Outubro 06, 2021
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Fazenda vê viabilidade na reforma tributária

Fazenda vê viabilidade na reforma tributária
PEDRO GONTIJO/AGÊNCIA SENADO

Há 30 anos a Reforma Tributária mofa no Congresso e a expectativa de finalmente ver um modelo mais justo de arrecadação de impostos seja implantado ficou mais próxima com a entrega do relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), considerada “complexa, mas possível” pelo secretário estadual da Fazenda, Paulo Eli.

Não ao acaso, Pacheco e Rocha estavam cercados pelo ministro Paulo Guedes (Economia), o presidente do Conselho de secretários estaduais da Fazenda, Rafael Fonteles (Piauí); o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski; e o secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, partes interessadas na medida, que aparecem na foto.

O que se apresenta como a grande novidade no relatório de Rocha, que precisa ser analisado pelo Congresso, é um sistema semelhante ao adotado no Canadá e na Índia, em que há a “unificação da base tributária do consumo”, em termos mais práticos, a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual: um para a União (unificação de IPI, PIS e Cofins), chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e um para estados e municípios (unificação de ICMS e ISS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A promessa de diminuir a carga de impostos, ao longo do tempo, deverá deixar o contribuinte mais esperançoso, sem perder a cautela sobre a voracidade da União em atacar o bolso alheio.

 

O porquê

Se o sempre crítico Paulo Eli avalia como positivo o desenho do novo modelo tributário baseado em dois IVAs, é porque o Estado de Santa Catarina já fez há muito o dever de casa e não foi necessariamente uma navegação em águas calmas.

A saída da substituição tributária, a redução da alíquota interna nas relações de compra e vende de 17% para 12% e a revisão dos benefícios fiscais concedidos pelo Estado resultou em um melhor desempenho da arrecadação catarinense por exemplo em relação aos vizinhos Rio Grande do Sul e Paraná, objeto de um estudo que está sendo finalizado pela Fazenda.

 

O risco

O problema quando se fala em tributos é que os interesses de estados e municípios são conflitantes com os da gulosa União, com tentáculos em toda a arrecadação possível.

Antes do relatório entregue ao presidente do Senado na terça (5), o risco era centralizar todos os tributos em um único Imposto de Valor Agregado, o que deixaria os entes federados à mercê da distribuição do bolo com os respectivos percentuais.

Rocha afirmou que o remédio para isso será um imposto com cobrança eletrônica, mais tecnológica e automática, que podemos chamar de “PIX tributário”, capaz de repassar automaticamente, no momento da arrecadação, os respectivos percentuais.   

 

Bomba na bomba

Fiquem atentos a esta proposta mirabolante que a Câmara dos Deputados promete pôr em pauta, na semana que vem, a pretexto de resolver o valor dos combustíveis a partir da diminuição da alíquota do ICMS, que comprovadamente não é o principal motivo pelo reajuste no preço dos combustíveis.

Se vencer a ideia de que deve se estabelecer um índice médio nacional, incluindo todos os 26 estados e o Distrito Federal, Santa Catarina vai perder, pois pratica os menores índices: 12% para o Diesel e 25% para gasolina.

 

É só comparar

Há estados em que sobre o Diesel as alíquotas são maiores: Amapá (25%), Maranhão (18,5%) e Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe (18%).  

Sobre a gasolina, o Rio de Janeiro, que possui refinarias, cobra 34% sobre o preço médio, imaginem então se valer um cálculo sobre estes valores muito maiores, perdemos na matemática e no bolso,

Além disso, os tributos federais incidiram muito mais na composição dos preços, nos últimos cinco anos, do que o ICMS cobrado pelos estados e pelo Distrito Federal.

 

Tem mais

A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina aceita a proposta de melhor análise do Imposto de Transmissão causa Mortis e Doação (ICMD) e nega que a readequação anunciada por decreto seja aumento de tributo, já que as alíquotas permaneceram as mesmas.

A explicação para o que gerou a reação de empresários e juristas é a de que, como os índices são os mesmos desde a última alteração, em 2004 – 1% para valores até R$ 20 mil e o percentual máximo de 8%, para aqueles acima de R$ 150 mil – a medida, que foi freada agora, visava evitar a transmissão gratuita de bens e direitos em negócios jurídicos, sem o recolhimento do ITCMD.

Com o passar dos anos, manobras legais têm evitado a arrecadação, e agora, o que se tenta neutralizar, é o risco de o contribuinte ter lançado contra si notificação fiscal com atribuição de multa de até 75% do imposto não recolhido.

