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domingo, 22 maio, 2022

É mais do que uma atitude política

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É mais do que uma atitude política
Foto: Reprodução/Petrobras

O congelamento da cobrança do ICMS sobre os combustíveis será prorrogado por mais sessenta dias, em reunião do CONFAZ, que é integrado por todos os secretários da Fazenda dos estados.

O governador Carlos Moisés lançou a ideia no início deste mês, pois o prazo anterior, de noventa dias, venceria na próxima segunda-feira.

O novo congelamento valerá até o dia 31 de março com o ICMS incidindo sobre o valor de R$ 5,77 para a gasolina e sobre R$ 4,62 para o diesel.

A medida foi adotada pelos estados para diminuir o impacto sobre o preço dos combustíveis, mas a Petrobras prosseguiu na política de reajustes, baseada no mercado internacional.

No discurso político, o presidente Jair Bolsonaro (PL) culpa os estados pelo valor maior dos combustíveis e não a estatal – tese que já foi derrubada -, uma campanha contra o ICMS que é o maior imposto cobrado pelas unidades da federação e que fica integralmente em seus cofres.

Qualquer desestabilização do tributo significará maior dependência dos estados de Brasília.

 

Moisés comemora  

O governador Carlos Moisés comemorou a informação de que a atividade econômica do Estado teve um avanço de 1,7% em relação a outubro na série livre dos eventos sazonais.

O dado foi divulgado na quarta (26), e, de acordo com o Observatório da Fiesc, foi o maior resultado entre os estados brasileiros.

A economia catarinense tem demonstrado vitalidade e recuperação nos últimos 12 meses, um crescimento que superou os efeitos negativos da pandemia.

 

Eleição da Fecam tem nova polêmica

Se já prometia, a eleição à presidência da Fecam entra na fase do enfrentamento indireto.

É que a comissão eleitoral homologou apenas a chapa liderada pelo prefeito Jorge Luiz Koch (MDB), de Orleans (na foto), e deixou de fora as chapas lideradas pela prefeita Milena Becher Lopes (PL), de Vargem, e pelo prefeito Clézio Fortunato  (MDB), de São João do Itaperiú.

Foto: Divulgação/Agência AL

O motivo: pendências envolvendo membros das chapas, das quais cabe recurso à própria comissão.

 

Audiência com ministro da Infraestrutura foi antecipada

O senador Esperidião Amin (PP) comunicou, no início da tarde desta quarta (26), que a audiência com o ministro Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) será na semana que vem, no retorno das atividades do Congresso Nacional.

Amin conversou com o ministro e soube que, pelo impacto que o corte no Orçamento de R$ 43,2 milhões teve no Estado, a agenda, inicialmente marcada para o dia 8 de março, foi antecipada.

 

Daniela segue a orientação de Bolsonaro

Foto: Divulgação/Carlos Mello

O encontro do PL foi em Blumenau e a vice-governadora Daniela Reinehr reafirmou a intenção de concorrer a deputada federal, um pedido do presidente Jair Bolsonaro que quer apoio no Congresso e, ao mesmo tempo, garantir maior Fundo Eleitoral e tempo de rádio e TV para a sigla.

Estranho é que a vice-governadora, que defendeu a administração de Bolsonaro, disse que o Estado “ainda tem um passivo de grandes obras, ações e projetos que devem ser trabalhados”, sem considerar que seu grupo político está no poder a mais de três anos.

Outro assunto ignorado foi o do corte de R$ 43,2 milhões em obras federais em Santa Catarina, uma delas a duplicação da BR-470, que atinge diretamente o Vale do Itajaí, local onde o evento foi realizado.

Quem coordenou a reunião de trabalho foi o deputado estadual Ivan Naatz, líder do partido na Assembleia e coordenador da pré-campanha estadual dos liberais na região.

Além de Daniela, outros pré-candidatos a deputado federal estiveram presentes: a jornalista e advogada Julia Zanatta, de Criciúma, coordenadora regional Sul da Embratur, e o vereador de Blumenau Aílton de Souza, o Ito.

 

Mais reclamação

Mais uma entidade entra com tudo na lista de reclamações sobre o corte de recursos do Orçamento da União para obras estruturantes em Santa Catarina, a Fetrancesc, que reúne transportadoras de carga e empresas de logística.

