No dia 1º de janeiro deste ano entrou em vigor uma nova legislação que estabeleceu novas regras de acompanhamento da Receita Federal nas movimentações financeiras via Pix, Ted, Doc e Cartão de Crédito para pessoas físicas e jurídicas.
A Receita Federal iria monitorar as operações acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil mensais para as empresas. O Governo Lula disse que a nova norma iria fortalecer o combate a crimes financeiros e não ia monitorar transações diárias.
Mas a comunicação dessa medida foi tão ruim que o Governo acabou perdendo a queda de braço para quem contestou a medida, mas principalmente para as Fake News, que diziam que seria cobrado taxas nessas transações.
Lula (PT) e o ministro Fernando Haddad (PT) se obrigaram a gravar vídeos informando que tudo isso era mentira, mesmo assim não adiantou de muita coisa.
O INÍCIO DO FIM
A pá de cal veio num vídeo gravado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL), que disse que o Pix não seria taxado, mas disse que o as compras em sites internacionais foram taxadas, que o Governo decretou sigilo de 100 anos em documentos com dados de ministros e que o presidente prometeu isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, mas não aconteceu.
“Ia ter picanha, mas não teve. O Pix não será taxado, mas não duvido que possa ser”, disse Nikolas Ferreira. Mas fez um alerta para a categoria mais numerosa do Brasil que são os prestadores de serviço que usam o Pix diariamente, o que fez, por hora, que o Governo Federal voltasse atrás na medida assinada por Lula em 2024.
A falta de comunicação do Governo Federal fez um estrago tão grande que estabelecimentos e prestadores de serviço já tinham criado taxas para a cobrança através de Pix e Cartão de Crédito e houve até quem só aceitasse receber em dinheiro vivo, algo que não se via muito nos tempos de hoje.
Com isso, Fernando Haddad deu uma coletiva na quarta-feira, 15, anunciando que o governo revogou o ato que ampliou as normas de fiscalização sobre o PIX e que também o presidente Luiz Inácio Lula da Silva iria assinar uma medida provisória garantindo que transações via PIX não possam ser tributadas.
UM FUNDO DE VERDADE
Pois bem, era claro que a medida do Governo Lula não falava em cobrança de taxa nas transações do Pix, mas o medo foi tamanho que no primeiro momento não se percebeu a verdadeira intenção da Receita Federal.
Lula prometeu isentar do Imposto de Renda todos os brasileiros que ganhassem até R$ 5 mil. Obviamente que essa medida, se tivesse sido tomada já no início do governo, iria causar um rombo nas contas públicas.
Então a Receita Federal precisaria saber quem ainda não paga o IR mesmo recebendo um valor maior acima do atual teto, que é de R$ 2.259,20, para cobrar de todos, mesmo daqueles que tem um trabalho informal.
O Governo Federal iria saber a movimentação financeira de todos os brasileiros, iria subir o teto do IR, mas no futuro iria passar a cobrar até de quem recebe na conta mais de R$ 5 mil, mesmo não levando em consideração o quanto ela gasta para conseguir ganhar esse valor por mês, pois não seria possível deduzir do imposto.
Com essa medida, o Governo, através da Receita Federal, manteria o patamar de arrecadação, mas o trabalhador informal e o MEI teriam que ter uma conta apenas para receber pelo trabalho feito e, muito provavelmente, também passariam a pagar o Imposto de Renda.
Independente do partido ou presidente que esteja no comando do Brasil, nada nos governos é feito por acaso e tudo tem um fim arrecadatório para manter uma estrutura que custa cada vez mais caro e que só beneficia quem a controla.
VEJA O VÍDEO DE NIKOLAS FERREIRA (PL):