 

DANIEL CONZI/AGÊNCIA AL

DEPOIS DA TEMPESTADE

Quando foi determinado, em 17 de março do ano passado, o fechamento comércio e das indústrias, com exceção de farmácias, mercados, supermercados, açougues e postos de combustíveis, o que mais tarde se chamou de lockdown, Santa Catarina e o mundo não sabiam dos efeitos da pandemia da Covid-19. Os resultados imediatos foram positivos na saúde e péssimos para a economia. A Assembleia, quando aprovou o projeto de lei, de autoria da deputada Ana Caroline Campagnolo (PSL), que obriga o governador do Estado a consultar os empresários e representantes dos trabalhadores antes de proceder o decreto, resgata o exercício da análise pela coletividade de uma medida dura, com no mínimo de 48 horas antes de ser assinada. Ou aprendemos com a história e seus eventuais equívocos ou levamos estas discussões para os campos políticos ou ideológicos, onde impera a falta de flexibilidade.

 

Exagero

A CPI da Pandemia no Senado não perde a oportunidade de surpreender pelo exagero, como no prazo de 48 horas que deu ao ministro Marcelo Queiroga (Saúde) para se explicar sobre o dedo do meio levantado dentro de uma Van, durante a passagem da comitiva presidencial por Nova York.

É uma perda de tempo, visto que o gesto deselegante e que está associado a um palavrão é autoexplicativo, não precisa de tradução ou argumentos, a não ser que os senadores queiram introduzir nos trabalhos da comissão aquele absurdo de alguém explicar uma piada, por mais jocosa que seja.

E olha que a proposta inicial era convocar Queiroga, aí também sobre outros assuntos.

 

Até em vídeo

Sempre discreto, embora o assunto fosse positivo, o secretário Constâncio Maciel (Fazenda) apareceu até em vídeo distribuído pela prefeitura de Florianópolis para tratar de um incentivo para o bom pagador de impostos na Capital, que terá mais prazo para pagamento da cota única do IPTU, a partir de 2022.

Maciel já foi lançado pré-candidato a deputado estadual pelo prefeito Gean Loureiro, o que teria irritado gente graúda, como o deputado estadual Julio Garcia (PSD), pela sobreposição na eleição do ano que vem.

 

Deveras

Conhecido pela sua metralhadora giratória, o líder do PL na Assembleia fez grave denúncia contra o IMA, sem apresentar qualquer prova, mas colocar a Câmara de Vereadores da Capital no meio da história.

De acordo com Ivan Naatz, “dentro do IMA opera uma facção criminosa que vende licenças ambientais, com um ramo dentro da Câmara de Vereadores de Florianópolis, gente de partido bastante influente em Santa Catarina”, disse o deputado depois de reforçar a tese que o governo do estado interfere nas investigações da Polícia Civil.

 

Tese dominante

Coube ao deputado Maurício Eskudlark (PL), um ex-delegado-geral da Polícia Civil, pôr panos quentes no discurso destemperados de alguns deputados sobre a especulação do que teria levado à exoneração de Laurito Akira Sato.

Eskudlark, que sabe como poucos o clima beligerante que se instalou na Polícia Civil depois da aprovação da reforma da Previdência dos servidores estaduais, assegurou que Akira saiu por problema de saúde e ‘em nenhum lugar disse que sofreu qualquer tipo de pressão”.

O deputado, delegado de polícia aposentado, elogiou Marcos Ghizoni Júnior, novo delegado-geral, e lembrou que estava à disposição da Assembleia até poucos dias.

 

Bem vivo!

Municípios do Oeste e Meio-Oeste estão na rota do ex-deputado federal e prefeito de Blumenau Décio Lima, pré-candidato do PT ao governo do Estado.

O presidente estadual da sigla começa pela região, que tem histórica relação com os petistas, acompanhado de deputados estaduais e do federal Pedro Uczai, em uma ação que também pretende começar a delinear as nominatas às eleições proporcionais do ano que vem e visitar as obras dos governos dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff na região.

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Roberto Azevedo

Roberto Azevedo
Roberto Azevedo tem 36 anos de profissão. Estudou jornalismo na UFSC, de Florianópolis, e direito na FURB, de Blumenau. Foi repórter, editor, chefe de Reportagem, chefe de Redação, editor-chefe, gerente e diretor de Jornalismo, na RBS TV de Blumenau e Florianópolis, na TV Record de Florianópolis, na Rede TV Sul! e na TVBV (Barriga Verde, BAND); comentarista na RIC TV Record e na Record News, e colunista no Diário Catarinense (onde também foi editor de Política) e no Notícias do Dia, tendo blogs nas versões digitais das edições. Atuou nas rádios União de Blumenau e União FM de Florianópolis, e na Rádio Record da Capital catarinense. Além de ter uma coluna no Portal Making Of, desde setembro de 2016, faz comentários sobre política e economia na Rádio Cidade em Dia FM, de Criciúma, e na TVBV (BAND), de Florianópolis.
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