Tramita dentro da Assembleia Legislativa de Santa Catarina a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que pretende extinguir cotas raciais, de gênero e para pessoas com deficiência nas universidades estaduais.
A medida, que tem como autor o deputado estadual Jessé Lopes (PL), foi protocolada em novembro de 2024 e conta com a assinatura de 21 deputados e ex-deputados catarinenses. A discussão da proposta aconteceu nesta terça-feira, 30, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas o deputado Fabiano da Luz (PT) pediu vistas, o que acabou adiando a votação de aprovação ou rejeição nesta comissão.
A proposta de Jessé Lopes pretende criar o artigo 169-A na Constituição Estadual, que determina que apenas os critérios socioeconômicos poderão ser usados para definir cotas nas universidades estaduais.
Segundo o deputado estadual, o foco é o estudante de baixa renda que tenham estudado em escolas públicas estaduais, deixando para que a Instituições de Ensino Superior criar as suas regras para dar o benefício.
Na justificativa da PEC, Jessé entende que a sua proposta “reforça os princípios da igualdade material e da dignidade da pessoa humana”. Na sua rede social, ele defende que as cotas por sexo ou cor “violam o princípio da igualdade individual, promovem estigmatização e reforçam a divisão entre raças”.
CONTRAPONTO
A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) defende que as cotas afirmativas são instrumento de inclusão social e contribuem para a redução de desigualdades de gênero, deficiência e étnico-raciais.
A Universidade possui um Programa de Ações Afirmativas que destina vagas para pessoas negras e para alunos que cursaram o ensino médio integralmente em escolas públicas. No entanto, em abril de 2025, a Defensoria Pública de Santa Catarina (DPSC) recomendou a ampliação dessa política, que atualmente não abrange grupos como indígenas, quilombolas e pessoas pardas, nem se estende à pós-graduação ou concursos, pedindo sua revisão e inclusão de todas as etapas de ingresso.
A Udesc informou também que um levantamento do Censo da Educação Superior de 2023 mostrou que estudantes cotistas apresentaram desempenho superior ao dos não cotistas: 51% dos cotistas concluíram o curso superior, contra 41% entre os demais alunos.
JORGINHO QUESTIONOU
Na manhã desta quarta-feira, 1, o governador Jorginho Mello (PL) publicou um vídeo na sua rede social informando que questionou a Udesc por um suposto edital lançado com cotas para quem é de outras regiões do Brasil.
Jorginho enviou um ofício para o reitor da Universidade, Jorge Fernando Fragalli, questionando-o para saber se isso é realmente verdade. Segundo o governador, a Udesc tem autonomia universitária, mas é mantida com o dinheiro de impostos do catarinense e, caso seja verdade, ele não vai aceitar esse tipo de regra.
QUEM ASSINOU A PEC DE JESSÉ LOPES EM 2024:
Jessé Lopes (PL), autor da PEC
Maurício Peixer (PL), relator da matéria na Alesc
Alex Brasil (PL)
Ana Campagnolo (PL)
Carlos Humberto (PL)
Ivan Naatz (PL)
Marcius Machado (PL)
Maurício Eskudlark (PL)
Nilso Berlanda (PL)
Oscar Gutz (PL)
Sargento Lima (PL)
Antídio Lunelli (MDB)
Volnei Weber (MDB)
Lucas Neves (Podemos)
Marcos da Rosa (União Brasil)
Matheus Cadorin (Novo)
Junior Cardoso (PRD)
Thiago Morastoni (Podemos) – suplente
Edilson Massocco (PL) – prefeito de Concórdia e ex-deputado
Egidio Ferrari (PL) – prefeito de Blumenau e ex-deputado
Estener Soratto da Silva Junior – prefeito de Tubarão e ex-deputado
