Depois que a desembargadora Ana Lia Carneiro determinou que está mantido o prazo de 48 horas para o governo do Estado retroagir nas medidas de combate à pandemia e ignorar o decreto de flexibilização, a Procuradoria Geral do Estado estuda o remédio jurídico para manter as determinações assinadas pelo governador Carlos Moisés da Silva.

Com a segunda derrota consecutiva no Judiciário – a primeira foi uma liminar concedida pelo juiz Jefferson Zanini, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, a um pedido do Ministério Público -, o Executivo terá que optar por uma movimentação jurídica mais segura, provavelmente junto ao Superior Tribunal de Justiça, embora caiba um pedido de reconsideração no TJ.

O quadro gravíssimo da Covid-19 em todas as 16 regiões catarinenses, maior argumento da ação inicial proposta pelo MP, dificulta o posicionamento do governo catarinense pela flexibilização e gerou enorme insegurança jurídica junto aos setores da economia, que já comemoravam a abertura de hotéis em 100% e a realização de eventos como formaturas, festas de casamento e de aniversário, as que não dependem de pagamento de ingressos.

Diante do quadro de agravamento de casos em Santa Catarina, os técnicos consideram arriscado a promoção de aberturas para alguma satividades e o governo sabe que de pouco andiantará o maior rigor, sem puniçõe spráticas, já que existe uma clima de insurgência entre a população, agravada pela presença de turistas, que não respeita mais as regras e parte para atividades clandestinas. 

Medida

Na manutenção da liminar, a desembargadora Ana Lia afirma que os eventos estão proibidos, assim como a lotação total dos hotéis, mas curiosamente manteve o funcionamento de cinemas e teatros.

A multa prevista é a de R$ 10 mil por dia para Carlos Moisés da Silva e para o secretário André Motta Ribeiro (Saúde) em caso do descumprimento da ordem que vale a partir das próximas 48 horas.

O que fazer

Muitos hotéis tiveram que cancelar pacotes na última hora em função da batalha judicial que se instalou no Estado e ainda não há avaliação dos prejuízos com os eventos, a maioria de cunho familiar, o que dificulta o cálculo.

O Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina, que engloba Fiesc, Facisc, Fecomércio e FCDL, já divulgou nota em que manifesta total e irrestrito apoio a Moisés pelos quatro decretos assinados, mas a batalha jurídica, como diz aquele texto pobre, não tem hora para acabar.