Abril 19, 2021

Impeachment: informações de inquérito recém-arquivado no STJ são juntadas ao processo

Impeachment: informações de inquérito recém-arquivado no STJ são juntadas ao processo
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O presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) e do Tribunal Especial de Julgamento do impeachment, desembargador Ricardo Roesler, autorizou na última sexta-feira, 16, a juntada das informações relativas ao arquivamento da investigação que envolvia o governador Carlos Moisés da Silva no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ao acolher a promoção requerendo o arquivamento daquele inquérito em relação a Moisés, no caso da compra de 200 respiradores pelo governo do Estado, o ministro Benedito Gonçalves autorizou o compartilhamento do relatório da Polícia Federal e da promoção de arquivamento lançada pelo Ministério Público Federal com o Tribunal Especial de Julgamento do impeachment.

No decorrer da semana, as partes no processo de impeachment peticionaram em resposta ao despacho que ordenou a justificação das provas requeridas. Isso, em tese, habilitaria o saneamento do processo e a definição de uma data para a sessão de julgamento.

Diante dos novos fatos, no entanto, Roesler determinou a comunicação às partes e aos julgadores sobre as peças encaminhadas pelo STJ. Os julgadores também devem ser cientificados sobre as peças apresentadas pelo denunciado e pelos denunciantes justificando os requerimentos de prova.

Os julgadores poderão se manifestar sobre o que entenderem pertinente no prazo de 48 horas. Após, os autos deverão ser conclusos à presidência. A decisão foi publicada no Diário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na sexta. As informações são do TJSC.

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