Abril 23, 2019

É hora de rever pactos e convenções

É hora de rever pactos e convenções
MARCOS CORRÊA/PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Um atento ministro Paulo Guedes (Economia), coo registra a foto, repetiu em frente ao presidente Jair Bolsonaro e ao governador Antonio Denarium (PSL), de Roraima, as conversas que já manteve no Fórum que reúne os chefes do Executivo dos estados da federação: em troca do apoio à reforma da Previdência, o governo federal poderá antecipar R$ 6 bilhões em repasses antes de levar adiante a rediscussão do Pacto Federativo. Esta promessa de valores já foi maior, em torno dos R$ 10 bilhões, mas o que atrai os governadores e prefeitos, administradores dos entes federados, que, na pura teoria, viraram partes iguais na Constituição de 1988 ao lado da União, que hoje amealha, por baixo, em torno de 63% de tudo que se arrecada no país, é ganhar autonomia na gestão financeira da máquina pública. O que está em jogo, no novo conceito de Pacto Federativo, matéria que terá prioridade, simultaneamente, com a tramitação da reforma da Previdência, é aumentar a possibilidade de chefes do Executivo em acabar com engessamento das verbas carimbadas. Mudar o cenário de rubricas para saúde, educação, segurança pública e assistência social deverá se consistir em um exercício baseado na cautela, embora não seja mais possível tolerar a atual realidade, que transformou gestores públicos em meros administradores de recursos humanos para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal com a folha de pagamento do funcionalismo.

 

E o duodécimo

Ainda promete muita pressão por parte dos poderes (Legislativo e Judiciário) e órgãos com autonomia financeira (Ministério Público, TCE e Udesc) a proposta acertada do governador Carlos Moisés da Silva de diminuir em 10%, a partir de 2020, o repasse do duodécimo.  O texto contido na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), enviado à Assembleia, toca em um dos maiores tabus, desde que o repasse ficou condicionado à arrecadação e não a um percentual fixo.

 

Intrigante

O governo do estado estima em R$ 400 milhões a economia e o governador Carlos Moisés, vestido com a camisa da seleção brasileira de futebol, nos bastidores da decisão do Campeonato Catarinense de Futebol, no último domingo (21), declarou à NSC TV que a ideia é saldar parte da dívida da saúde com esse valor. O problema está instalado na análise, que passa pelo parlamento, que virará ponto de romaria de integrantes do Judiciário, MP, TCE e Udesc, que, nesta defesa de valores, devem ignorar, mais uma vez, que fazem parte do Estado e que não é justo que apenas o Executivo seja o responsável por garantir os serviços essenciais.

 

Para refletir

Um exemplo que cabe: quando um magistrado, provocado pelo MP, garante um medicamento caro a uma pessoa, o recurso para adquirir sai de uma prefeitura ou do Estado. O resultado é um ato social de relevância em nome da manutenção da vida, mas o custo recai somente ao Executivo, que, pela crítica, sempre foi acusado de gastador contumaz. Os tempos são outros e a tesoura, que corta cargos e vantagens, deveria ser seguida pelas demais estruturas do Estado, acostumadas a uma abundância e sobra de verbas invejáveis.    

 

Sobre a Udesc

Reconhecida como a parte mais fraca no repasse do duodécimo, a situação da Udesc mereceu uma nota de esclarecimento do governo do Estado, que declarou que “a partir de 2020, não haverá diminuição do valor global transferido para a instituição. Para exemplificar, houve uma sobra financeira de aproximadamente R$ 25,5 milhões no caixa da Udesc em 2018, valor este que não foi devolvido ao Tesouro”. O governador Carlos Moisés vale-se da matemática do secretário Paulo Eli (Fazenda) para apostar na estimativa de incremento na arrecadação de 10% para, na contabilidade estatal, assegurar que não haverá um corte, apenas uma redução técnica. A Udesc foi a única instituição a se manifestar de forma oficial contra a medida.

 

Do tucanato

O nome do ex-deputado federal e prefeito de Joinville Marco Tebaldi deve ser o de consenso para a escolha do novo presidente estadual do PSDB. A convenção será dia 4 de maio, na Assembleia, e tudo que os tucanos catarinenses não precisam agora é de uma briga pelo comando da sigla.  

 

SOLEDAD URRUTIA/DIVULGAÇÃO

MDB PENSA NO FUTURO

Depois de definir a convenção estadual para o dia 1º de junho, a executiva do MDB catarinense deu sinais de quer virar o jogo para evitar uma verdadeira debandada de lideranças da sigla, ainda impactada por novas denúncias de corrupção na cúpula nacional que atingiram o ex-presidente Michel Temer, que comanda o partido pelas mãos do questionável Romero Jucá. Em uma reunião onde estavam os ex-governadores Paulo Afonso Vieira e Eduardo Pinho Moreira, os emedebista ouviram com atenção a determinação do presidente Mauro Mariani que, corretamente, quer que o partido lidere, a partir de Santa Catarina, já que não foi atingido pelos pecados dos caciques nacionais, um movimento para depurar a sigla. A ideia é construir uma chapa, provavelmente com a senadora Simone Tebet (MS), para presidir o diretório nacional, e que será apresentada por catarinenses, paranaenses, gaúchos, pernambucanos, sul matogrossenses, e quem sabe pelo Distrito Federal, de Ibaneis Rocha, um dos três governadores eleitos pela legenda, em 2018.  

