O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) divulgou uma nota informando que instaurou pedido de análise da conduta da juíza Joana Ribeiro Zimmer, que negou aborto legal a uma menina de 11 anos vítima de estupro.
“A Corregedoria-Geral da Justiça, órgão deste tribunal, já instaurou pedido de providências na esfera administrativa para a devida apuração dos fatos”, afirma o TJ-SC em nota à imprensa. Diz ainda que o processo está sob segredo de Justiça, “pois envolve menor de idade, circunstância que impede sua discussão em público” e que não haverá manifestação do órgão sobre o caso, além do que foi dito no comunicado.
O caso ganhou repercussão ontem, 20, após reportagem dos sites Portal Catarinas e The Intercept ontem, 20. Veja aqui.
Vítima de estupro no começo do ano, a menina descobriu estar com 22 semanas de gravidez ao ser encaminhada a um hospital de Florianópolis, onde teve o procedimento negado. O hospital informou que pelas normas da unidade o procedimento poderia ser feito até a 20ª semana de gestação e exigiu uma autorização judicial.
A juíza, no entanto, encaminhou a menina a um abrigo para evitar que faça o aborto. Em audiência, Zimmer afirma que o aborto após esse prazo “seria uma autorização para homicídio”. Perguntou, ainda, se a garota poderia “esperar um pouquinho” para que o bebê pudesse nascer e ser adotado por outra família.
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