Outubro 08, 2021

Festa suspeita no exterior

Festa suspeita no exterior

O primeiro ponto a considerar que o escândalo que envolve o primeiro escalão do Governo e empresários brasileiros faz parte do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ na sigla em inglês) conhecido como Pandora Papers. Este consórcio é a maior colaboração jornalística da história. Participaram da investigação 615 jornalistas de 149 veículos em 117 países, entre os quais o jornal The Washington Post, a rede britânica BBC, a Radio France, o jornal alemão Die Zeit e a TV japonesa NHK, ou seja, não é só no Brasil ou contra membros do atual Governo. Portanto, qualquer tentativa de desqualificar as investigações é mal intencionada.

 

O Consórcio obteve o conjunto de 11,9 milhões de arquivos confidenciais e liderou uma equipe que passou 2 anos examinando os documentos, rastreando fontes e vasculhando arquivos judiciais e outros registros públicos de vários países.  O material está sendo analisado há cerca de 1 ano para a preparação da série. No Brasil, fizeram parte da apuração jornalistas do jornal digital Poder360, da revista Piauí, da Agência Pública e do site Metrópoles. Aqui segue um misto de esclarecimento sobre o tema e o resumo das informações liberadas pelos órgãos de imprensa envolvidos na investigação

 

O que são offshores? São assim batizadas empresas fora do país de origem da pessoa (daí a palavra offshore, de "fora da costa"), nos chamados "paraísos fiscais", que assim são chamado por serem, de fato um paraíso para quem quer “fugir” de tributos no país de origem.

 

Mas é bom deixar claro que ter dinheiro fora do país ou ser dono de offshores não é crime, mas para isso é necessário informar à Receita Federal sobre a existência e operações. Porém a má fama associada ao nome vem do fato de que muitas vezes offshores são usadas para ocultar dinheiro ilícito. Nessas paragens paradisíacas o sigilo bancário é rígido e fica difícil rastrear dinheiro sujo quando protegido por uma offshore, então até os envolvidos comprovarem que focinho de porco não é tomada, olhos atentos as investigações e desdobramentos.

 

Além do Ministro da Economia e do Presidente do Banco Central, outros 11 executivos de bancos, entre eles 6 presidente de bancos, acionistas de 20 das 500 empresas que mais empregam no Brasil são apontados como proprietários de offshores em paraísos fiscais. São pelo menos 25 acionistas ou donos no quadro social de companhias como Prevent Senior, MRV Engenharia, Grendene e Riachuelo, entre outras, que abriram essas empresas para compra de imóveis e iates, até a economia de impostos ou a proteção de suas fortunas contra crises políticas e econômicas do Brasil.

 

Embora ter uma offshore seja legal se declarada ao fisco, deve-se frisar que no caso do Ministro da Economia e do Presidente do Banco Central há conflito de interesses caso estejam operando a offshore ao mesmo tempo que conduzem a economia do país, isso gera conflito de interesses e informações privilegiadas aos dois. O ministro alega que não participa da administração da offshore, mas não saiu formalmente do negócio. Há a suspeita de que sua filha pode ter continuado a fazer investimentos na empresa, que recebeu US$ 9,5 milhões de recursos do ministro. O presidente do Banco Central brasileiro, Roberto Campos Neto, tinha offshores antes de assumir o cargo, mas não fez investimentos depois que entrou no governo. A situação Campos Neto é  aparentemente mais tranquila do que a de Guedes, porém o conflito de interesses que envolve o caso levaria a demissão se ambos estivessem nos Estados Unidos, mas por aqui a técnica de “passar pano” segue nos bastidores do Governo e pelas redes sociais e eles devem permanecer nos cargos e nos noticiários por mais algum tempo.

 

Luciano Hang também teve offshore por 17 anos, mas se beneficiou de uma lei do Governo Dilma (PT) que possibilitou a repatriação de investimentos no exterior não declarados em 2016. Hang manteve por 17 anos uma empresa num paraíso fiscal sem informar às autoridades que tinha dinheiro no exterior, como determina a lei. Criada em 1999 nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal no Caribe, a offshore só foi regularizada em 2016. Dois anos depois de ser regularizada, a empresa de Hang, chamada Abigail Worldwide, tinha em conta US$ 112,6 milhões, o equivalente a R$ 604 milhões, pela cotação atual do dólar.

 

Reações & Desdobramentos:

 

PGR vai investigar. O procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu numa investigação preliminar sobre os investimentos no exterior do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

 

Explicação. A Comissão de Assuntos Econômicos - CAE do Senado Federal aprovou o convite ao ministro da Economia, Paulo Guedes e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para que expliquem as atividades de suas offshores.

 

Ação civil. O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE, que reúne 37 sindicatos de servidores públicos, protocolou nesta 4ª feira (6.out.2021) ação contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, na Comissão de Ética da Presidência da República. Motivo: apurar suposto conflito de interesses do ministro com seus investimentos no exterior.

 

Projeto de lei. O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou nesta 3ª feira (5.out.2021) um projeto de lei para regular investimentos de autoridades do alto escalão do governo.

 

Pedido de renúncia. A Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), em carta aberta nesta 3ª feira (05.out.2021), pediu a renúncia de Paulo Guedes, ministro da Economia, e Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, depois da publicação da série investigativa Pandora Papers.

 

Mais uma CPI. A bancada do Psol na Câmara dos Deputados entrou com um requerimento para a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) contra o ministro Paulo Guedes (Economia).

 

Envolvidos na mídia. Pelo menos 8 empresários de mídia no Brasil ou seus parentes têm relação com 8 empresas offshore em paraísos fiscais. A lista tem pessoas da família Marinho (Rede Globo), Jovem Pan, Editora 3, além dos filhos gêmeos do apresentador Carlos Massa, o Ratinho.

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Janine Alves

Janine Alves

Graduada em Economia e doutora em Gestão do Conhecimento, faz parte do Grupo de Pesquisa Interdisciplinar em Conhecimento, Aprendizagem e Memória Organizacional (Interdisciplinary research group on knowledge, learning and organizational memory), núcleo de excelência em pesquisa científica e tecnológica, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento (PPGEGC/UFSC). Trabalhou como: professora da UFSC e Univali, colunista de economia do Grupo RIC Record (Jornal Notícias do Dia e Ric Record TV) e analista de economia na RBS - TV/ NSC - Diário Catarinense, Consultora de Economia Internacional para a CIP Cosultores – Espanha, Diretora do Escritório do Governo da Galicia/Espanha no Brasil, Diretora de Integração Internacional e Consultora de Economia do Governo de Santa Catarina (Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Assuntos Internacionais), etc.

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