 

Eles

Mauro Mariani determinou que o deputado federal Celso Maldaner e o senador Dário Berger busquem o apoio nacional à proposta catarinense para limpar a área. Nada mais do que dois que podem vir a presidir o partido, em junho, caso Pinho Moreira não resolva virar este jogo estadual. Dário assegura que Simone Tebet está no radar e que já começaram as tratativas para ver Romero Jucá, Renan Calheiros, Michel Temer e sua turma, entre outros, longe do diretório nacional.

 

Canetada

Marcada para esta quarta (24) a cerimônia de sanção pelo presidente Jair Bolsonaro do projeto que cria Empresas Simples de Crédito, que concederão  empréstimos com taxas de juros menor às micro e pequenas empresas. O projeto é do senador catarinense Jorginho Mello (PR), que atua no segmento, e baseou sua proposta legislativa em percepções, como a levantada em pesquisa realizada pelo Sebrae, em 2018, onde para 51% dos micro e pequenos empreendedores, seria a principal medida para facilitar a tomada de empréstimos, enquanto que, para 17%, a diminuição da burocracia seria outra maneira de aproximar o setor dos bancos.  

 

É brincadeira

A concessionária Arteris manteve na audiência pública realizada na Assembleia o mesmo discurso que usou diante da provocação da Procuradoria da República de que somente no fim deste mês envia o cronograma de obras do Contorno Viário da Grande Florianópolis, que deveria ter sido concluído, por contrato, em 2012. Sem a presença de representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no evento, promovido pela Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano em parceria com a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia da casa, o fato frustrou os participantes, embora, nesta terça (23), esteja marcada para as 18h, uma nova audiência no Ministério da Infraestrutura, em Brasília, para discutir o contorno viário e cobrar a elaboração de um cronograma das obra, conforme o senador Esperidião Amin (PP).

 

* O presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, designou o advogado catarinense Marcello Peregrino para a Comissão Espe de Estudo da Reforma Política.

 

* Peregrino, jurista reconhecido por sua atuação na área, foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral. 

 

* A advogada Vera Lúcia da Motta, secretária nacional de Assuntos Jurídicos e Diretora Jurídica do PV nacional, será recepcionada pelo presidente estadual Guaraci Fagundes, nesta terça (23), para o lançamento do Movimento Verde e filiação de lideranças.

 

* No melhor estilo de cumprir o que prometeu, uma revanche contra segmentos do setor que apoiaram os governos e candidatos do PT, o presidente Jair Bolsonaro reduzirá de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão por projeto os valores da Lei Rouanet, que pretende que seja chamada comente de Lei de Incentivo à Cultura, de acordo com o ministro Osmar Terra, da Cidadania.

 

* Só para lembrar que Osmar Terra é deputado federal reeleito pelo MDB gaúcho, e que ainda não conseguiu que seu partido, bastante chamuscado, aderisse ao governo de Bolsonaro, até porque o presidente ainda não deu o sinal verde, mas quem sabe se com a necessidade de aprovar a reforma da Previdência isso não esteja próximo.

 

* Assembleia dá início nesta terça (23) às audiências públicas da reforma administrativa nas áreas de Educação, Cultura, Esporte, Turismo, Desenvolvimento Sustentável, Instituto de Meio Ambiente (IMA), Fapesc e Assistência Social.

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Roberto Azevedo

Roberto Azevedo
Roberto Azevedo tem 36 anos de profissão. Estudou jornalismo na UFSC, de Florianópolis, e direito na FURB, de Blumenau. Foi repórter, editor, chefe de Reportagem, chefe de Redação, editor-chefe, gerente e diretor de Jornalismo, na RBS TV de Blumenau e Florianópolis, na TV Record de Florianópolis, na Rede TV Sul! e na TVBV (Barriga Verde, BAND); comentarista na RIC TV Record e na Record News, e colunista no Diário Catarinense (onde também foi editor de Política) e no Notícias do Dia, tendo blogs nas versões digitais das edições. Atuou nas rádios União de Blumenau e União FM de Florianópolis, e na Rádio Record da Capital catarinense. Além de ter uma coluna no Portal Making Of, desde setembro de 2016, faz comentários sobre política e economia na Rádio Cidade em Dia FM, de Criciúma, e na TVBV (BAND), de Florianópolis.
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