Portal Making Of

Isenção federal para comércio eletrônico entra em vigor hoje

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Celebrada pelos sites de compras e questionada pelas entidades ligadas ao varejo, a isenção federal para compras online de até US$ 50 entra em vigor nesta terça-feira, 1º. A portaria foi publicada no fim de junho.

Em troca da isenção, as empresas deverão entrar no programa de conformidade da Receita Federal, regulamentado por uma instrução normativa. A página de comércio eletrônico que aderir ao programa da Receita, chamado de Remessa Conforme, também terá acesso a uma declaração antecipada que permitirá o ingresso mais rápido da mercadoria no país.

Caso as empresas não ingressem do programa, haverá cobrança de alíquota de 60% de Imposto de Importação, como ocorre com as compras acima de US$ 50. A isenção para compras até US$ 50 será apenas para tributos federais. Todas as encomendas de empresas para pessoas físicas que aderirem ao Remessa Conforme pagarão 17% de Imposto sobre Comércio de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados.

A cobrança de ICMS foi regulamentada em junho pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne as Secretarias Estaduais de Fazenda, ajuda a resolver as finanças dos estados. (Agência Brasil)

Compartilhe esses posts nas redes sociais:

Liderança do Avaí com o “Pega Ratão”

O “pega ratão” de Enderson Moreira tem atraído os adversários e faz do Avaí líder incontestável do Campeonato Catarinense 2025 em sua fase de classificação,

Leia mais

Líderes apesar de vocês

1 – A faixa continua “Fora Freeland” e os torcedores não a tiraram. Pois com ou sem o “Terra Livre”, o Avaí é líder. Faltam