação nas hospedagens e impedia os demais serviços, caso contrário será multado em R$ 10mil por dia, fez mais: abriu uma batalha que originará um guerra de pedidos de liminares de um lado e de outro, a começar pelo Procuradoria Geral do Estado, embora o governo ainda avalie o remédio jurídico, pois teme aumentar o prejuízo em caso de derrota na instância superior.

Entre as perguntas que surgem com a nova situação estão o abrir de portas enquanto 15 das 16 regiões do Estado estão em estado gravíssimo da pandemia e o que farão os empresários que desenvolveram projetos e eventos a partir da liberação, mesmo que parcial, em função do quadro da doença. Ambas as situações não têm respostas fáceis.

Na manhã desta terça (22), antes de saber da decisão de Zanini, o governador Carlos Moisés (foto), a vice Daniela Reinehr e o prefeito Gean Loureiro, da Capital, participaram da inauguração da primeira fase da revitalização do trecho da SC-401, que liga o Centro às praias do Norte da Ilha de Santa Catarina, sem saber da decisão do Judiciário que terá inevitável repercussão na temporada de verão.

 

A versão

Na noite desta segunda (21), o governador Carlos Moisés defendeu à coluna as medidas como um fato para regular o que, na prática, já existia: a ocupação clandestina de hotéis e pousadas, bem como a insurgência em praias e demais espaços públicos, como parques, onde faz tempo que as pessoas ignoram os protocolos de saúde pública e promovem a aglomeração e desrespeitam o uso de máscara.     

O governo admite que poderá inclusive editar situações específicas para o comportamento dos banhistas nos balneários, momentos em que a máscara poderá ser abolida, no óbvio mergulho, o que sugere que, não só para evitar desconfortos e acirramento de ânimos na atuação de integrantes das forças de segurança, mas para minimizar a inegável falta de estrutura para coibir os abusos.

 

Mais gente

Entidades do setor hoteleiro e de eventos também devem engrossar os pedidos no Judiciário para que prevaleça o contidos nos decretos assinados por Moisés, que já haviam causado repercussão entre representantes do Cosems, Fecam, e Associação de Hospitais, que assinaram nota à sociedade no domingo (20), juntamente com o Ministério Público.

Empresários estão de um lado, técnicos da saúde de outro, embate que tornou-se típico em tempos de pandemia, inclusive depois dos aplausos que segmentos econômicos e políticos deram a Moisés.

 

Pegou mal

A prisão do prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella não é só o impacto que causa à figura do político, ex-senador, acusado de corrupção.

Atinge em cheio o partido dele, o Republicanos, e a Igreja Universal do Reino de Deus, mentora e influenciadora da sigla, sem contar que complica a situação do Estado fluminense, que já acompanha outra agrura, ado do governador afastado Wilson Witzel (PSC), igualmente acusado de corrupção, em uma unidade da federação em que seus antecessores estão na cadeia ou respondem a processos criminais.

 

Para clarear

Internamente, o Partido Liberal não trata como carraspana ou puxão de orelha no deputado Nilso Berlanda a decisão de publicar uma nota e afirmar que, pelo que foi acertado, serão, respectivamente, Marcius Machado e Maurício Eskudlark os primeiros vice-presidentes de Mauro de Nadal e Moacir Sopelsa, ambos do MDB, em 2021 e 2022.

A costura para o acordo que dará o comando do Legislativo aos emedebistas passa por um ajuste, e o líder Ivan Naatz entendeu que era melhor esclarecer do que deixar virar um futuro confronto a posição de Berlanda, algo que garante a bancada já havia deliberado.  

Roberto Azevedo
Roberto Azevedo tem 37 anos de profissão. Estudou jornalismo na UFSC, de Florianópolis, e direito na FURB, de Blumenau. Foi repórter, editor, chefe de Reportagem, chefe de Redação, editor-chefe, gerente e diretor de Jornalismo, na RBS TV de Blumenau e Florianópolis, na TV Record de Florianópolis, na Rede TV Sul! e na TVBV (Barriga Verde, BAND); comentarista na RIC TV Record e na Record News, e colunista no Diário Catarinense (onde também foi editor de Política) e no Notícias do Dia, tendo blogs nas versões digitais das edições. Atuou nas rádios União de Blumenau e União FM de Florianópolis, e na Rádio Record da Capital catarinense. Além de ter uma coluna no Portal Making Of, desde setembro de 2016, faz comentários sobre política e economia na Rádio Cidade em Dia FM, de Criciúma, e na TVBV (BAND), de Florianópolis.
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