Em nota oficial, a federação cobra justificativas sobre a decisão do governo federal e acentua que a precariedade das rodovias federais catarinense gera prejuízos à economia e eficiência do serviço de transportes de cargas.

A Fetrancesc é presidida pelo empresário Ari Rabaiolli, filiado ao PL (de Jorginho Mello e Jair Bolsonaro, pré-candidato a deputado federal) e segue a mesma linha de cobrança da Facisc, que também se manifestou sobre o anúncio que penalizou as obras federais no Estado.

Leia a nota Fetrancesc na íntegra: 

“Cortar R$ 43,2 milhões do orçamento de infraestrutura para as rodovias federais catarinenses, o equivalente a 24% dos R$ 177 milhões a menos no Orçamento da União para a pasta, é reduzir, acima de tudo, a perspectiva de desenvolvimento econômico e sustentável de um dos Estados que mais contribui para o progresso do País – o 3º PIB per capita, 6ª maior arrecadação entre os Estados e a 24ª no retorno dos recursos em infraestrutura.

A precariedade das rodovias federais catarinenses – a menos prejudicada é a BR-101 – em relação às suas condições, seja pela sinalização ou manutenção, também acarreta em prejuízos para a eficiência dos veículos pesados de transporte devido aos altos índices de tráfego – afinal de contas, a atividade do transporte no Brasil é majoritariamente rodoviária.

De acordo com a Pesquisa CNT de Rodovias, os impactos das condições de pavimentação das rodovias nos custos operacionais para a realização do serviço de transporte giram em torno de 36%. Em contrapartida, o estudo revela que são necessários R$ 1,6 bilhão para recuperação, subdividido em ações emergenciais de reconstrução e restauração, além da manutenção propriamente dita.

Os impactos são diretos na relação tempo/consumo e, por consequência, nos custos de logística e transporte das mercadorias. Sobretudo ao considerar o corte por um lado, mas a manutenção (1) dos R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral (Fundão), (2) 16,5 bilhões para emendas parlamentares e (3) R$ 1,7 bilhões para reajustes salariais.

Tal comparação não desmerecer nenhum destes investimentos. Ao contrário: enaltece a necessidade urgente de equilíbrio entre todos os lados. Isso porque as rodovias federais catarinenses, a exemplo das BRs 470 e 280, são penalizadas seguidamente com a falta de recursos em seus projetos de duplicação. Condição esta que contribui para o “pedágio não oficial”, como o custo fixo de um caminhão parado em um congestionamento, equivalente a R$ 100/hora, sem considerar o custo variável.

Por estas razões, enquanto representante das empresas do Transporte Rodoviário de Cargas de Santa Catarina, atividade essencial para a garantia e manutenção do abastecimento e uma das mais prejudicadas diretamente com a falta de investimentos em infraestrutura, o Sistema Fetrancesc entende tal corte como uma desconexão com as necessidades catarinenses para a garantia da qualidade de vida dos cidadãos e o desenvolvimento do próprio País.

Em contrapartida, a federação e seus treze sindicatos filiados, unidos às mais de 18 mil empresas do segmento no Estado, esperam (e clamam) por justificativas sobre a decisão do Governo Federal.”

 

Roberto Azevedo
Roberto Azevedo tem 37 anos de profissão. Estudou jornalismo na UFSC, de Florianópolis, e direito na FURB, de Blumenau. Foi repórter, editor, chefe de Reportagem, chefe de Redação, editor-chefe, gerente e diretor de Jornalismo, na RBS TV de Blumenau e Florianópolis, na TV Record de Florianópolis, na Rede TV Sul! e na TVBV (Barriga Verde, BAND); comentarista na RIC TV Record e na Record News, e colunista no Diário Catarinense (onde também foi editor de Política) e no Notícias do Dia, tendo blogs nas versões digitais das edições. Atuou nas rádios União de Blumenau e União FM de Florianópolis, e na Rádio Record da Capital catarinense. Além de ter uma coluna no Portal Making Of, desde setembro de 2016, faz comentários sobre política e economia na Rádio Cidade em Dia FM, de Criciúma, e na TVBV (BAND), de Florianópolis.
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