No dia 6 de fevereiro deste ano o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Blumenau, Raphael de Oliveira e Silva Borges, recebeu um pedido da empresa Risotolândia Ind. Com. de Alimentos Ltda. de anulação do contrato de emergência, feito pela Prefeitura de Blumenau através da Secretaria de Educação, para o fornecimento de merenda escolar para os 37 mil alunos da rede municipal de ensino.
O prefeito Egídio Ferrari (PL) tomou a decisão de contratar outra empresa pelos altos valores que seria cobrado pela Risotolândia até o término do contrato vigente, que iria até abril deste ano.
Mas Egídio, quando assumiu, começou a rever alguns contratos da Prefeitura de Blumenau e a Secretaria de Educação acabou sendo o principal alvo, já que a municipalidade prevê para 2025 um déficit orçamentário de R$ 372 milhões.
O atual prefeito aceitou em manter o secretário de educação do ex-prefeito Mário Hildebrandt (PL) por conta da vaga ser uma indicação do PSDB, partido da vice-prefeita Maria Regina Soar.
Mas assim que se iniciou as análises dos contratos, o secretário Alexandre Matias (PSDB), que é vereador de Blumenau, decidiu voltar para a Câmara Municipal alegando ser uma decisão pessoal.
Nos últimos três anos, os gastos com a merenda escolar na cidade aumentaram muito, segundo a própria Prefeitura de Blumenau. Em 2022, o investimento feito ficou na casa de R$ 40 milhões, valor que em 2023 subiu para R$ 44 milhões e já em 2024 esse mesmo contrato teve um aumento de pouco mais de 36%, alcançando o patamar de R$ 60 milhões no ano passado.
O aumento não só chamou a atenção da atual administração, mas também do Ministério Público, que quer analisar as informações concedidas pela Risotolândia para ver se há ou não irregularidades no contrato firmado na administração de Hildebrandt.
OS ADITIVOS VANTAJOSOS
Um ponto que chamou a atenção da Justiça foi um aditivo contratual firmado em 23 de dezembro de 2024, no valor de R$ 15.791.846,65. O documento foi assinado pelo ex-prefeito Mário, pelo ex-secretário Alexandre Matias e pela empresa Risotolândia. Mas em 26 de dezembro, já durante o período de férias coletivas da Prefeitura, foi feito outro pagamento de R$ 18 milhões para a mesma empresa.
Não se sabe se o caso da Risotolândia foi um dos pontos que fizeram o vereador Alexandre Matias deixar a Secretaria de Educação, mas assim que ele saiu o prefeito Egídio Ferrari rescindiu o contrato com a Risotolândia.
O PROCESSO
Como a empresa se sentiu prejudicada, acionou a Justiça para tentar reverter a decisão. No processo judicial nº 5003128-02.2025.8.24.0008, que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Blumenau, a empresa apresentou informações contundentes sobre os gastos e as negociações com a administração municipal.
O juiz que analisou o caso e indeferiu o pedido da empresa, mas os inúmeros aditivos feitos chamou a atenção do juiz, pois eles tinham ultrapassado o limite legal permitido de 25% destro de um mesmo ano.
Outro ponto que chamou a atenção foi que, em 2023, a Prefeitura investiu R$ 1.052 por aluno em alimentação escolar. Em 2025, mesmo com o número de alunos tendo sido reduzido de 38 mil para 37 mil alunos, esse valor saltou para R$ 1.621 por aluno, o que dá um aumento de pouco mais de 54%.
O juiz entende que o acréscimo no valor não se justifica apenas pelo incremento no cardápio ou no número de refeições servidas, pois uma criança de 2023 estaria consumindo 50% a mais da merenda em 2025. A própria Risotolândia foi quem forneceu a documentação para que o Ministério Público tivesse essas informações.
CONTRATO DE PUBLICIDADE
Desde que assumiu o seu mandato, o prefeito Egídio Ferrari não esconde o incômodo com algumas ações realizadas na administração de Mário Hildebrandt, que atualmente é secretário de Estado da Proteção e Defesa civil no governo de Jorginho Mello (PL).
Surgiu a informação que, no fim da gestão do ex-prefeito, foi firmado um contrato de publicidade com agências no valor de R$ 13,5 milhões.
Mesmo tendo feito o pedido para que ele não fosse sacramentado, o contrato foi firmado no fim de 2024 e agora virou alvo de investigação do Ministério Público após uma denúncia de irregularidade.
No início de 2025, Egídio também teria determinado uma apuração interna para ver se estava tudo correto. A denúncia cita que supostamente estaria ocorrendo uma formação irregular da subcomissão técnica e o descumprimento de critérios que já estavam determinados no edital.
O que chamou a atenção foi também que as 5 empresas que participaram da concorrência protocolaram as propostas depois do prazo estabelecido no edital e que os envelopes tinham a identificação de cada participante, o que não é permitido pela Lei de Licitações.
Como esses contratos foram feitos com muita rapidez e cerca de 40% do valor total para 2025 já estava comprometido, o caso acabou irritando o atual prefeito, que decidiu colocar em prática o trabalho já feito na Polícia civil para ver se o que estava assinado tinha sido feito dentro dos conformes.
Todos estes fatos ainda estão em fase de investigação por parte do Ministério Público e nenhum dos envolvidos é acusado de qualquer irregularidade ou é colocado como réu nestes processos.
