O recém-eleito presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a comissão especial para discutir a implementação do voto distrital misto nas eleições para deputados federais, distritais, estaduais e vereadores vai ser criada após as definições das comissões permanentes da Casa.
Essa comissão vai analisar o Projeto de Lei 9212/17, aprovado no Senado e enviado à Câmara. Conforme o projeto, o eleitor passa a votar diretamente em um candidato para representar seu distrito (sistema distrital) e também em um partido de sua preferência (sistema proporcional).
Em relação às comissões permanentes da Câmara, Hugo Motta afirmou que os líderes estão conversando para instalar os colegiados após o Carnaval.
“Os líderes estão começando a discutir internamente, porque sempre tem um conflito. Mais de um partido sempre prioriza as comissões mais importantes. Espero poder resolver isso nos próximos dias e no início de março fazer a instalação”, destacou.
Antes da reunião de líderes desta quinta-feira, 13, Motta falou sobre o encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrido ontem. “Combinamos de estar em diálogo constante. Foi um encontro amistoso e não focamos em nenhum assunto. Pactuamos de estar sempre conversando”.
DÍVIDAS MUNICIPAIS
Já a comissão especial para analisar a proposta de emenda constitucional que permite o parcelamento de dívidas dos municípios com a Previdência Social (PEC 66/23) deve ser instalada nos próximos dias.
Segundo Motta, os líderes partidários já fizeram as indicações dos integrantes do colegiado. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que não deve haver divergências no texto da PEC.
MAIS CARGOS NO STF
Uma proposta que cria funções comissionadas nos gabinetes de ministros do STF (PL 769/24) deve entrar na agenda de votações na próxima semana. O texto cria 160 funções comissionadas no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal (STF), divididas entre os gabinetes dos ministros e pagas com recursos da Corte.
Segundo o líder do PT na Câmara, deputado federal Lindbergh Farias (RJ) “é um projeto que veio do STF, porque o Poder Judiciário tem o poder de disciplinar sobre seus cargos e seu funcionamento interno. Não vai ter polêmica, porque todos os partidos sabem que é o Poder Judiciário que disciplina seus cargos internos”.
