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sexta-feira, 20 maio, 2022

Justiça de SC mantém bloqueio de mais de R$ 4,6 milhões no caso dos respiradores

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Durante sessão da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) na tarde de terça-feira, 29, os desembargadores mantiveram o bloqueio de mais de R$ 4,6 milhões de uma empresa na terceira de três ações ajuizadas pelo Estado no caso dos R$ 33 milhões envolvidos na operação de compra dos respiradores.

No agravo de instrumento, a empresa pedia a liberação de R$ 4,6 milhões já bloqueados. No entanto, nos autos, os procuradores apontaram que a empresa recebeu depósitos da Veigamed – que somaram R$ 4,2 milhões – exatamente nos mesmos dias em que foram feitos os pagamentos por Santa Catarina.

Também ficou comprovado que a autora do agravo recebeu mais de R$ 300 mil de outra companhia, responsável pela apresentação de um orçamento fraudulento quando da tomada de preços pela Secretaria de Saúde (SES), a fim de superfaturar o valor da operação de aquisição dos ventiladores pulmonares.

 

Histórico

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) atua na recuperação dos R$ 33 milhões desde 30 de abril de 2020, quando ajuizou a primeira das ações judiciais visando ao bloqueio de bens e recuperação de valores.

A Justiça já determinou o bloqueio de imóveis, participações em empresas e dinheiro, além da indisponibilidade (restrição de transferência) de veículos que supera os R$ 38,1 milhões. Outros mais de R$ 10 milhões estão sendo cobrados judicialmente da empresa importadora.

Site criado pelo governo do Estado apresenta as ações e explica onde estão os R$ 33 milhões.

*Foto: Freepik

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