O deputado estadual Matheus Cadorin (Novo) disse nesta semana que teve acesso a um documento interno do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que menciona possíveis “desapropriações” e “restrições de uso da terra” na área estudada pelo Governo Federal para criação de um parque nacional entre Joinville, Garuva, Campo Alegre e municípios do Paraná.
Segundo Cadorin, o esboço que circula em Brasília prevê transformar quase metade do território de Garuva em área de parque, o que poderia inviabilizar economicamente a cidade e afetar atividades produtivas consolidadas, como agricultura, turismo, pousadas, comércio local e serviços associados.
Moradores e proprietários rurais também relataram no gabinete do deputado que ocorreram a entrada de equipes técnicas federais em propriedades privadas sem autorização prévia, além de sobrevoos em baixa altitude para mapeamento territorial, ações que, segundo eles, ocorreram sem comunicação formal às Prefeituras, Câmaras Municipais ou comunidades diretamente atingidas.
Diante da gravidade das informações, Cadorin protocolou pedidos oficiais de informação ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).
O deputado estadual solicitou:
- A confirmação sobre a existência de estudos preliminares para a criação de unidade de conservação federal;
- Detalhamento completo do escopo, metodologia e equipes envolvidas;
- Cópias de portarias, termos de cooperação ou autorizações que embasem as atividades em campo;
- Avaliação dos impactos socioeconômicos previstos;
- Suspensão imediata de ações invasivas, como entradas em propriedades sem consentimento.
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O deputado também apresentou um levantamento preliminar apontando a diversidade de propriedades produtivas localizadas na área delimitada pelo estudo, reforçando o potencial impacto sobre famílias, empreendedores e setores econômicos estratégicos.
Cadorin já solicitou ao presidente do IMA uma reunião urgente com o ICMBio para que o processo seja debatido de forma transparente, técnica e com participação das comunidades locais.
Ele reforça que não se trata de oposição à preservação ambiental, mas da defesa do devido processo legal e da proteção da população da região.
“O meio ambiente precisa ser protegido, mas não às custas de quem vive e produz na região. Preservar não é expulsar. Medidas desta magnitude exigem debate público, transparência e segurança jurídica para quem trabalha e constrói o futuro de Santa Catarina”, afirmou.
Segundo Matheus Cadorin, o seu gabinete vai continuar monitorando o caso e divulgará novas informações assim que receber o retorno dos órgãos envolvidos.
