A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) publicou uma nota na sua rede social apoiando o manifesto contra a Portaria 3.665 anunciada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Segundo o texto da nota, os empresários catarinenses estão muito preocupados com a repercussão e com o que pode acontecer com a revogação dos dispositivos da Portaria nº 671, de 8 de novembro de 2021, que condiciona o trabalho do comércio aos domingos e feriados somente depois da celebração de convenção coletiva com os sindicatos e aprovação nas Câmaras de Vereadores das cidades.
A Facisc diz que essa medida afetará o desempenho econômico do Brasil e inevitavelmente colocará em risco milhões de empregos diretos e indiretos, contrariando, ao menos em tese, o objetivo de preservação pretendido.
Na nota, a Facisc, como maior representante do setor produtivo catarinense, convocou os demais representantes do Sistema a também aderirem ao manifesto.
A portaria 3.665 foi assinada no dia 13 de novembro pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), e publicada no dia 14 no Diário Oficial da União, véspera da Proclamação da República.
A portaria 671 que foi alterada, tinha sido assinada pelo então ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni (PL), e liberava de forma irrestrita e permanente o trabalho em feriados e aos domingos para setores como o de supermercados, hipermercados e feiras livres, englobando mais de 70 categorias.
Veja a nota publicada pela Facisc:
