Segundo a deputada federal Geovânia de Sá (PSDB), a terça-feira, 11, foi um dia de grande conquista para a luta pela revisão da demarcação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca.
Tudo porque existem cerca de 50 mil famílias (a estimativa é de 200 mil pessoas) na região sul de Santa Catarina, que vai da Praia da Ferrugem até o norte do Balneário Rincão, que podem ser atingidas e perderem suas áreas justamente por conta dessa demarcação.
A deputada Geovânia, o senador Esperidião Amin (PP) e os prefeitos Eduardo Guollo (PP), de Morro da Fumaça, e Preto Crippa (PL), de Laguna, participamos de uma reunião na Advocacia Geral da União (AGU) com o ministro Jorge Messias para definir os encaminhamentos sobre o assunto.
Depois da conversa, o ministro determinou que a procuradora-geral da República, Mariana Oliveira, faça uma visita presencial nas comunidades afetadas. A deputada catarinense entregou também um abaixo assinado com 10 mil assinaturas para o Jorge Messias, onde elas solicitam a revisão da linha da APA.
Mesmo já tendo pagado as suas redes de energia elétrica, a Celesc foi obrigada a desligar o fornecimento dessa energia por conta de uma liminar que colocava estas famílias moradoras de uma área de preservação.
A deputada Geovânia de Sá entende que, nessa área, não se deva utilizar a lei do Bioma da Mata Atlântica, mas sim a lei 13.465 do Reurb, que é a lei que destina a incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
“Nosso objetivo é garantir a segurança jurídica para as famílias e buscar uma solução definitiva para essa situação”, afirmou a deputada.
Geovânia informou que na próxima semana vai acontecer em Brasília mais uma reunião técnica, agora com a presença da procuradora-geral da República, Dra. Mariana, e da diretora do Instituto de Regularização Fundiária de Santa Catarina, a Dra. Natália, para aprofundar a análise do caso.
Até que não se resolva de uma vez por todas essa pendência jurídica que iniciou em 2000, as famílias se obrigam a recorrer a Justiça para terem reconhecido o que já lhes pertencia antes mesmo da demarcação.
