Jorginho Mello, Governador de Santa Catarina, foi as redes sociais pedir respeito aos Estados sul do país, indicando que esses Estados repassam muito mais recursos ao Governo Federal do que recebem. O Governador usa o exemplo de Santa Catarina que a cada R$100 que envia para Brasília, apenas R$13 retornam em investimentos – citando informações da Gazeta do Povo. “Infelizmente, o dinheiro dos catarinenses está sendo gasto em outros lugares que não no nosso estado. É por isso que defendo a criação de um fundo regional para a região sul, que torne o nosso pacto federativo mais justo. Santa Catarina pode ter apenas 1% do território nacional, mas é um gigante naquilo que produz e merece respeito por isso”, afirmou Jorginho Mello.
O Governador ainda compartilhou um trecho de uma entrevista, onde fala sobre a defesa de um Fundo Regional para o Sul: “Eu defendi sempre um Fundo de Desenvolvimento Regional, como tem em alguns estados do Norte e nordeste, um Fundo de Desenvolvimento Regional para o Sul. Por quê? Porque nós também temos dificuldades de infraestrutura, de portos, aeroportos, ferrovia, rodovias. Então, quando sobrar alguma coisa na capital federal, ninguém vai lembrar de Santa Catarina de pronto. Nós temos 1% do território nacional, mas nós somos um gigante naquilo que produzimos, no que representamos.”
A insatisfação do Governador é justificada. A responsabilidade fiscal na gestão dos recursos é fundamental para o desenvolvimento do país, estados e municípios, porém, num país de dimensões continentais abrir mão de receitas robustas sem a devida transparência de onde este dinheiro vai ser investido – em outros locais do país – é um processo bastante doloroso. A má gestão e a sangria de recursos, somadas à transparência difusa dos gastos, como, por exemplo, no orçamento secreto usado como “moeda de troca” entre o Congresso Nacional e o Governo Federal, agravam ainda mais a situação. Independentemente de quem esteja da presidência da república, a “submissão ao sistema” é uma forma “institucionalizada” para aprovar projetos e para governar.
O problema que vai além da redistribuição de recursos via repasses pelo Governo Federal abrange também os estados e municípios de todo o país. O foco não deve ser só no que se recebe, mas na responsabilidade em como se gasta estes recursos. Nesse sentido, o programa de desenvolvimento econômico deve levar em conta as gritantes desigualdades regionais, mas também priorizar a profissionalização dos gestores públicos, especialmente daqueles eleitos para governar estados e municípios e preparar melhor os postulantes aos cargos nas assembleias legislativas e câmaras municipais. A gestão dos recursos públicos requer não apenas maior profissionalização e conhecimento técnico, mas também um compromisso inabalável com a responsabilidade fiscal que vá além dos acertos políticos para Governar.
Repasses do Governo Federal. Em 2023, Santa Catarina recebeu um total de R$ 54,36 bilhões em repasses do governo federal. Esses recursos foram destinados ao estado, prefeituras e cidadãos nos 295 municípios. O detalhamento inclui R$ 6,20 bilhões para o estado, R$ 13,73 bilhões para os municípios e R$ 34,43 bilhões em benefícios diretos para os cidadãos. Dentre esses benefícios, R$ 1,71 bilhão foi destinado ao pagamento do Bolsa Família. Além disso, o investimento federal em Santa Catarina abrange diversas áreas, como habitação, infraestrutura e saúde.
Em relação aos repasses, é importante destacar que, para cada R$ 100,00 enviados a Brasília, Santa Catarina recebe R$ 13,00 de volta, segundo levantamento da Gazeta do Povo citado pelo Governador. Esses recursos contribuem para a manutenção da qualidade de vida, porém poderiam ser usados de forma mais efetiva, inteligente e transparente para gerar ainda mais riquezas para o Brasil. As limitações para o investimento em infraestrutura em Santa Catarina criam gargalos para o sistema produtivo e ainda aumentam os custos de logística e produção. Mas, mesmo recebendo menos recursos proporcionalmente aos recursos que repassa ao Governo Federal e com todas essas limitações, a economia de Santa Catarina cresceu 3,7% em 2023 e o PIB chegou a R$ 505,3 bilhões. O resultado superou o incremento do PIB país, de 2,9% em igual período, segundo dados do Boletim de Indicadores Econômico-Fiscais de Santa Catarina.
Os estados que mais produzem (tendo como referência o PIB) e repassam recursos ao Governo Federal, embora não recebam de volta o equivalente ao valor que enviam, mesmo assim, como pode ser visto na tabela, são os que ficam com as maiores fatias desses repasses. No topo da lista estão São Paulo (19,91%), Minas Gerais (9,68%) e o Rio de Janeiro (9,18%), e os Estados do sul, Rio Grande do Sul (5,82%) na 5ª posição, Paraná (5,11) na 6ª e Santa Catarina (3,54%) na 11ª posição. Em geral, os estados mais industrializados e com maior arrecadação própria tendem a repassar mais recursos ao governo federal do que recebem, porque existem programas de compensação e equalização que visam reduzir as desigualdades entre as unidades federativas, mas mesmo assim ainda ficam com as maiores fatias dos repasses totais. Entre os últimos colocados na distribuição de recursos estão, em maioria, os estados do norte e nordeste, sendo que a participação dos cinco últimos não chega individualmente a 1% do total dos repasses.
A situação das rodovias em Santa Catarina tem um impacto significativo na produção e na competitividade do estado. Durante o painel “Inovação e Infraestrutura: Pilares para o Crescimento Sustentável em Santa Catarina”, realizado na Logistique 2024, o presidente da Federação das Indústrias de SC (FIESC) destacou a necessidade de modernização da infraestrutura para tornar a indústria catarinense mais competitiva. No entanto, a falta de investimentos, especialmente nas rodovias, impede que o estado alcance todo o seu potencial.
A malha rodoviária catarinense é considerada insuficiente em comparação com outros estados, e a necessidade de duplicação de algumas rodovias, como a BR 282, e aceleração das obras na BR 470 são essenciais para o escoamento da produção. Além disso, os portos catarinenses também enfrentam desafios devido às condições das rodovias que dão acesso a eles. A precariedade de alguns trechos aumenta os custos operacionais e compromete a segurança viária, afetando a eficiência logística. Portanto, investir em manutenção rodoviária e melhorar os sistemas de gestão são medidas cruciais para impulsionar o crescimento econômico e a produtividade em Santa Catarina.
