Nesta quinta-feira, 30, o deputado federal Valdir Cobalchini (MDB) anunciou que o Ministério da Educação irá reformular o Decreto nº 12.686/2025, que poderia extinguir escolas especiais como as APAEs, AMAs e escolas especiais em todo o país.
A decisão foi comunicada em reunião dos parlamentares catarinenses com o ministro da Educação, Camilo Santana, realizada na noite de quarta-feira, 29.
Cobalchini é autor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 851/2025, que susta os efeitos do decreto e garante o direito das famílias de escolher o melhor tipo de ensino para seus filhos.
“Foi um avanço importante. As APAEs e AMAs mudam vidas e não podem ser sacrificadas em nome de uma falsa inclusão”, afirmou o deputado federal catarinense.
Ouça a fala de Valdir Cobalchini (MDB):
