O número de terrenos invadidos pelo Movimento dos Sem Terras (MST) nos primeiros sete meses do novo governo do presidente Lula (PT) já supera a soma dos quatro anos da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), entre janeiro e junho deste ano já foram 61 ocupações, contra 62 entre 2019 e 2022.
Então, após a CPI do MST terminar sem a votação do relatório final, cerca de 200 deputados federais e senadores lançaram em Brasília nessa terça-feira, 24, durante a reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a Frente Parlamentar Invasão Zero.
Entre os projetos que serão colocados em prática pela frente, estão o impedimento de que invasores de propriedades rurais recebam benefícios sociais do governo ou estarem na lista de programas de reforma agrária, aumento da pena para quem faz a ocupação por meios violentos.
Eles também querem permitir que as Polícias possam agir sem a necessidade de uma ordem judicial. A primeira ação do bloco será pedir regime de urgência para sete projetos de lei que tramitam no Congresso e inibem as ocupações.
A deputada federal Daniela Reinehr (PL), que participou da reunião, foi colocada como membro titular da FPA. Segundo ela, com o fim da comissão e o veto dos principais pontos do Marco Temporal pelo Governo Federal, estão acontecendo invasões ou ameaças de ocupação.
“Somente no último final de semana em Santa Catarina, houve duas invasões por membros do MST, uma na cidade de Canoinhas e outra na cidade de Major Vieira. Graças as atuações rápidas do Governo do Estado, da Secretaria de Segurança Pública e das Forças de Segurança, que agiram com rapidez e eficiência, as duas situações foram solucionadas em menos de 24 horas. Mas precisamos de dispositivos legais mais ágeis e seguros para que novas ocupações não sejam articuladas, pois isso vai tornar o nosso país uma terra sem lei”, alerta.
Daniela é autora do projeto de lei 1276/2023 que aumenta as penas dos crimes de alteração de limites, de usurpação de águas e de esbulho possessório, previstos no art. 161 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e prevê o aumento das penas para quem praticar esse tipo de crime.
Para a deputada catarinense, “isso é de suma importância garantir a segurança jurídica da propriedade, a segurança no campo, combatendo a invasão de terra e o que coloca em risco a propriedade privada, a agricultura e o agronegócio no Brasil”.
Ela diz também que, desde o desde o início do ano, as invasões dos grupos com caráter político e ideológicos tem sido mais frequente, gerando insegurança para os pequenos proprietários e produtores rurais.
A frente “Invasão Zero” tem como presidente o deputado federal Lorenzini Zucco (Republicanos-RS) e como primeiro-vice o deputado Ricardo Salles (PL-SP). Segundo Daniela Reinehr, o grupo está trabalhando para derrubar os vetos do Marco Temporal em sessão conjunta no Congresso Nacional, que deve ser marcada para as próximas semanas.
