O deputado estadual Mário Motta (PSD) informou que o setor de fiscalização do seu gabinete alcançou a marca de R$ 1,72 bilhão em recursos públicos monitorados entre 2023 e 2025, representando uma média diária de fiscalização de R$ 2,4 milhões em contratos firmados pelo Governo do Estado.
Ele fala também que estas ações geraram impactos financeiros positivos estimados em R$ 290,2 milhões aos cofres públicos, através de recuperação de valores, suspensão de licitações irregulares e cobrança de investimentos obrigatórios.
O relatório do deputado foi divulgado na segunda-feira, 5, e destaca também o incremento de quase R$ 400 milhões no volume fiscalizado em relação a balanços anuais anteriores e um acréscimo de cerca de R$ 58 milhões nos impactos gerados.
Mário Motta informou que a fiscalização abrangeu mais de 700 contratos estaduais, com foco em educação, saúde e infraestrutura.
O deputado do PSD manteve a liderança de produtividade legislativa na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Até o fim de 2025, ele protocolou 164 Pedidos de Informação (15% do total da Casa) e 305 Indicações (8,9% do total), que são os instrumentos usados para questionar o Governo do Estado e sugerir melhorias.
O trabalho de Motta incluiu casos como a suspensão de licitação de uniformes escolares, evitando o pagamento de R$ 138 milhões em possíveis irregularidades; denúncias no Morro dos Cavalos (BR-101), com R$ 42,9 milhões não aplicados em estabilização de encostas, agora em apuração por TCU, CGU e MPF; e investigação sobre aquisição de notebooks, que resultou na Operação Família Primum e bloqueio de R$ 5 milhões.
Os programas como “Educação Nota 10” e “Saúde Nota 10” monitoram centenas de obras, com painéis interativos em Power BI para transparência. “O nosso objetivo é justamente atuar em caráter colaborativo, para evitar gastos desnecessários e suspender certames irregulares. Isso significa respeito ao dinheiro público e aos pagadores de impostos. Entendo que nós parlamentares fomos eleitos para legislar, mas, principalmente fiscalizar”, frisou Mário Motta.
PAINEL VIRTUAL EXPÕE CONTRATOS
O deputado estadual Mário Motta informou que já está no ar o novo painel virtual que mostra para o internauta todos os contratos de obras escolares em andamento firmados pela Secretaria de Estado da Educação (SED).
A ferramenta tem como principal objetivo monitorar os aditivos de prazos e valores que ocorrem nas obras realizadas pelo Governo do Estado nas escolas, com dados que são atualizados mensalmente. O link para acesso é o bit.ly/3XMVJU8.
Em breve o gabinete também irá disponibilizar uma ferramenta como essa com base nas obras da Secretaria de Estado da Saúde (SES). A intenção é que o mesmo resultado obtido seja alcançado também nos contratos que envolvem unidades hospitalares estaduais em Santa Catarina.
Nos próximos meses será lançado o painel Escola Regularizada, focado em abordar as escolas e creches estaduais que não estão regularizadas perante os órgãos competentes. No ano passado, o deputado estadual identificou que apenas 4% delas apresentam todas as licenças e alvarás de funcionamento.
