O deputado federal de Santa Catarina, Gilson Marques (Novo), junto com os também deputados federais Marcel van Hattem (Novo-RS), Luiz Lima (Novo-RJ), Adriana Ventura (Novo-SP) e Ricardo Salles (Novo-SP), protocolaram na semana passada o Projeto de Lei Complementar (PLP) 190/2025 que tenta barrar a apuração automática do valor venal de imóveis prevista na Lei Complementar nº 214/2025, que cria o chamado Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB).
Segundo a nova lei do Governo Lula, a Receita Federal e o Governo Federal poderiam cruzar dados de imóveis de todo o país para definir automaticamente seus valores venais, que servem de base de cálculo de tributos como IPTU, ITBI e ITCMD.
Para Marques, isso representa um aumento disfarçado de impostos e uma violação direta à autonomia de estados e municípios.
Segundo ele, “a competência para definir o valor venal dos imóveis é municipal e estadual. Permitir que a União centralize isso é afrontar a Constituição, ferir o pacto federativo e abrir caminho para aumento indireto da carga tributária, sem aprovação das Câmaras Municipais”.
A proposta dos deputados do Novo propõe alterar o artigo 59 e revogar o artigo 256 da Lei Complementar 214/2025, retirando a possibilidade de uso do CIB como parâmetro automático para atualização do valor venal de imóveis o que, automaticamente, barraria a insegurança jurídica e novos aumentos tributários disfarçados.
“Chamam de Cadastro, mas é um Tinder dos seus imóveis. Vão cruzar endereço, valor de mercado, imposto de renda e o que mais encontrarem, tudo para tirar mais dinheiro do seu bolso”, alertou Marques.
“Se o governo diz que não vai usar isso para aumentar imposto, que assine o pedido de urgência e aprove nosso projeto. Vamos ver se é verdade ou só papo furado”, finaliza o deputado catarinense. O projeto agora segue para tramitação na Câmara dos Deputados.
Veja o vídeo do deputado federal Gilson Marques (Novo):
