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Erro na comunicação e na intenção obriga o Governo Federal a voltar atrás na regra do PIX

No dia 1º de janeiro deste ano entrou em vigor uma nova legislação que estabeleceu novas regras de acompanhamento da Receita Federal nas movimentações financeiras via Pix, Ted, Doc e Cartão de Crédito para pessoas físicas e jurídicas.

A Receita Federal iria monitorar as operações acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil mensais para as empresas. O Governo Lula disse que a nova norma iria fortalecer o combate a crimes financeiros e não ia monitorar transações diárias.

Mas a comunicação dessa medida foi tão ruim que o Governo acabou perdendo a queda de braço para quem contestou a medida, mas principalmente para as Fake News, que diziam que seria cobrado taxas nessas transações.

Lula (PT) e o ministro Fernando Haddad (PT) se obrigaram a gravar vídeos informando que tudo isso era mentira, mesmo assim não adiantou de muita coisa.

 

O INÍCIO DO FIM

A pá de cal veio num vídeo gravado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL), que disse que o Pix não seria taxado, mas disse que o as compras em sites internacionais foram taxadas, que o Governo decretou sigilo de 100 anos em documentos com dados de ministros e que o presidente prometeu isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, mas não aconteceu.

“Ia ter picanha, mas não teve. O Pix não será taxado, mas não duvido que possa ser”, disse Nikolas Ferreira. Mas fez um alerta para a categoria mais numerosa do Brasil que são os prestadores de serviço que usam o Pix diariamente, o que fez, por hora, que o Governo Federal voltasse atrás na medida assinada por Lula em 2024.

A falta de comunicação do Governo Federal fez um estrago tão grande que estabelecimentos e prestadores de serviço já tinham criado taxas para a cobrança através de Pix e Cartão de Crédito e houve até quem só aceitasse receber em dinheiro vivo, algo que não se via muito nos tempos de hoje.

Com isso, Fernando Haddad deu uma coletiva na quarta-feira, 15, anunciando que o governo revogou o ato que ampliou as normas de fiscalização sobre o PIX e que também o presidente Luiz Inácio Lula da Silva iria assinar uma medida provisória garantindo que transações via PIX não possam ser tributadas.

 

UM FUNDO DE VERDADE

Pois bem, era claro que a medida do Governo Lula não falava em cobrança de taxa nas transações do Pix, mas o medo foi tamanho que no primeiro momento não se percebeu a verdadeira intenção da Receita Federal.

Lula prometeu isentar do Imposto de Renda todos os brasileiros que ganhassem até R$ 5 mil. Obviamente que essa medida, se tivesse sido tomada já no início do governo, iria causar um rombo nas contas públicas.

Então a Receita Federal precisaria saber quem ainda não paga o IR mesmo recebendo um valor maior acima do atual teto, que é de R$ 2.259,20, para cobrar de todos, mesmo daqueles que tem um trabalho informal.

O Governo Federal iria saber a movimentação financeira de todos os brasileiros, iria subir o teto do IR, mas no futuro iria passar a cobrar até de quem recebe na conta mais de R$ 5 mil, mesmo não levando em consideração o quanto ela gasta para conseguir ganhar esse valor por mês, pois não seria possível deduzir do imposto.

Com essa medida, o Governo, através da Receita Federal, manteria o patamar de arrecadação, mas o trabalhador informal e o MEI teriam que ter uma conta apenas para receber pelo trabalho feito e, muito provavelmente, também passariam a pagar o Imposto de Renda.

Independente do partido ou presidente que esteja no comando do Brasil, nada nos governos é feito por acaso e tudo tem um fim arrecadatório para manter uma estrutura que custa cada vez mais caro e que só beneficia quem a controla.

 

VEJA O VÍDEO DE NIKOLAS FERREIRA (PL):

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