Logo depois de confirmada a vitória do ex-presidente Lula nas eleições de 2022, começaram as tratativas para que fosse cumprida algumas promessas de campanha mesmo com um orçamento apertado do Governo Federal para 2023.
A cúpula petista não abre mão de, no ano que vem, pagar os R$ 600,00 do Auxílio Brasil e de aumentar o salário mínimo além da inflação. Mas para isso, vai se obrigar a negociar com o Congresso para que se aprove uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para furar o teto de gastos.
Além dessas duas promessas, o PT precisa também aumentar as receitas em 2023 para ampliar os investimentos da Lei Rouanet e criar mais 13 ministérios. Uma outra proposta é trocar o comando das Forças Armadas.
Mas a equipe de transição que está sendo comandada por Geraldo Alckmin (PSB) precisa primeiro encontrar uma blindagem jurídica para furar o teto de gastos. Além da PEC, a possibilidade de um plano B passou a ser estudada pelo PT depois que integrantes do Tribunal de Contas da União sugerirem dispensar a PEC e ampliar as despesas via edição de créditos extraordinários.
Esses créditos são verbas que ficam fora do teto de gastos e, nesse caso, seriam liberadas por uma Medida Provisória assinada por Lula após sua posse em 1º de janeiro de 2023.
A Corte de contas vê precedentes para permitir a elevação dos gastos por esse caminho, o que livraria o governo recém-eleito de empenhar seu capital político em uma negociação delicada para a aprovar uma mudança constitucional, que requer apoio de 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores.
E o maior problema disso tudo é realmente negociar com senadores e deputados federais que tem o fim de seus mandatos apenas no dia 31 de janeiro do ano que vem. Tudo porque, dos 513 deputados federais, 249 não vão estar na próxima legislatura.
Destes, 192 não tiveram votos suficientes e 57 disputaram outros cargos. Já no senado, 22 membros não voltam para seus cargos em 2023, seja por não terem conseguido a reeleição ou por terem disputado outros cargos no pleito de 2022.
Com isso, nenhum destes políticos vai querer empurrar essa discussão para a próxima legislatura e farão de tudo para que as tratativas aconteçam este ano para poderem receber suas contrapartidas até o fim do mandato.
