O deputado estadual Matheus Cadorin (Novo) liderou a rejeição do Projeto de Lei (PL) 163/2023 na Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Essa proposta quer obrigar bares e restaurantes do Estado que hoje já utilizam cardápios digitais a também oferecerem versões impressas. A decisão foi tomada por maioria de votos, seguindo o parecer do parlamentar, que argumentou que a medida representa uma interferência desnecessária na iniciativa privada.
“Nós defendemos a liberdade econômica e entendemos que cabe ao empresário decidir como atender seus clientes, sem imposições do Estado. Se o cliente prefere um cardápio físico, ele pode escolher um estabelecimento que o ofereça. O próprio mercado se regula”, afirmou Cadorin.
O parecer de Cadorin pela rejeição do projeto foi aprovado por maioria de votos, sob o argumento de que cabe ao empresário definir a melhor forma de atender seus clientes, sem imposição estatal.
Apesar de ter sido rejeitado na Comissão, o projeto ainda seguirá para análise em outras duas comissões permanentes da Alesc. Cadorin reforçou seu compromisso com a desburocratização e a autonomia dos empreendedores. “O fato de um restaurante adotar um cardápio digital não impede que ele também tenha um físico, mas isso deve ser uma escolha, não uma obrigação imposta por lei”, completou.
“A decisão da comissão fortalece a defesa da livre iniciativa e evita mais uma imposição burocrática ao setor de alimentação”, finalizou Matheus Cadorin
Entenda o projeto:
O PL 163/2023, de autoria do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), pretende obrigar bares e restaurantes que utilizam cardápios digitais a também oferecerem uma versão impressa.
A justificativa do autor é garantir uma alternativa para clientes que não têm acesso ou familiaridade com a tecnologia digital.
