Portal Making Of

Isenção federal para comércio eletrônico entra em vigor hoje

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Celebrada pelos sites de compras e questionada pelas entidades ligadas ao varejo, a isenção federal para compras online de até US$ 50 entra em vigor nesta terça-feira, 1º. A portaria foi publicada no fim de junho.

Em troca da isenção, as empresas deverão entrar no programa de conformidade da Receita Federal, regulamentado por uma instrução normativa. A página de comércio eletrônico que aderir ao programa da Receita, chamado de Remessa Conforme, também terá acesso a uma declaração antecipada que permitirá o ingresso mais rápido da mercadoria no país.

Caso as empresas não ingressem do programa, haverá cobrança de alíquota de 60% de Imposto de Importação, como ocorre com as compras acima de US$ 50. A isenção para compras até US$ 50 será apenas para tributos federais. Todas as encomendas de empresas para pessoas físicas que aderirem ao Remessa Conforme pagarão 17% de Imposto sobre Comércio de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados.

A cobrança de ICMS foi regulamentada em junho pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne as Secretarias Estaduais de Fazenda, ajuda a resolver as finanças dos estados. (Agência Brasil)

Compartilhe esses posts nas redes sociais:

TNT Sports renova com André Henning

A Warner Bros. Discovery anunciou ontem, 13, a renovação do contrato do narrador e apresentador André Henning. O profissional integra o time de talentos da TNT

Leia mais

Destaques da semana no Portal Making Of

Selecionamos aqui os destaques da semana na Making Of. Confira abaixo uma pequena descrição de cada uma e o link para você acessá-la.   Claiton