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Deputado Estadual quer aprovar um projeto de lei para atacar o vício em jogos de azar

O jogo do tigrinho, muito popular nas redes sociais e com a fama de ganhar dinheiro fácil, e a multiplicação das Bets no Brasil tem gerado preocupações não só nas famílias, mas também na Assembleia Legislativa.

Um estudo da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC), em parceria com a AGP Pesquisas, mostrou que 63% de quem aposta no país teve parte da renda comprometida com as bets.

O relatório do Banco Central divulgado em setembro de 2024 mostrou beneficiários do Bolsa Família gastaram, somente no mês de agosto daquele ano, R$ 3 bilhões em sites de apostas esportivas. Esse equivale a 21,2% dos recursos distribuídos pelo programa no mesmo mês.

Ainda segundo o banco, 24 milhões de brasileiros fizeram ao menos uma transferência deste tipo no país de janeiro a agosto de 2024. A maioria dos apostadores tem entre 20 e 30 anos e gasta cerca de R$ 100 por aposta. Este valor sobe de acordo com a idade, pois brasileiros acima de 60 anos gastam uma média de R$ 3 mil reais em bets.

“O Brasil investe 1% do PIB em pesquisas, ciência, tecnologia e inovação e torra esse mesmo valor em jogos. E aí o que vai ser esse resultado a longo prazo? Qual vai ser o resultado de longo prazo disso? É uma tragédia de fato anunciada”, disse o deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) no seu pronunciamento na Assembleia de Santa Catarina.

Diante desse cenário, o deputado apresentou na sessão de terça-feira, 25, na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 0428/2024, intitulado “Sem Chance para o Azar”.

Ele quer implantar um programa que possa ajudar as pessoas que possuem um transtorno psicológico conhecido como “ludopatia”, que é a compulsão por jogos de azar, conhecida também como transtorno do jogo patológico ou “ludomania”.

Segundo o parlamentar, a lei colocaria Santa Catarina como protagonista na redução dos danos à saúde pública causados pela compulsão por jogos, ao mesmo tempo em que garante os direitos dos consumidores.

“As pessoas gastam tudo o que têm, deixando, muitas vezes, de comer e de se vestir para jogar.

19% de pessoas chegaram a assumir que deixaram de fazer compra no mercado para apostar. 11% deixaram de comprar remédio para apostar. Isso é muito grave, isso tem que ter um fim, isso tem que ter um basta”, ressaltou Bernardes.

 

A Doença

Segundo Luciana Becker, psicóloga e especialista em Transtornos Adictivos pela PUC Rio, o sistema de recompensa cerebral é diretamente impactado pelo jogo patológico.

“Quando uma pessoa ganha ou está prestes a ganhar, o cérebro libera grandes quantidades de dopamina, neurotransmissor associado ao prazer e à satisfação. Esse aumento gera uma sensação de euforia, incentivando o jogador a buscar repetir a experiência”, explica Luciana.

Contudo, o problema se agrava com o fenômeno conhecido como tolerância. “Assim como ocorre com substâncias psicoativas, o cérebro passa a exigir apostas maiores para atingir o mesmo nível de prazer. Isso leva a um comportamento compulsivo, com os jogadores assumindo riscos cada vez mais altos”, detalha a especialista.

Esse ciclo de dependência compromete a capacidade de tomar decisões racionais, perpetuando o comportamento adictivo. Em alguns casos, pode demorar muito tempo para que familiares e o próprio jogador percebam que o hábito está saindo do controle.

“O jogador patológico apresenta uma incapacidade de controlar o impulso de jogar, mesmo quando o jogo faz com que ele tenha tido, por exemplo, perdas financeiras significativas, prejuízos nas relações pessoais e problemas no trabalho”, pontua a psicóloga.

 

O que ele prevê:

  • Prevê a atuação do Estado na prevenção e combate dessa doença;
  • A criação de cartilhas e informativos para divulgar os malefícios do jogo;
  • A criação de um cadastro para restringir a publicidade voltada aos indivíduos autodeclarados vulneráveis, com aplicação de multas para os infratores;
  • Ações que ofereçam suporte às pessoas afetadas pelo vício em jogos e definir o dia 10 de outubro como uma data dedicada à conscientização sobre os riscos do jogo;
  • Destinação das multas aplicadas a casas de apostas que violarem as normas para o fundo de bens lesados;
  • Direcionamento de 5% da receita da loteria estadual para programas sociais voltados a ajudar pessoas com ludopatia.

 

 

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