Novembro 29, 2019

Governo de SC apresenta proposta de reforma da previdência estadual

Governo de SC apresenta proposta de reforma da previdência estadual

O Governo de Santa Catarina encaminhou ontem, 28, à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), a proposta de reforma da previdência dos servidores públicos estaduais.

O projeto segue as diretrizes gerais das mudanças recentes realizadas pelo Congresso Nacional, que resultaram na Emenda Constitucional n. 103/2019. Caso a alteração seja aprovada, o Estado projeta uma economia de R$ 900 milhões em dez anos, de R$ 3,3 bilhões em quinze anos e de R$ 6,4 bilhões em vinte anos.

A medida está contemplada em uma Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) e em um Projeto de Lei Complementar (PLC) de Reforma da Previdência do Estado, este último encaminhado em regime de urgência.

Uma das diretrizes da PEC altera a idade mínima para homens (65 anos) e mulheres (62 anos), diante do aumento de expectativa de vida dos brasileiros, que atualmente supera os 76 anos de idade.

Já o PLC altera a Lei Complementar nº 412, de 2008, mas mantém a alíquota atual de contribuição dos servidores em 14%, conforme estabelecida desde 2018.

Como ficariam as regras em Santa Catarina - segundo a proposta do governo:

Tags:
Radar MakingOf
Compartilhe: Compartilhe no FacebookCompartilhe no TwitterCompartilhe no Linkedin

Artigos Relacionados

Redação Making Of

Comentários

Media Social

Fique por dentro

Receba novidades no seu e-mail!