O Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Santa Catarina (Crea-SC) trabalha pela retirada de pauta de um projeto de lei que teve parecer de inconstitucionalidade feito pelo relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
O PL 9818/2018 impedia que o CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) extrapolasse sua atribuição de fiscalização sobre atividades que são compartilhadas com outras profissões regulamentadas.
A retirada de pauta permite que o tema seja trabalhado junto aos membros da comissão, para que um relatório favorável ao projeto de lei defendido pelo Sistema Confea/Crea seja apresentado e aprovado pelo colegiado.
Mesmo licenciado da presidência do Crea-SC, Kita Xavier acompanha de perto a situação e dialoga com deputados catarinenses em defesa dos profissionais do sistema.
O deputado federal Valdir Cobalchini (MDB) acompanha de perto a questão na CCJ, em Brasília, para retirada de pauta do texto.
