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sexta-feira, 20 maio, 2022

Garantir o preceito fundamental é essencial

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Garantir o preceito fundamental é essencial
LEOPOLDO SILVA/AGÊNCIA SENADO

No ato de 18 dos 27 governadores do país, entre Carlos Moisés da Silva, a entrada de um pedido de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental interposta no Supremo Tribunal Federal deveria ser analisada muito além de trocas de farpas políticas para evitar o depoimento após convocação da CPI da Covid no Senado (foto), trata-se de garantia de um direito e de evitar a ruptura do princípio constitucional, que poderia gerar um efeito cascata de proporções imprevisíveis.

Desrespeitar a Constituição e usá-la apenas quando existir o interesse sugere dar as costas para o que os senadores juraram cumprir ao tomar posse, o que levou à ampliação do pedido ao STF por mais do que os nove governadores convocados.

Sabidamente, os parlamentares que integram a CPI conhecem o impedimento da uma comissão, mesmo as temáticas, tanto de Senado quanto de Câmara, de convocar governadores e prefeitos, e devem sim, no máximo, convidá-los a comparecer, como sugeriu o Fórum Nacional dos chefes de executivos estaduais.

O que chama a atenção é que, em um ambiente político, onde se tenta, de um lado ou de outro, antecipar o palanque eleitoral, seja em relação ao presidente Jair Bolsonaro seja nas questões paroquiais, o verbo convidar não tem o peso supostamente coercitivo de convocar, que equivale ao pré-julgamento de que há mais do que uma suspeita, o pressuposto é a culpa, o dolo.

 

Estratégia

Foi o Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) quem assinou a ação no Supremo, uma ação conjunta poucas vezes vistas na relação de entes federados com o Congresso Nacional.

A entidade, que congrega os chefes da advocacia oficial dos estados, representa na ação os governadores Carlos Moisés da Silva (PSL), de Santa Catarina; Wilson Lima (PSC), do Amazonas; Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal; Waldez Góes (PDT), do Amapá; Helder Barbalho (MDB), do Pará; Marcos Rocha (sem partido), de Rondônia; Mauro Carlesse (PSL), do Tocantins; Wellington Dias (PT), de Piauí; Rui Costa (PT), da Bahia; Ronaldo Caiado (DEM), de Goiás; João Doria Júnior (PSDB), de São Paulo; Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo; Paulo Câmara (PSB); Cláudio Castro (PSC), do Rio de Janeiro; Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul; Belivaldo Chagas (PSD), de Sergipe; Renan Filho (MDB), de Alagoas (filho do relator da CPI, senador Renan Calheiros, do MDB); e Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão.

 

A saber

Ligada ao senador Jorginho Mello (PL), que abrigou e apadrinhou os bolsonaristas catarinenses que ficaram sem partido desde que o presidente da República deixou o PSL, a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) corre o risco de ter desvirtuada qualquer declaração que fizer, pois representará o Estado e não só um grupo político, na CPI da Covid.

Daniela deveria esperar os acontecimentos e um eventual convite da Comissão, em vez de aceitar o jogo da convocação, pois não deve ter percebido ainda que está sendo usada e que não ganhará nada com a exposição de maneira perigosa diante dos senadores e da imprensa.

 

Com pinta

Ex-governador e senador, Raimundo Colombo tem dado, cada vez mais, que está na corrida à sucessão de Carlos Moisés, embora o discurso seja de que, quem estiver melhor, ele ou o ex-prefeito Napoleão Bernardes será o candidato.

Colombo, que foi citado positivamente, semana passada, pelo secretário Paulo Eli (Fazenda), durante reunião da Comissão de Finanças, por ter feito a Reforma da Previdência, em 2015, o que gerou uma economia de mais de R$ 830 milhões ao Estado, sugere agora que o governo catarinense deveria mudar a abordagem para manter e ampliar os mercados da carne mundo afora, já que o diferencial no passado, o certificado de área livre de febre aftosa foi conquistado por seis outros estados brasileiros.

 

Marcada

Para o dia 9 de junho, às 14h, a sessão que escolherá a lista tríplice de candidatos a desembargador pelo quinto constitucional do Ministério Público Estadual, no Tribunal de Justiça.

Já no sábado, depois de quase 12 horas, de sabatina pública, na sede da OAB, em Florianópolis, a entidade escolheu os 12 nomes entre os 22 candidatos inscritos para a vaga aberta pela aposentadoria do desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho, evento que foi transmitido pelo YouTube.

 

RICARDO PEREIRA/DIVULGAÇÃO

OS NOMES DA OAB

A escolha dos integrantes da lista sêxtupla que será enviada ao Tribunal de Justiça será no próximo dia 21 de junho, em inédita votação pelo voto direto e eletrônico, por um sistema criptografado e auditado pelo Laboratório de Segurança em Computação da UFSC. Na foto, em primeiro plano, aparecem os escolhidos: Diogo Nicolau Pítsica, de Florianópolis; Carlos Werner Salvalaggio, de Criciúma; Wilson Pereira Júnior, de Joinville; Patricia Uliano Effting, de Tubarão; Tammy Fortunato, de São José; Jandrei Aldebrand, de Chapecó; Romualdo Paulo Marchinhacki, de Blumenau; Angelito José Barbieri, de Blumenau; Marivaldo Bittencourt Pires Júnior, Tubarão; Vinícius Marcelo Borges, de Florianópolis; Eduardo Cavalca Andrade, de Lages; e Cleide Regina Furlani Pompermaier, de Blumenau.

 

Emplacou

Presidente da Fecam e prefeito de Araquari, Clenilton Pereira será o titular da Região Sul do pais no Conselho de Representantes Regionais da nova diretoria da Confederação Nacional dos Municípios.

A posse é nesta segunda (31), em Brasília, e Clenilton se reunirá com o presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Giovanne Gomes da Silva, e com a secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social, Maria Yvelônia Barbosa; e, na quarta (2), com o diretor da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, Helber Vieira.

 

REPRODUÇÃO/FACEBOOK

O ALERTA DE PINHO MOREIRA!

Serve para todos nós o alerta dado, nesta segunda (31), pelo ex-governador, vice-governador, deputado federal Constituinte e prefeito de Criciúma, Eduardo Pinho Moreira sobre a pandemia. Nas redes sociais, Pinho Moreira informou que, mesmo depois de tomar as duas doses da vacina contra a doença, foi diagnosticado com a Covid-19. Médico cardiologista, Moreira declarou que seguiu todos os cuidados e por isso não devemos baixar a guarda. Também informou que está com sintomas, mas bem. “A vacina ameiza os sintomas e garante mais proteção, mas não traz imunidade”. 

Roberto Azevedo
Roberto Azevedo tem 37 anos de profissão. Estudou jornalismo na UFSC, de Florianópolis, e direito na FURB, de Blumenau. Foi repórter, editor, chefe de Reportagem, chefe de Redação, editor-chefe, gerente e diretor de Jornalismo, na RBS TV de Blumenau e Florianópolis, na TV Record de Florianópolis, na Rede TV Sul! e na TVBV (Barriga Verde, BAND); comentarista na RIC TV Record e na Record News, e colunista no Diário Catarinense (onde também foi editor de Política) e no Notícias do Dia, tendo blogs nas versões digitais das edições. Atuou nas rádios União de Blumenau e União FM de Florianópolis, e na Rádio Record da Capital catarinense. Além de ter uma coluna no Portal Making Of, desde setembro de 2016, faz comentários sobre política e economia na Rádio Cidade em Dia FM, de Criciúma, e na TVBV (BAND), de Florianópolis.
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