Na sessão de terça-feira, 7, o plenário da Assembleia Legislativa do Estado aprovou os dois projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, que fazem alterações no Programa Universidade Gratuita e no Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc).
O Governo do Estado diz que o objetivo das alterações é melhorar a fiscalização e a governança tanto do Universidade Gratuita quanto do Fumdesc.
Entre as medidas, está a instituição de comissão estadual com representantes da CGE, PGE, Casa Civil, instituições de ensino e estudantes para analisar, supervisionar e fiscalizar os recursos usados do programa e no Fumdesc, além de novos critérios para a concessão das bolsas, incluindo análise de renda e patrimônio para definir o grau de hipossuficiência dos candidatos.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 21/2025, que trata do Universidade Gratuita, foi aprovado com o voto contrário do deputado Matheus Cadorin (Novo). O deputado Marquito (Psol), apesar do voto favorável, criticou a exclusão de emenda apresentada pela deputada Luciane Carminatti (PT) que previa a reserva de bolsas de estudo para pessoas pardas, pretas e indígenas.
Os deputados Tiago Zilli (MDB) destacou a importância do Universidade Gratuita, iniciado em 2023, após ampla discussão na Assembleia Legislativa. “São mais de 50 mil beneficiados até agora, mais de 80% deles vindos de escola pública. As adequações, como as que estamos votando agora, são normais num programa que é inédito”, disse Zilli.
