Na quarta-feira, 6, o jornal O Globo, do Rio de Janeiro, publicou uma matéria onde afirma que o Governo do Estado de Santa Catarina contratou sem licitação a empresa Integra Saúde Medicina, com a matriz no Piauí, no valor de R$ 640 milhões.
De acordo com a matéria, o contrato com a empresa de telemedicina foi firmado no dia 17 de novembro de 2023, mas a empresa se instalou em Florianópolis apenas três dias antes, no dia 14 de novembro de 2023. A prestação do serviço está prevista para acontecer até o fim de 2027, já numa outra administração.
No contrato, o valor descrito é de R$ 547 milhões, mas chega aos R$ 640 milhões por conta da somatória de uma taxa de R$ 2 milhões para a configuração do sistema, mais adicionais por habitantes do estado e R$ 90 por cada atendimento agendado.
A contratação se deu através do Centro de Informática e Automação do Estado (Ciasc) para a implantação de uma plataforma de telemedicina para a Secretaria de Saúde.
Depois de ler a matéria, o deputado estadual Fabiano da Luz (PT) enviou um ofício para o gabinete do governador Jorginho Mello (PL) pedindo explicações sobre o caso.
Já o deputado estadual Matheus Cadorin (Novo) postou na sua rede social que não sabe por que o Governo de SC contratou a Integra Saúde tendo já um contrato vigente de R$ 3,6 milhões com a Universidade Federal de Santa Catarina para a prestação do serviço de telemedicina.
Cadorin diz que a empresa tá cobrando um extra de R$ 6,15 por habitante, mas que seus concorrentes cobram R$ 1,10 pelo mesmo serviço. Fala também que a Integra tem a propriedade intelectual da plataforma sem que o Governo do Estado tenha acesso a ela, o que para ele causa dúvida na transparência.
O que levantou a suspeita foi a rapidez com que o contrato foi firmado, já que Florianópolis é considerada o Vale do Silício brasileira e existem empresas em Santa Catarina que também oferecem o serviço. O processo de contratação estava em sigilo e não se pode fazer comparações com o mercado
A Diretoria de Tecnologia da Informação e Governança Eletrônica da Secretaria de Estado da Saúde emitiu um parecer com ressalvas, pois tinha a preocupação com o pouco tempo para a implantação, a falta de interoperabilidade com sistemas que já vem sendo usado e a falta de fluxos de dados na nova plataforma.
O contrato foi assinado pelo presidente do Ciasc, Moisés Diersmann, que é um homem de confiança do governador Jorginho Mello (PL). O uso do Ciasc como intermediário foi o que permitiu ao Governo do Estado aproveitar uma brecha na lei e contratar a Integra Saúde sem licitação.
ALVO DE INVESTIGAÇÃO
A empresa Integra Saúde Digital já foi alvo de investigação pelo Tribunal de Contas do Piauí por supostas irregularidades em um outro contrato sem licitação. no Piauí a história se repetiu, pois a empresa foi fundada em janeiro de 2023 e dez meses depois firmou com o Governo do Piauí um contrato no valor de R$ 180 milhões.
RESPOSTA DO GOVERNO DE SC
Sobre o motivo da dispensa de licitação, o Governo do Estado informou que a contratação sem licitação se deu pela necessidade de uma gestão mais eficiente e pela previsão legal, amparada na Lei 13.303/2016, que permite a dispensa de licitação em situações em que é necessária uma parceria estratégica com uma empresa com características específicas e expertise singular, impossibilitando uma simples licitação convencional.
Disse também que foram realizados dois chamamentos públicos (RFP 035/2023 e PMI 011/2024) e a Integra Saúde Digital foi selecionada após apresentar uma proposta que atendeu às exigências dos editais, cumprindo os requisitos da parceria.
O governo informa que sempre busca o menor preço compatível com a qualidade e segurança dos serviços exigidos. A assessoria do Governo de Santa Catari a diz desconhecer os motivos da abertura da filial três dias antes da apresentação da proposta já que o edital não exigia sede local.